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OAB vai a STF para que Senado não vote listas enviadas por Lula

quinta-feira, 15 de maio de 2008


OAB x STJ

OAB vai a STF para que Senado não vote listas enviadas por Lula

Lula indicou ontem três nomes para o STJ. Os desembargadores Luiz Felipe Salomão (TJ/RJ) e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes (TJ/PE) são os indicados às vagas pelos TJs. O procurador de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques (MP/AM) é o escolhido para a vaga do MP (clique aqui).

Ao saber das indicações, a OAB - meio aparvalhada com a sucessão de fatos - ingressou no STF com uma petição (v. abaixo) para impedir que o Senado aprecie os nomes indicados pelo presidente antes da definição em torno da lista tríplice da entidade para indicação à vaga destinada à advocacia

No aditamento, o Conselho Federal da OAB observa que a indicação dos nomes da magistratura e Ministério Público ao Senado não prejudica o mandado de segurança preventivo da OAB, impetrado na segunda-feira última contra Lula, para que ele se abstenha de indicar ou nomear qualquer ministro do STJ enquanto não for definida a questão da lista da advocacia, que foi apresentada anteriormente ao Tribunal. Mas a entidade lembra que "o pedido formulado (MS) não pretende impedir não apenas a indicação, mas também a nomeação". Após a indicação, o nomes precisam ser sabatinados pelo Senado e só depois de aprovados são submetidos à nomeação presidencial.

"Apesar disso, com a indicação à apreciação da Câmara Alta, está por se realizar mais um ato que fere direito líquido e certo da Ordem dos Advogados do Brasil; qual seja, o exame dos nomes indicados pelo Legislativo" - sustenta o aditamento da entidade dos advogados ao mandato, para pedir que também o Senado seja incluído como autoridade que deve se abster de apreciar nomes de listas do STJ enquanto não for decidida a lista da OAB pelo Tribunal e encaminhada àquela Casa pelo presidente da República.

  • Veja abaixo a íntegra da petição encaminhada ao STF pelo Conselho Federal da OAB, em aditamento ao mandado de segurança.

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Excelentíssima Senhora Ministra Relatora do Mandado de Segurança 27.310

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos autos do mandado de segurança supra referido, no qual o Senhor Presidente da República é autoridade coatora, sendo litisconsortes passivos necessários os Drs. Luís Felipe Salomão e outros, vem, respeitosamente, expor e requerer o seguinte.

Tornou-se público no dia de hoje que a autoridade coatora indicou à aprovação do Senado nomes para investidura nos cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça nas vagas destinadas ao Ministério Público e à magistratura.

Tal indicação não prejudica o writ, pois o pedido formulado pretende impedir não apenas a indicação, mas também a nomeação.

Apesar disso, com a indicação à apreciação da Câmara Alta, está por se realizar mais um ato que fere direito líquido e certo da Ordem dos Advogados do Brasil; qual seja, o exame dos nomes indicados pelo Poder Legislativo.

Esse fato novo está a autorizar aditamento da peça inaugural, pelos mesmos fundamentos nela expostos, e aqueles que ora se agregam, para o fim de se incluir como autoridade coatora o Senado Federal, representado por seu presidente, em face do qual se deduzem pedidos liminar e final no sentido de que não aprecie, nos termos do artigo 52, III, "a" da CF, os nomes indicados pelo Senhor Presidente da República para os cargos vagos no Superior Tribunal de Justiça, após a aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro, destinados ao Ministério Público e magistratura.

Pede, pois, o autor:

a) seja incluída como autoridade coatora o Senado Federal, representado por seu Presidente;

b) seja concedida liminarmente e ao final ordem para o fim de que o Senado Federal não aprecie os nomes indicados pelo Senhor Presidente da República para os cargos vagos no Superior Tribunal de Justiça após a aposentadoria do Ministro Pádua Ribeiro destinados ao Ministério Público e magistratura;

c) seja oficiada a autoridade ora apontada como coatora para que preste informações no prazo legal, podendo ser encontrada no edifício sede do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 14 de maio de 2008.

Pp. Marcelo Mello Martins
OAB/DF 6541

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Leia mais

  • 14/5/08 - Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ - clique aqui.
  • 13/5/08 - OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado - clique aqui.
  • 10/5/08 - Perfil dos indicados que compõem as listas para vagas de ministros do STJ - clique aqui.
  • 8/5/08 - Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/5/2008 09:16