Resultado de Sorteio de obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico"

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Políticas Públicas - Reflexões sobre o Conceito Jurídico" (310 p.), organizada por Maria Paula Dallari Bucci e escrita por vários autores, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Sobre a obra:

Nesta obra, pesquisadores do direito e de outras áreas reuniram-se para um diálogo interdisciplinar sobre a matéria. Os artigos que integram esta coletânea refletem sobre a noção de política pública a partir da articulação das dimensões política e "operativa" da gestão pública, tendo por marco estruturante o direito, linguagem constitutiva do aparelho estatal e do relacionamento do Estado com a sociedade.

O livro procura contribuir para o debate jurídico nacional, discutindo os fundamentos jurídicos da efetivação dos direitos sociais, que exigem prestações do Estado, tema de extremo interesse hoje tanto na atividade judicial, por parte de juízes e membros do ministério Público, como o do ponto de vista da Administração Pública, em que o desenvolvimento de uma nova cultura de gestão pública vem se tornando cada vez mais central na agenda política.

O fenômeno das políticas públicas nasceu com a concretização dos direitos sociais, no início do século XX, que passou a exigir maior atuação do Estado, até então abstencionista. Cada vez mais presentes no mundo contemporâneo, eles despontam como um desafio para a Ciência do Direito. Os que se propõem a compreendê-las como fenômeno jurídico devem estar prontos a dialogar com outras áreas do conhecimento, como a Ciência Política e a Gestão Pública.

Com essas e outras dificuldades metodológicas, o conceito das políticas públicas ainda é matéria difusa, que clama por demarcações mais nítidas. Este livro, organizado por Maria Paula Dallari Bucci, traz reflexões oportunas e lança novas luzes sobre o tema.

Como poderá verificar o leitor, as políticas públicas, diferentemente de outros institutos, comportam parâmetros abertos, elásticos e se expressam por diferentes suportes jurídicos. Longe de ser um problema, tal elasticidade contém as pistas para o equacionamento desse assunto tão urgente quanto necessário. Uma vez que as políticas constituem programas de ação governamental com objetivos predeterminados, os elementos de sua conceituação podem vir da Constituição Federal, das leis ordinárias e até de decretos.

Nesta obra, pesquisadores do direito e de outras áreas reuniram-se para um diálogo interdisciplinar sobre a matéria. Os primeiros textos se preocupam com a alocação do tema no âmbito da ciência jurídica e da ciência política. Os demais propõem um novo olhar sobre o papel do Estado, tratam da participação da sociedade na formulação e execução das políticas públicas, enfrentam a questão do controle judicial das políticas públicas, analisam programas específicos como o de saúde pública e as políticas educacionais e exploram outros assuntos ricos para o debate que se abre.

Na fase de mudança por que passa a forma de atuação do Estado brasileiro, o esforço conceitual materializado neste volume converte-se em insumo valioso para estudiosos, autores e fiscalizadores da implementação das políticas públicas em nosso país.

Sobre a organizadora:

Maria Paula Dallari Bucci é mestre e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Ex -Procuradora-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Professora do mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Professora colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública. Consultora jurídica do Ministério da Educação.

Sobre os autores:

Alcindo Gonçalves é doutor em Ciência Política pela USP. Professor do mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos.

Carlos Alberto de Salles é professor doutor no departamento de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e professor no mestrado da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS. É também promotor de justiça em São Paulo, atualmente designado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Obteve os títulos de mestre e doutor pela Universidade de São Paulo - USP.

Clarice Seixas Duarte é doutora em Direito pela USP. Professora do Programa de mestrado em Direito da Universidade Estadual do Amazonas.

Cláudio Couto é mestre e doutor em Ciência Política pela USP. Professor do Departamento de Política e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC/SP. Coordenador do Demos - Núcleo de Estudos da Democracia e de Política Comparada da PUC/SP.

Cristiane Derani é professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Johann Wolfgang Goethe Universitat em Frankfurt am Main, Alemanha e na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado na Ecole des Hautes Estudes en Sciences Sociales, Paris, França. Professora da Universidade Católica de Santos. Professora convidada da Faculdade Pablo D'Olavide, Sevilha, Espanha. Conferencista no Brasil e no exterior. Advogada em São Paulo.

Fernando Aith é doutor pela Faculdade de Saúde da USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Université Paris.

Gilberto Bercovici é advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação. Doutor em Direito do Estado. Livre-docente em Direito da Universidade de São Paulo.

Gilberto Marcos Antonio Rodrigues é doutor em Relações Internacionais pela PUC/SP e mestre em Relações Internacionais pela Universidad para la Paz (ONU/Costa Rica). Professor do mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos e do curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina/SP.

Marcos Augusto Perez é mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito do estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

Maria Luiza Granziera é mestre e doutora em Direito pela USP. Professora do mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. Advogada em São Paulo.

Patrícia Helena Massa-Arzabe é mestre em Direito Econômico e Financeiro e doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Procuradora do Estado de São Paulo.

Renato Cymbalista é arquiteto e urbanista. Mestre e doutor em Estruturas Ambientais Urbanas pela FAU-USP. Coordenador do Núcleo de Urbanismo do Instituto Polis. Professor de História da Cidade na Faculdade de Arquitetura Escola da Cidade.

Sueli Gandolfi Dallari é livre-docente em Direito Sanitário pela USP. Diretora do Centro de Estudo e Pesquisas de Direito Sanitário. Professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.

______________

 Resultado :

• Manoel Divino Durães Maia, da CEMIG em Montes Claros/MG