O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003" (Editora Quartier Latin, 254p.), coordenado por Rodrigo Brunelli Machado, gentilmente oferecido pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias.

Como se percebe facilmente, o conflito de competência entre os Estados e Municípios acerca da cobrança do ICMS e do ISS, é um exemplo de inobservância dos princípios propostos por Adam Smith para um sistema tributário justo, e é potencializado em situações onde existam respostas a consultas formais e jurisprudência fundamentando amas as incidências, pois nesses casos o contribuinte é obrigado a fazer ele mesmo o julgamento que caberia ao Poder Judiciário.

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Ganhadora:

Ursula Eva de Matos Rietz, do escritório Momsen, Leonardos & Cia