terça-feira, 26 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do Sorteio de obra "Penhora"

terça-feira, 4 de março de 2008


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Penhora" (240 p.), escrita por Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo e gentilmente oferecida pela Editora Método.

Sobre a obra :

Os repertórios de jurisprudência, mais que os livros de doutrina, dirão dos incontáveis problemas decorrentes da necessidade de se penhorarem bens, para alcançar-se o fim da execução por quantia certa, que é a satisfação do direito do credor, consubstanciado num título, judicial ou extrajudicial. A reforma do Código de Processo Civil transformou em incidente do processo cognitivo o cumprimento da sentença que, entretanto, conservou a natureza de execução, como, aliás, provam os atos pelos quais ela se efetiva.

Penhora existe, tanto no cumprimento da sentença de condenação por quantia certa, que por execução se processa (CPC, art. 475-I), quanto na execução de títulos extrajudiciais. Existindo, esse instituto gera problemas desafiadores dos postulantes e dos prestadores da função jurisdicional. Pela sua extrema relevância, na execução de título com base no qual se pode exigir pagamento, a penhora precisa ser conhecida como instituição do direito processual e como instrumento integrado no sistema de direito positivo.

Este livro de Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo trata com inteligência, clareza e abrangência da penhora, contemplada dos dois ângulos de observação e análise. Principia por examiná-la, à luz da processualística, para logo cuidar dela como instituto do direito vigente. Aqui, voltam-se os jovens autores para o exegese das recentes leis que derrogaram ou ab-rogaram dispositivos do CPC concernentes à penhora, ocupando-se de outros, substitutos dos revogados, ou implantados como inovações. Resultado: uma obra que reúne a ciência a considerações de conteúdo prático.

O patrimônio do executado concretiza todo o produto de seu trabalho, somado à totalidade de bens e direitos que adquire e recebe ao longo de sua vida. No mundo contemporâneo, capitalista e globalizado, uma pessoa sem patrimônio não consegue sequer prover à própria subsistência com a dignidade merecida.

Por essa razão, exigem estudo cuidadoso e responsável por parte dos operadores do Direito, tanto a responsabilidade patrimonial, que sujeita todo patrimônio do jurisdicionado à execução civil, quanto a penhora de bens do executado, que materializa aquela responsabilidade.

Do mesmo modo, é imperioso aplicar corretamente a garantia da impenhorabilidade - interpretando-a à luz dos princípios constitucionais e processuais - última instância de preservação do patrimônio do indivíduo e, assim, de sua sobrevivência digna.

Infelizmente, verifica-se que raras são as obras que analisam, com a deferência que merecem, os temas objeto do presente livro. Por pretensão de esgotar tais temas, a trazer ao leitor mais esta reflexão, para que sirva ao prático mediante o Direito.

Para o benefício dos leitores, não se examina aqui apenas a penhora, mas, também, os problemas relativos à impenhorabilidade, nos seus diferentes aspectos. Tudo isto, é preciso lembrar, com apoio em julgados esclarecedores e na substanciosa bibliografia, que enriquecem a obra.

Sobre os autores :

  • Bruno Garcia Redondo, é advogado com Pós-Graduação em Advocacia Pública. ESAP (PGE-RJ) 2006. EMERJ (TJRJ) 2006.
  • Mário Vitor Suarez Lojo, é advogado, mestre em Direito. Professor concursado da Universidade Candido Mendes. Professor do Centro de Estudos Jurídicos 11 de agosto, Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Universidade Candido Mendes, Estácio de Sá, Gama Filho e UERJ-CEPED, e dos cursos CEPAD, TOGA, DECISUM e ESA-OAB.

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 Resultado :

  • Ivoneide Azevedo, oficial de justiça em Glória de Dourados/MT

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/2/2008 08:09