segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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História do Curso Jurídico de Olinda

quinta-feira, 15 de maio de 2008


Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 15 de maio de 1828, inaugurou-se, no Mosteiro de São Bento, o Curso Jurídico de Olinda, tendo como primeiro diretor Pedro de Araújo Lima, depois Regente do Império.

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Fundação do Curso Jurídico de Olinda

A história da criação do nosso Curso Jurídico, confiada pela Congregação, em boa hora, ao eminente Prof. Dr. Clovis Bevilaqua, é assunto de grande magnitude que reclama, desde já, a reunião desses elementos esparsos, desses documentos existentes em revistas, talvez antes da lei de 11 de Agosto de 1827, pela qual se fundaram dois cursos jurídicos em Olinda e S. Paulo.

É necessário ponderar que anteriormente a essa fundação se cogitou de criar uma Academia Jurídica na Cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, com a cooperação do Marquez de Inhambupe, então Ministro do Império. A idéia assumiu ares de vitória, tanto que o Visconde de Cachoeira tinha organizado os estatutos para aquela projetada Academia, cuja instalação sofreu obstáculos do Conselho de Estado daquela época. Aproveitados os mesmos estatutos, regeram os Cursos Jurídicos de Olinda e S. Paulo até 30 de março de 1832.

Por decreto de 30 de setembro de 1828 foi nomeado secretário do Curso de Olinda, com a gratificação mensal de vinte mil réis, o Dr. Pedro Autran. A sua inauguração teve lugar no dia 15 de maio de 1828 pelo Desembargador Lourenço José Ribeiro que, em escrita ao Dr. Carlos Honório de Figueiredo, dizia: "A missão de fundar a Faculdade de Direito em Pernambuco, me foi confiada pelo Exmo. Sr. Dr. Pedro de Araújo Lima, então, assim como hoje, Ministro do Império, e Marquez de Olinda, e partindo da corte em 2 de abril do dito ano apresentaram-se 42 estudantes, que se matricularam depois de feitos os exames preparatórios, e a Academia instalou-se no dia 15 de maio do referido ano, em presença de numeroso concurso e das primeiras autoridades, proferindo em um discurso análogo ao objeto. Era então Presidente de Pernambuco o falecido senador José Carlos Mayrinck da Silva Ferrão, que de muito boa vontade prestou a todas as requisições, ocupava o lugar de Comandante de Armas o falecido Barão de Tramandahy, então Brigadeiro Antero José Ferreira de Britto, que muito concorreu para o brilhantismo deste ato, apresentando-se em Olinda com toda tropa do seu comando, e um parque de artilharia, que salvou depois de concluído o mesmo ato.

Requisitada aos monges do Convento de São Bento a parte por eles cedida, foi a Academia instalada e dirigida interinamente pelo Dr. Lourenço José Ribeiro, que, retirando-se para o Recife por incômodo de saúde e insistindo pela sua demissão em vista de alguns acontecimentos ocorridos, como o assassinato do estudante do 1º ano Francisco da Costa Moreira, praticado em 1831 pelo estudante do 4º ano Joaquim Serapião de Carvalho, e as desavenças com dois lentes, foi exonerado em 10 de fevereiro de 1832 e nomeado Secretário do Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeado em seu lugar pela Regência em nome do Imperador, por Decreto de 15 de maio de 1832, o Dr. Manoel Ignacio de Carvalho tomou posse em 9 de janeiro do mesmo ano.

Também se deram em S. Paulo sucessos desagradáveis entre lentes e o Diretor General Toledo, e aparecendo em 1835, sob a direção do Dr. Carlos Carneiro de Campos, uma crise terrível de anarquia ocasionada por causas pessoais e políticas, aconteceu que um estudante esbofeteasse, publicamente, um professor, que pediu exoneração.

Para o estudo da história dos dois cursos na monarquia, torna-se necessário e indispensável uma consulta ao trabalho do Dr. Carlos Honório de Figueiredo, uma curiosa memória sobre a fundação das Faculdades de Direito no país, publicada na Revista Trimensal do Instituto Histórico, Geographico e Ethnographico do Brasil, 4º trimestre de 1859, no tomo 22, paginas 507 e seguintes. Além disto, encontra-se nos números XVI e XVII da aludida publicação, a Notícia Histórica das instituições e estabelecimentos pertencentes ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, elaborada por ordem do Ministro Amaro Cavalcanti sob a presidência de Prudente de Moraes, do que resultaram utilíssimas informações no tocante às Faculdades do Recife e S. Paulo, cujas Memorais Históricas e estudos esparsos constituem repositório muito útil a trabalho de síntese sobre os cursos jurídicos no Brasil.

Na seção administrativa do arquivo Nacional encontram-se valiosos documentos em manuscritos dentro de uma lata, da qual forma extraídos e se acham publicados nas páginas 227 a 247 do vol. XVII das Publicações do Arquivo Nacional os que interessam sobretudo ao Curso Jurídico de Olinda.

O nosso interesse por tudo quanto se reporta à Faculdade de Direito, levou-nos, em hora feliz, à descoberta do original do Decreto, que criou a 11 de Agosto de 1827 os Cursos Jurídicos no Brasil, e do Decreto que fundou a Biblioteca do Curso Jurídico de Olinda.

As aulas foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de vários Estados brasileiros e de outros países como Angola e Portugal, matriculados após terem sido aprovados nos exames preparatórios. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas formou-se em 1832.

Em 1852, o Curso foi transferido do mosteiro de São Bento para o palácio dos antigos governadores, prédio reformado situado no alto da Ladeira do Varadouro, em Olinda, que ficou conhecido pelo nome de Academia.

Em 1854, a Academia transferiu-se para a rua do Hospício, no Recife, ocupando um velho casarão pouco adequado para as suas funções e por isso apelidado de Pardieiro.

Em 1912, mudou-se para o prédio onde funciona até hoje, na Praça Dr. Adolfo Cirne, no Recife, depois de concluídas as obras Governo da República.

O prédio construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada e seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neo-clássico é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.

A Faculdade de Direito do Recife desde os seus primeiros anos de existência atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época.

A instituição viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Foi na Faculdade de Direito do Recife onde nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico, folclórico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, nos anos de 1860 e 1880 e cujo líder era o sergipano Tobias Barreto de Meneses. Outras figuras importantes do movimento foram Sílvio Romero, Artur Orlando, Clovis Bevilaqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa.

Possui uma grande biblioteca com mais de 100.000 volumes, muitos deles raros e preciosos, nas áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica.

Em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência nacional houve sessão solene no salão nobre e foram plantadas quatro árvores no parque ao redor do prédio: dois visgueiros e duas palmeiras, as quais foram dados os nomes de Epitácio Pessoa, presidente da República, lembrado pelos relevantes serviços prestados à região Nordeste do país; Otávio Tavares, professor da Faculdade e prefeito da cidade do Recife; Neto Campelo, diretor e professor e Samuel Hardmann, doador das árvores plantadas.

Em 1924, o eminente pernambucano Manuel de Oliveira Lima foi eleito professor honorário da Faculdade.

Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral.

Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formou na instituição, no seu livro Pernambucanidade (Recife, 1983, v.1, p.252) diz:

A Faculdade é germinal. Que se irradiou por todo o Nordeste. E que esteve e está presente nas Universidades Regionais que se criaram. Formou os bacharéis saídos do Recife ... que ergueram, sobre os alicerces do humanismo jurídico, as Faculdades de Direito dos Estados vizinhos. Para ela vinham as gerações ansiosas de saber, futuros magistrados, advogados, juristas, jornalistas, diplomatas, estadistas, parlamentares, ministros de Estado, conselheiros do Império, escritores, poetas, tribunos, políticos...

A Faculdade de Direito do Recife hoje pertence à Universidade Federal de Pernambuco.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/5/2008 11:17