Resultado do Sorteio de obra "1988 O Verão das Latas de Maconha - O Processo"

Migalhas tem a honra de sortear 3 exemplares da obra "1988 O Verão das Latas de Maconha - O Processo" (Editora Letra Capital - 94 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Wanderley Rebello Filho.

Sobre a obra :

"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." Rui Barbosa (em Oração aos Moços).

Nesta obra o autor conta a história "verdadeira" (verdadeira, porém omisso em relação aos nomes dos envolvidos) de Stephen Skelton, cozinheiro do navio Solana Star*. Poderíamos chamar este livro de "Estudo de Caso".

Apresenta aos leitores algumas partes do processo que tramitou na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e, depois, no extinto Tribunal Federal de Recursos.

Stephen Skelton foi um dos acusados no processo que ficou conhecido, na Justiça como "O Caso das Latas", e pelo povo como "O Verão das Latas", devido à grande quantidade de maconha em latas que foi supostamente lançada ao mar pelos tripulantes do navio.

Primeiramente, Stephen era uma simples testemunha a respeito do navio, uma pessoa para dar maiores esclarecimentos. Porém, em uma de suas visitas espontâneas à Polícia Federal ele foi preso. Como não falava português, o dr. Wanderley Rebello Filho fora chamado à PF para servir de intérprete. Mas como Skelton não tinha advogado no Brasil, o dr. Rebello passou a defende-lo após adquirir total confiança do então acusado.

Stephen Skelton foi condenado, na primeira instância, a uma pena de reclusão de 20 anos, e depois foi absolvido pelo Tribunal Federal de Recursos. O livro contém a transcrição da sentença, da Apelação, e da decisão do Tribunal que o absolveu, entre outras peças.

"O homem é o que ele faz", ensina a sábia e simples lição do grande escritor e político francês André Malraux.

O autor faz, também, algumas considerações sobre Direito e Justiça, e sobre o mau funcionamento do Sistema Penitenciário de nosso Estado. Principalmente, chama a atenção para a inaceitável possibilidade de se condenar um inocente. Nada explica ou justifica a condenação de um inocente ! Por isto os Juízes, hoje tão menos cuidadosos do que os de antes, e principalmente o Ministério Público, têm que voltar a respeitar o princípio da presunção da inocência, no qual está inserida a mensagem que orienta que, na dúvida, se deve julgar favoravelmente aos acusados: in dubio pro reo!

Diz o autor: "Ao menos, colegas advogados de defesa, estamos livres de condenar ou de pedir a condenação de um inocente: fica esta "tarefa perigosa", apenas, para o Ministério Público e para os Juízes".

Logo, o homem bom é, essencialmente, o que faz o bem. A boa e corajosa defesa, de qualquer cidadão na Justiça, também é fazer o bem. Coragem, advogados!" - autor.

Sobre o autor :

O criminalista Wanderley Rebello Filho, é casado e tem três filhos. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É também professor de Inglês formado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras Notre Dame. Pós-Graduação: Mestrado em Novos Direitos na Universidade Estácio de Sá. Fala francês e alemão. Possui Curso de Português e Redação, no Curso de Especialização e Línguas Guimarães Rosa, e pela Fundação Getúlio Vargas, Curso de Comunicação Oral e Escrita. Possui Curso de Auditoria e Segurança Ambiental: Pela Biosfera. Delegado da OAB/RJ, atuando na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas de 1985 a 2000. Conselheiro da OAB/RJ, biênio 1991/1992, atuando na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. Conselheiro da OAB/RJ, biênio 1993/1994, atuando como Presidente da Comissão de Direito Ambiental, como Conselheiro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, e como Membro da Comissão de Direitos Humanos. Conselheiro Titular da OAB/RJ, 1995/1998, atuando como Presidente da Comissão de Direito Ambiental, como Membro Conselheiro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, e como Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Conselheiro Titular da OAB/RJ até a presente data, como Presidente da Comissão de Direito Ambiental, e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Criador, em 1993, do Núcleo de Assistência à Criança e ao Adolescente da OAB/RJ. Criador da Comissão Anti-Drogas da OAB/RJ em 2003. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, desde 1993, e atual. Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ desde 2004, e atual. Membro da mesma Comissão desde 1990. Conselheiro Titular do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, desde 1993. Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro desde 1993. Presidente da Comissão de Esporte e Meio Ambiente do Comitê Olímpico Brasileiro, desde junho de 1997, e atual. Membro do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF, de 1995 a 1998. Presidente da 1ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), desde 1999, e atual. Presidente da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) desde 2000, e atual. Membro Titular do Conselho Estadual de Entorpecentes de 1993 a 1997. Advogado da Arquidiocese do Rio de Janeiro (CÁRITAS), em convênio com a OAB/RJ e com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), de 1998 a agosto de 2004, para entrevistas e assistência jurídica a Refugiados. Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro desde 1990, e atual.

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*Solana Star

Histórico :

Construído em Formosa com o nome de Foo Lang III, sofreu reformas na austrália sendo rebatizado Geraldtown Endeavour, em 1986 foi rebatizado Solana Star de bandeira Panamenha. Em 14 de setembro de 1987, os tripulantes do Solano Star, iate, pertencente a empresa Compal Investimentos S.A., foram avisados que a Policia Federal e a Marinha do Basil sabiam da carga de maconha que traziam nos porões. As autoridades brasileiras tinham sido avisadas pelo Drug Enforcement Administration DEA. Por isso os tripulantes despejaram nas costas do Rio de Janeiro e São Paulo, cerca de 20.000 latas com 1,5 quilos de maconha prensada com mel e glicose, A policia só conseguiu recuperar cerca de 2.500 latas, com isso o verão carioca ficou caracterizado como "Verão da Lata" em alusão a ótima qualidade da maconha desses recipientes. Ao descobrir o conteúdo das latas, fechadas a vácuo, muita gente fez a festa. A droga, mais forte do que a que se vendia no Brasil, ganhou fama entre os usuários pelo efeito estupefaciente. A expressão "da lata" se incorporou ao vocabulário da época como gíria para "coisa boa". A maioria das interpretações para esse tardio verão contracultural, no entanto, não aponta para uma euforia nacional - antes para uma ressaca coletiva. Apesar da companhia proprietária alegar que desconhecia a carga e teria o navio arribado no porto do Rio de Janeiro devido a defeito mecânico o navio foi confiscado em 1987 permanecendo por dois anos no arsenal de marinha. Em junho de 1989 e levado a leilão e arrematado por NCZ (Cruzados Novos)$ 470.000, convertidos para o Conselho de Federal de Entorpecentes. Arrematado inicialmente pelo empresário Henri Bueno para tornar-se um iate de luxo. Acabou sendo reformado para tornar-se um atuneiro. Partiu 4 dias antes da Ilha da conceição em Niteroi para sua primeira viagem de trabalho. Pouco depois da meia-noite do dia onze, estava ao largo (2 milhas) da Ilha de Cabo Frio, ainda com os tripulantes dormindo, chovia e o sudoeste ventava muito. Subitamente o barco adernou e emborcou, segundo os tripulantes por escesso de peso, ficando apenas com o casco para fora, onde ficaram agarrados varios tripulantes. A marinha enviou para o local os rebocadores Tridente, Almirante Guillobel e Triunfo, além de um helicóptero, no início da manhã foram resgatados 17 pescadores por um barco da empresa Brasfhish, no decorrer do dia mais um pescador foi retirado do mar, após horas de deriva.

Dados Básicos

• Nome do navio: Tunamar
• Data do afundamento: 11.10.1994
• Local: Arraial do Cabo/RJ/Brasil
• Posição: Leste da Ilha de Cabo Frio
• Latitude: 22° 59' 34" Sul
• Longitude: 041° 57' 25" West
• Profund. mínima: 58 metros
• Profund. máxima: 65 metros
• Motivo do afundamento: mau tempo

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