TJ/MG lança alvará de soltura eletrônico

TJ/MG lança alvará de soltura eletrônico

Ontem, 24 de junho, a VEC de Belo Horizonte expediu os primeiros alvarás de soltura por meio do sistema Hermes de malote digital.

O envio teve caráter oficial, e foi assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro. Foram beneficiados pelos alvarás dois presos que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a cerca de 50 km da capital.

"Com a instituição do alvará de soltura por meio eletrônico, o objetivo é agilizar os serviços e garantir melhor atendimento à sofrida população carcerária. Estamos também racionalizando recursos, facilitando o trabalho de magistrados, servidores, policiais civis e militares", afirmou o desembargador Orlando Carvalho, presidente do TJ/MG.

Para o desembargador, um dos destaques da inovação é a força da parceria, envolvendo o Executivo e o Judiciário mineiros. "A solução para o aprimoramento do serviço público é o investimento em tecnologia. Podemos afirmar que, no Judiciário, muitos procedimentos e rotinas poderiam ser facilitados com os recursos hoje disponíveis" destacou.

Livres em minutos

A emissão dos alvarás foi precedida por uma demonstração técnica do servidor Mateus Cançado Assis, da Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados - Gesad, na qual foram explicados alguns conceitos por trás da implantação, como assinatura digital, criptografia e mecanismos de segurança.

Após a apresentação, o juiz Herbert emitiu os alvarás, enquanto o desembargador Fernando Botelho narrava e explicava para os presentes os procedimentos. Todo o processo pôde ser acompanhado em telões instalados no 1º Tribunal do Júri, que mostravam as telas de acesso ao sistema informatizado, a assinatura digital e, finalmente, os alvarás prontos, que imediatamente foram encaminhados ao Setor de Arquivos e Informações da Polícia Civil - Setarin.

Mesmo durando poucos minutos, o passo mais demorado é a conferência dos dados dos presos no Setarin. A ação de caráter administrativo visa verificar possíveis casos de homonímia ou de existência de outro mandado de prisão, por exemplo. Após a consulta aos bancos de dados da instituição, que verificou não haver pendências, o alvará foi encaminhado ao estabelecimento prisional.

Durante todo o tempo, os presos a serem beneficiados estavam em contato com a solenidade de lançamento, através do sistema de vídeo conferência. Pelas telas, foi possível acompanhar o momento em que o juiz Herbert Carneiro comunicou a eles que tinham sido concedidos os benefícios, e até mesmo o momento em que as algemas foram retiradas. Em nossa frente, num espaço curtíssimo de tempo, vimos a mudança de condição, de presos a homens livres, acelerada pela tecnologia.

Segurança e agilidade

Os alvarás eletrônicos terão trâmite mais rápido, eficaz e seguro e, consequentemente, cumprimento mais ágil. O juiz Herbert Carneiro destaca os benefícios que serão sentidos no cotidiano da VEC. A vara é a que mais expede alvarás diariamente, e acompanha atualmente 18 mil penas sendo executadas, com apenas 23 servidores. "Nós queremos avançar, otimizar nossos serviços com a utilização da tecnologia". O sistema eletrônico simplifica as rotinas, reduz o uso de papel e possibilita maior celeridade.

O desembargador Fernando Botelho ressalta a garantia de inviolabilidade dos documentos, com uso do recurso tecnológico da assinatura digital. A codificação do sinal eletrônico cifra o conteúdo para transmissão para os pontos de destino. O padrão de criptografia que está sendo usado pelo TJ/MG é aceito mundialmente e tem se mostrado extremamente seguro. Botelho lembra que a exigência da segurança não é só tecnológica, mas também legal. Sem ela, os atos não poderiam ser judicialmente válidos, de acordo com a Lei 11.419/2006 (clique aqui).

Parceria

Para o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, o alvará eletrônico é um "passo fundamental de alinhamento entre o sistema de Justiça e o sistema de Defesa Social. Otimiza as ações e reverte em qualidade dos serviços prestados ao cidadão". É um marco histórico significativo, de integração nas ações que tem objetivos comuns, buscando eficiência na prestação jurisdicional e no serviço da administração pública.

Além disso, é uma forma de agilizar o giro legal das vagas do sistema penitenciário mineiro. "Nosso dever é soltar quem já cumpriu a pena mais rápido possível. Com certeza vamos ter mais celeridade, que garante o direito do indivíduo que estava preso de ser colocado em liberdade imediatamente", afirma.

Presenças

Compuseram a mesa da solenidade : o presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, José Francisco Bueno; o secretário de Estado de Defesa o Social, Maurício Campos Júnior; chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira; o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis, juiz Nelson Missias de Morais; o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho; o presidente da Comissão de TI do TJ/MG, desembargador Fernando Botelho; o juiz titular da Vara de Execuções Criminais de BH, Herbert Carneiro.

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Foto : Guilherme Dardanhan

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