sexta-feira, 27 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Resultado de Sorteio de obra "O Direito na Sociedade da Informação"

quinta-feira, 15 de maio de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear a obra "O Direito na Sociedade da Informação" (338 p.), coordenada por Liliana Minardi Paesani, gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

Sobre a obra:

Esta obra oferece uma síntese racional da atual situação e das opiniões por vezes discordantes levantadas na seara dos diversos organismos jurídicos. O jurista parece não ter percebido nem a importância nem a emergência da revolução tecnológica que demanda a rápida elaboração de uma Lei Geral de Comunicações no âmbito nacional, capaz de superar o anacronismo da legislação atual, incoerente e conflitante nos aspectos regulatórios das diversas formas de comunicação.

Vive-se hoje a era da mais importante revolução tecnológica, jamais antes experimentada. Revolução pós-industrial, de dimensão planetária. Novo poder foi criado, o poder tecnológico, que encura distâncias de tempo e espaço. São enormes e diferentes as conseqüências que produz sobre as concepções a respeito das relações entre território, política, economia e cultura e atinge áreas geográficas mais extensas e maior quantidade de pessoas.

A velocidade e a simultaneidade, produzidas pelo desenvolvimento das indústrias de transporte, de comunicação e informática, são as responsáveis pelo encolhimento do mundo, por meio da compreensão do espaço-tempo.

Hoje, a própria informação tornou-se produto comercial. Ela é produzida visando ao lucro. Quem pode pagar por ela e quanto ela vai custar tornam-se um assunto que afeta a todos. Quando o critério de poder de compra torna-se o critério padrão para o acesso à informação - e isto é precisamente o que ocorre quando o suprimento e a disseminação da informação passam ao controle de empresas mercantis - as divisões na sociedade se aprofundam.

O livro traz como proposta a inclusão dessa fase de abertura global na história das formas sociais que o processo de internacionalização assumiu no curso do tempo, bem como os reflexos específicos na sociedade brasileira. O que, por meio do Livro Verde da sociedade da informação, demonstra que é o Estado o principal articulador das mudanças sociais, ainda que constantemente vitimado pelo anacronismo de suas propostas, voltadas para atingir soluções próprias de um mundo que deixa de existir e é substituído por outro, em que grandes corporações, detentoras de tecnologia de ponta, passam a influenciar as políticas públicas dos países mais desenvolvidos.

A rede das comunicações instantâneas tem modificado a organização social, e a interconexão generalizada dos sistemas econômicos e sociais é o ponto de partida em direção à integração do mundo. Os meios de comunicação aceleraram a incorporação das sociedades privadas em grupos mais amplos, mudando freqüentemente as fronteiras físicas, intelectuais e mentais.

"O Direito e os operadores jurídicos nesse tempo presente devem trabalhar atentos, diferenciando informação e conhecimento, a fim de compreender quais as condições necessárias para o advento da Sociedade do Conhecimento, pluralista e participativa. Ainda no campo dos desafios impostos, é necessário analisar e buscar compreender as assimetrias entre o norte e o sul do planeta, as desigualdades econômicas entre os hemisférios e mesmo dentro de cada um deles.

Essas assimetrias, associadas à discriminação étnico-cultural, têm provocado o recurso à violência, inclusive como mecanismo de mudanças sociais e jurídicas. É urgente buscar caminhos de correção dessas assimetrias. No Direito esses caminhos consubstanciam-se na idéia do direito prospectivo, de pluralismo jurídico, da discriminação positiva, da educação intercultural profunda, na ética, no respeito à diversidade identitária e cultural dentro do espaço público. Isso tudo exige reformas dos sistemas políticos e jurídicos que fortaleçam a diversidade, a colaboração e a partilha do conhecimento."

Trecho extraído do texto de Apresentação do Professor Edevaldo Alves da Silva, presidente FMU

O livro é o resultado do trabalho dos professores integrantes do grupo do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU Adalberto Martins, Adalberto Simão Filho, Antonio Carlos Morato, Antonio Rulli Junior, Irineu Francisco Barreto Junior, Liliana Minardi Paesani, Marco Antonio Barbosa, Marco Antonio de Barros, Maria Cristina Zucchi, Paulo Adib Casseb, Paulo Hamilton Siqueira Jr, Roberto Senise Lisboa e Rodrigo da Cunha Lima Freire além dos professores convidados Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Ilene Patrícia de Noronha Najjarian e Luiz Antonio Scavone Junior.

Sobre a coordenadora:

Liliana Minardi Paesani é doutora em Direito Civil e mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), especilaista em Direito Civil pela Università degli Studi di Roma, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), advogada e professora titular de Direito Civil e Relações Internacionais do Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU). Líder do grupo de pesquisa e professora de pós-graduação do CPPG (Centro de Pesquisa e Pós-Graduação) e do INPG (Instituto Nacional de Pós-Graduação). Membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP.

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 Resultado :

  • Paula Scandiuzzi Bichuete, gerente jurídico da EPTV de Campinas/SP

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/5/2008 11:21