terça-feira, 19 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Cezar Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

X

quarta-feira, 2 de julho de 2008


OAB X STJ

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

"É lamentável o resultado. O STJ fez a opção por adotar um princípio da Constituição Federal do golpe militar, que é o de que os tribunais podem escolher os seus representantes sem precisar ouvir os órgãos de classe". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao comentar o resultado do julgamento do MS nº 13.532/DF, julgado ontem, 1/7, pela Corte Especial do STJ.

Os ministros negaram o MS ajuizado pela OAB, por onze votos a seis, para que fosse examinada a lista sêxtupla encaminhada pela advocacia e reduzida à tríplice pelo STJ, conforme determina a Constituição Federal.

"O que traz mais perplexidade é que não se rejeitou a lista da OAB. Ela sequer foi devolvida. O presidente do STJ, ao encerrar a sessão, se dirigiu aos membros da Corte e indagou: - Eu não sei o que fazer agora. A lista da OAB está boa", afirmou o presidente nacional da OAB, ressaltando que foi reconhecido, por unanimidade, que os nomes apresentados pela OAB são bons e preenchem todos os requisitos constitucionais exigidos para constar da lista e concorrer ao cargo de ministro da Corte.

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena. "Com isso, perde o cidadão brasileiro, que vai ter diminuída a atuação jurisdicional do Tribunal, perde a democracia e ganham aqueles que acham que a vontade pessoal se sobrepõe à vontade constitucional".

___________
_____________

Leia mais

  • 1/7/08 - STJ nega pedido da OAB sobre lista de indicados para vaga no Tribunal - clique aqui.
  • 18/6/08 - STJ deve fundamentar rejeição de lista sêxtupla da OAB, diz subprocurador-geral da República - clique aqui.
  • 16/5/08 - STF negou liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado - clique aqui.
  • 15/5/08 - OAB vai a STF para que Senado não vote listas enviadas por Lula - clique aqui.
  • 14/5/08 - Lula indica os nomes para as vagas de ministro do STJ - clique aqui.
  • 13/5/08 - OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado - clique aqui.
  • 10/5/08 - Perfil dos indicados que compõem as listas para vagas de ministros do STJ - clique aqui.
  • 8/5/08 - Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) - clique aqui.

__________________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/7/2008 09:10