terça-feira, 26 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

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Resultado de Sorteio de obra "Curso de Direito Administrativo"

terça-feira, 17 de junho de 2008


Sorteio da obra

Migalhas tem a honra de sortear 3 exemplares da obra "Curso de Direito Administrativo - 3ª edição" (Editora Saraiva - 863 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marçal Justen Filho, advogado - sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

Sobre a obra:

O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas de direito público que disciplinam as atividades administrativas necessárias à realização dos direitos fundamentais e a organização e o funcionamento das estruturas estatais e não estatais encarregadas de seu desempenho.

Este curso contém uma exposição direta e clara dos princípios e regras gerais do Direito Administrativo e se orienta pela supremacia dos direitos fundamentais. Há uma permanente preocupação em reconhecer que o direito administrativo é um instrumento de realização dos princípios constitucionais fundamentais.

A inovação mais marcante da obra é a preocupação em evitar que a aplicação do princípio da supremacia do interesse público acarrete a eliminação dos limites à atividade estatal e ignore os direitos e garantias individuais, sociais, coletivos e difusos. Isso significa que o Direito Administrativo não consiste apenas num conjunto de restrições a "poderes estatais".

Mais do que isso, funda-se no pressuposto de que cada poder administrativo atribuído ao Estado visa a promover a satisfação de certas necessidades coletivas. Por isso, é necessário estudar o Direito Administrativo não apenas como um instrumento de proibição de excesso, mas também como um meio de proibir a omissão estatal.

A obra também se preocupa em examinar a relação entre o Estado Democrático de Direito e a atividade administrativa. Afirma-se que o Estado é incapaz, por si só, de promover a realização de todos os valores consagrados constitucionalmente. É indispensável a participação dos cidadãos não somente para produzir a legitimidade do poder estatal, mas também como forma prática de promover a satisfação das necessidades coletivas.

Os institutos clássicos do Direito Administrativo são examinados segundo a perspectiva da evolução constitucional e da renovação que ocorre no Brasil.

A terceira edição incorpora as alterações recentes ocorridas e as orientações da jurisprudência do STF.

Sobre o autor:

Marçal Justen Filho foi professor titular da faculdade de Direito da UFPR entre 1986 e 2006. É mestre e doutor em Direito pela PUCSP e tem diversos livros e dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (12. Ed., Dialética, 2007), Pregão (4. Ed., Dialética, 2005) e Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É um dos diretores da Revista de Direito Público da Economia - RPDE. É advogado - sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

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 Resultado :

  • Quelita Isaias de Oliveira, advogada do Banco Nossa Caixa S/A, em São Paulo/SP
  • Marcos Aurélio Larson, analista jurídico da Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda, em Guarapuava/PR
  • Fernando Faria, advogado do Grupo Brennand Energia, em Recife/PE

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/6/2008 09:16