OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal

OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solenidade de implantação do Programa de Conciliação Previdenciária daquela corte, criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o CNJ, CJF, AGU e Ministério da Previdência Social.

Participaram do evento a presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Marli Ferreira; o ministro da previdência Social, Luiz Marinho; o ministro do STJ e coordenador geral da Justiça Federal, Gilson Dipp; o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira;o vice-presidente do TRF da 1ª região, Antônio Ezequiel; o coordenador do Programa de Conciliação, desembargador Antônio Cedenho; presidentete da Apamagis, desembargador Henrique Calandra; o deputado Arnaldo Faria de Sá, entre outras autoridades.

"Esta iniciativa é importante porque prestigia o advogado e agiliza a prestação juridiscional ao cidadão, ao viabilizar no mutirão de conciliação solução para 45 mil processos previdenciários que estão no Tribunal em grau de recurso, assegurando a presença obrigatória do advogado", comentou D'Urso.

Segundo o TRF da 3ª região, as ações previdenciárias são de dois tipos: Lei Orgânica da Assistência Social - que garante um salário mínimo para pessoas com 65 anos ou mais e aos portadores de deficiência incapacitados para vida independente e trabalho - e benefícios de aposentadoria por idade rural.

Os processos aptos a receber proposta de acordo irão integrar o mutirão, sendo que as partes serão comunicadas por carta encaminhada a seus advogados. Os interessados podem fazer consultas sobre os processos aptos no site do Tribunal (clique aqui), acessando os links Consultas, Informações Processuais, Consultar Processo no TRF da 3ª região, "Gabinete da Conciliação".

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