domingo, 29 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do Sorteio de obra "O Processo de Tiradentes"

sexta-feira, 18 de abril de 2008


Sorteio de obra

Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "O Processo de Tiradentes" (240 p.), escrita e gentilmente oferecida por Ricardo Tosto e Paulo Guilherme M. Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.

Sobre a obra :

O processo judicial da Inconfidência Mineira é uma obra em mais de um sentido da palavra. Pela rica iconografia que apresenta, com a ilustração de entalhes, esculturas e pinturas da época. Pelo passeio panorâmico que oferece ao leitor interessado nesse mergulho na história. Mas acima de tudo pelo resgate de um processo judicial que, não obstante sua importância na história do Brasil é uma raridade, conhecida até hoje por poucos.

Essa riqueza histórica desborda para a trajetória de Aleijadinho, epíteto que hoje seria definitiva e politicamente incorreto; a poesia farta de Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga e toda a cultura que o ouro trouxe, como o primeiro teatro e a primeira casa de Ópera da América do Sul, tudo a contribuir para o movimento nativista que viria a ser o berço da ação política frustrada e que daria início à reação dos poderosos de plantão.

O interrogatório de Tiradentes, os depoimentos colhidos, as interferências políticas da Coroa Portuguesa são trazidos aos dias de hoje com revelações como a que cercou a delação produzida por Silvério dos Reis que, depois de ser premiado pelo serviço prestado, mudou de nome e passou a chamar-se Joaquim Silvério dos Reis Montenegro.

Trata-se de um trabalho elaborado por dois ilustres advogados de São Paulo, bastante agradável de ler; que vem em boa hora trazer informações acerca do processo que culminou com a condenação de Tiradentes, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, e seus seguidores pelo crime de Lesa Majestade, em razão da frustrada tentativa de obterem a emancipação da Capitania de Minas Gerais.

A obra, de excepcional qualidade literária, longe de pretender revisar os critérios jurídicos que permearam a Devassa implementada pela Coroa Portuguesa, é um relato objetivo e imparcial do evento, focado, sobretudo, no detalhamento das investigações realizadas, nas inquirições dos réus e das testemunhas arroladas, com fatos intrigantes a respeito da conduta dos personagens envolvidos.

Busca, ainda, pautar os acontecimentos considerando os peculiares aspectos do sistema jurídico vigente à época, em que prevalecia, com todo o seu vigor, a idéia da jurisdição como um direito majestático, o que confere uma perspectiva bastante particular a esse episódio, que constitui, certamente, uma das mais ricas páginas da história do Brasil.

Após situar o momento histórico do levante, com todos os seus componentes políticos, sociais e econômicos, claramente influenciados pelos pensamentos que inspiraram a revolução francesa e a própria independência dos Estados Unidos da América, e deixar clara a visão de que o processo, tal como conduzido, nada mais era do que simples conseqüência dos princípios que informavam o absolutismo monárquico vigente ao final do século XVIII, o texto parte para a transcrição das principais fases do procedimento, entre as quais se sobressaem as diversas inquirições de Tiradentes, deixando para o leitor a tarefa de retirar suas próprias conclusões quanto à importância do movimento para os destinos do País.

Valioso pelo conteúdo, o trabalho é precioso pelo contexto que dá aos eventos da Inconfidência. Mais ainda por proporcionar ao cidadão contemporâneo uma noção histórica do regrário jurídico vigente à época. As informações que servem de cenário para o processo judicial são oferecidas de forma didática e objetiva sem desperdiçar, contudo, a riqueza monumental do resplandecente período em que os fatos se dão. São relatos bem elaborados, de autoria do dr. Ricardo Tosto e do dr. Paulo Guilherme Mendonça Lopes, notáveis juristas dedicados ao estudo do Direito e estudiosos dos valores culturais e jurídicos nacionais.

Uma leitura que se faz obrigatória para todos aqueles interessados em conhecer, com mais detalhes, as particularidades do movimento libertário que marcou a presença das Alterosas no cenário político mundial.

Sobre os autores :

Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, advogado, graduado pelo Mackenzie-SP. Curso de extensão em administração de empresas - FAAP. Inscrito na OAB sob os nos 103.650, 2.372-A e 2.100-A, nas secções de SP, RJ e DF, respectivamente; ex-Presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB, secção de SP; Presidente da Comissão de Modernização do Judiciário da OAB, secção de SP; foi um dos 6 brasileiros apontados pelo "Who's Who Legal" ntre os melhores advogados na área de "commercial litigation"/ contencioso do mundo. Membro do IBA (International Bar Association); Membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Membro do Comitê Diretivo da Associação Alumni IMD (Institute for Management Development - Lausanne - Suíça) no Brasil; Membro fundador do IBEDEP - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Eleitoral e Partidário; foi Assessor da Diretoria Jurídica e Recursos Humanos do Grupo Rede (Caiuá Serviços de Eletricidade, Empresa Elétrica Bragantina, Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema); Diretor da Fundação Rede de Previdência Privada e Superintendente Administrativo e Jurídico do Grupo Alusa. É articulista e palestrante, com vários artigos publicados em jornais e revistas especializadas.Atua há mais de 15 anos na área de direito empresarial, especialmente recuperação de créditos, contratos bancários, falências, recuperação judicial, "Acquisition Review" e reestruturação empresarial. Atua, ainda, na área do Direito Internacional e Eleitoral de uma forma geral.

Paulo Guilherme de Mendonça Lopes é advogado, graduado pelo Mackenzie-SP. Inscrito na OAB sob os nos 98.709 e 2409-A, nas secções de SP e RJ respectivamente; Foi Professor Assistente de Processo Civil na PUC-SP de 1992 a 2006. Ministra cursos e palestras no Brasil, com trabalhos publicados em revistas especializadas. Direito Civil, Comercial, Processual Civil e Consumidor.

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 Resultado :

  • Alcides Benages da Cruz, assessor jurídico da Companhia de Habitação Popular Bandeirantes, de Campinas/SP
  • Sandra Falcucci, advogada da Fiat Automóveis S/A, de Belo Horizonte/MG

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Outras informações

Biografia

Joaquim José da Silva Xavier, nasceu em um sítio no distrito de Pombal, próxima ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, na época território disputado pelas vilas de São João del-Rei e São José do Rio das Mortes, nas Minas Gerais. Era filho do português Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Maria Antônia da Encarnação Xavier, tendo sido o quarto dos sete irmãos. Em 1755, após o falecimento da mãe, segue junto a seu pai e irmãos para a sede da Vila de São José; dois anos depois, já com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua família perde as propriedades por dívidas. Não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião. Trabalhou como mascate e minerador, tornou-se sócio de uma botica de assistência à pobreza na ponte do Rosário, em Vila Rica, e se dedicou também às práticas farmacêuticas e ao exercício da profissão de dentista, o que lhe valeu a alcunha Tiradentes, um tanto depreciativa. Não teve êxito em suas experiências no comércio. Com os conhecimentos que adquirira no trabalho de mineração, tornou-se técnico em reconhecimento de terrenos e na exploração dos seus recursos. Começou a trabalhar para o governo no reconhecimento e levantamento do sertão brasileiro. Em 1780, alistou-se na tropa da capitania de Minas Gerais; em 1781, foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões da patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da província ao Rio de Janeiro. Foi a partir desse período que Tiradentes começou a se aproximar de grupos que criticavam a exploração do Brasil pela metrópole, o que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por não conseguir promoção na carreira militar, tendo alcançando apenas o posto de alferes, o posto inicial do oficialato à época, e por ter perdido a função de comandante da patrulha do Caminho Novo, pediu licença da cavalaria em 1787. Morou por volta de um ano na cidade carioca, período em que idealizou projetos de vulto, como a canalização dos rios Andaraí e Maracanã para a melhoria do abastecimento de água do Rio de Janeiro; porém, não obteve não conseguiu aprovação para a execução das obras. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colônia. De volta a Minas Gerais, começou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independência das Minas Gerais. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e da elite mineira, como Cláudio Manuel da Costa, antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor da comarca, e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador. O movimento ganhou reforço ideológico com a independência das colônias estadunidenses e a formação dos Estados Unidos da América. Ressalta-se que à época, oito de cada dez alunos brasileiros em Coimbra eram mineiros, o que permitiu à elite regional acesso aos ideais liberais que circulavam na Europa.

O movimento

Além das influências externas, fatores regionais e econômicos contribuíram também para a articulação da conspiração em Minas Gerais. Com a constante queda na receita provincial, devido ao declínio da atividade mineiradora, a administração de Martinho de Melo e Castro instituiu medidas que garantissem o quinto, imposto que obrigava os moradores das Minas Gerais a pagar, anualmente, cem arrobas de ouro, destinadas à Real Fazenda.

(Imagem da cidade de Tiradentes)

A partir da nomeação de Luís da Cunha Meneses como governador da província, em 1782, ocorreu a marginalização de parte da elite local em detrimento de seu grupo de amigos. O sentimento de revolta atingiu o máximo com a decretação da derrama, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, mesmo que preciso fosse confiscar todo o dinheiro e bens do devedor, a ser executada pelo novo governador das Minas Gerais, Luís Antônio Furtado de Mendonça, 6.º visconde de Barbacena (futuro conde de Barbacena), o que atingiu especialmente as elites mineiras. Isso se fez necessário para se saldar a dívida mineira acumulada, desde 1762, do quinto, que à altura somava 538 arrobas de ouro em impostos atrasados.

O movimento se iniciaria na noite da insurreição: os líderes da inconfidência sairiam às ruas de Vila Rica dando vivas à República, com o que ganhariam a imediata adesão da população. Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada aos portugueses por Joaquim Silvério dos Reis, coronel, Basílio de Brito Malheiro do Lago, tenente-coronel, e por Inácio Correia de Pamplona, açoriano, em troca do perdão de suas dívidas com a Fazenda Real. Assim, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos conjurados em 1789. Avisado, Tiradentes escondeu-se na casa de um amigo no Rio de Janeiro, mas foi descoberto por Joaquim Silvério dos Reis, que o acompanhara em sua fuga a mando de Barbacena. Anos depois, por sua delação e outros serviços prestados à Coroa, dos Reis receberia o título de Fidalgo. Entre os inconfidentes, destacaram-se os padres Carlos Correia de Toledo e Melo, José da Silva e Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues da Costa; o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante dos Dragões, os coronéis Domingos de Abreu e Joaquim Silvério dos Reis (um dos delatores do movimento); os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor. Os principais planos dos inconfidentes eram de estabelecer um governo republicano independente de Portugal, criar manufaturas no país que surgiria, uma universidade em São João del-Rei e fazer desta a capital. Seu primeiro presidente seria, durante três anos, Tomás Antônio Gonzaga, após o qual haveria eleições. Nessa república não haveria exército - em vez disso, toda a população deveria usar armas, e formar uma milícia quando necessária. Há que se ressaltar que os inconfidentes visavam apenas a autonomia da província das Minas Gerais, e em seus planos não estava prevista a libertação dos escravos africanos, apenas daqueles nascidos no Brasil.

Julgamento e sentença

Negando a princípio sua participação, Tiradentes foi o único a, posteriormente, assumir toda a responsabilidade pela Inconfidência, inocentando seus companheiros. Presos, todos os inconfidentes aguardaram durante três anos pela finalização do processo. Alguns foram condenados à morte e outros ao degredo; algumas horas depois, por carta de clemência de D. Maria I, todas as sentenças foram alteradas para degredo, à exceção apenas para Tiradentes, que permaneceu com a pena capital.



("Tiradentes Esquartejado" - Pedro Américo - 1893)

Em parte por ter sido o único a assumir a responsabilidade, em parte, provavelmente, por ser o incofidente de posição social mais baixa, haja vista que todos os outros ou eram mais ricos, ou detinham patente militar superior. Por esse mesmo motivo é que se cogita que Tiradentes seria um dos poucos inconfidentes que não eram maçons. E assim, numa manhã de sábado, 21 de Abril de 1792,Tiradentes percorreu em procissão as ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro, no trajeto entre a cadeia pública e onde fora armado o patíbulo. O governo geral tratou de transformar aquela numa demonstração de força da coroa portuguesa, fazendo verdadeira encenação. A leitura da sentença estendeu-se por dezoito horas, após a qual houve discursos de aclamação à rainha, e o cortejo munido de verdadeira fanfarra e composta por toda a tropa local. Bóris Fausto aponta essa como uma das possíveis causas para a preservação da memória de Tiradentes, argumentando que todo esse espetáculo despertou a ira da população que presenciou o evento. Executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença, tendo sido declarada infame sua memória. Sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica, os demais restos mortais foram distribuídos ao longo do Caminho Novo: Cebolas, Varginha do Lourenço, Barbacena e Queluz, antiga Carijós, lugares onde fizera seus discursos revolucionários. Arrasaram a casa em que morava, jogando sal ao terreno para que nada lá germinasse, e declararam infames os seus descendentes. Sua cabeça foi rapidamente cooptada e nunca se descobriu seu paradeiro.

Legado

Efígie do Tiradentes na moeda de 5 centavos de real.Tiradentes permaneceu, após a Independência do Brasil, uma personalidade histórica relativamente obscura, dado o fato de que, durante o Império, os dois monarcas, D. Pedro I e D. Pedro II, pertenciam à casa de Bragança, sendo, respectivamente, neto e bisneto de D. Maria I, quem havia emitido a sentença de morte de Tiradentes. Foi a República - ou, mais precisamente, os ideólogos positivistas que presidiram sua fundação - que buscaram na figura de Tiradentes uma personificação da identidade republicana do Brasil, mitificando a sua biografia. Daí a sua iconografia tradicional, de barba e camisolão, à beira do cadafalso, vagamente assemelhada a Jesus Cristo e, obviamente, desprovida de verossimilhança. Como militar, o máximo que Tiradentes poder-se-ia permitir era um discreto bigode. Na prisão, onde passou os últimos três anos de sua vida, os detentos eram obrigados a raspar barba e cabelo a fim de evitar piolhos. Também, o nome do movimento, "Inconfidência Mineira", e de seus participantes, os "incofidentes", foi cunhado posteriormente, denotando o caráter negativo da sublevação - inconfidente é aquele que trai a confiança. Tiradentes nunca se casou, mas teve dois filhos: João, com a mulata Eugênia Joaquina da Silva, e Joaquina, com a ruiva Antônia Maria do Espírito Santo, que vivia em Vila Rica. Atualmente, foi concedida à sua tetraneta Lúcia de Oliveira Menezes, por meio da lei federal 9255/96 (clique aqui), uma pensão especial do INSS no valor de R$ 200,00, o que causou polêmica sobre a natureza jurídica deste subsídio, mas solucionado pelo STF no agravo de instrumento 623.655. Atualmente, onde se encontrava sua prisão foi erguido o Palácio Tiradentes; onde foi enforcado ora se encontra a Praça Tiradentes e onde sua cabeça foi exposta fundou-se outra Praça Tiradentes. Em Ouro Preto, na antiga cadeia, hoje há o Museu da Inconfidência. Tiradentes é considerado atualmente Patrono Cívico do Brasil, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, sendo considerado Herói Nacional.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/4/2008 12:55