sábado, 28 de novembro de 2020

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Operação Satiagraha - Manifesto dos juízes trabalhistas e procuradores do trabalho

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

terça-feira, 15 de julho de 2008


Operação Satiagraha

 

Manifesto dos juízes trabalhistas e procuradores do trabalho

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedeu no dia 11/7 nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida no dia 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva."

Após a decisão, diversas associações se manifestaram.

  • Veja abaixo manifesto dos juízes trabalhistas e procuradores do trabalho.

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QUE NOS INVESTIGUEM A TODOS, ENTÃO !

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Em primeiro lugar, o CNJ não é órgão que sirva a atender os interesses individuais de quem quer que seja. Em segundo lugar, o CNJ não pode ser utilizado para impor qualquer tipo de medida disciplinar por conta de decisões judiciais. As decisões judiciais se discutem processualmente e não por vias administrativas.

Essa tentativa de utilizar o CNJ para inibir decisões judiciais, que infelizmente vem ocorrendo, como se constata em alguns procedimentos já instaurados, constitui uma grave agressão ao Estado Democrático de Direito.

A situação chegou a tal ponto, gerando sério risco às instituições democráticas, que se impõe a presente manifestação, para deixar claro que os juízes brasileiros não estão dispostos a abrir mão de sua independência, constitucionalmente estabelecida em nome da prevalência da ordem jurídica.

A união dos juízes, em todos os níveis, empenhando total apoio ao Juiz Fausto Martins De Sanctis, é, neste momento, uma simbologia dessa nossa posição, publicamente manifestada.

Neste aspecto, sem avaliar o acerto ou desacerto das decisões prolatadas no caso em questão, assumimos uma postura de indisfarçável posição em favor do Juiz Fausto Martins De Sanctis, deixando claro que ele não está só. Caro De Sanctis, estamos do seu lado.

Importante também expor que se a idéia for utilizar o CNJ para inviabilizar a atuação jurisdicional, então que se dê início a um procedimento público de investigação de todos nós, abaixo assinados, pois se constitui algum desvio de conduta decidir com independência, continuaremos a cometer tal deslize, para desgosto de todos aqueles que querem que o Estado de Direito, efetivamente, não impere em nosso país.

11 de julho de 2008.

1 - Jorge Luiz Souto Maior

2 - Alessandro da Silva

3 - José Eduardo R Chaves Jr

4 - Hugo Cavalcanti Melo Filho

5 - Flávio Alves Pereira

6 - Marcus Menezes Barberino Mendes

7 - Luis Manuel Fonseca Pires

8 - Michel Pinheiro

9 - Maurício Brasil

10 - José Edilson Caridade Ribeiro

11 - Ana Letícia Moreira Rick

12 - Valdete Souto Severo

13 - Rodnei Doreto Rodrigues

14 - Maria Madalena Telesca

15 - Damir Vrcibradic

16 - Claudia Márcia de Carvalho Soares

17 - Grijalbo Fernandes Coutinho

18 - Francisco das C. Lima Filho

19 - Marcos Neves Fava

20 - Riva Fainberg Rosenthal

21 - Magda Barros Biavaschi

22 - Candy Florêncio Thomé

23 - Cláudia Regina Reina Pinheiro

24 - Carlos Eduardo Oliveira Dias

25 - Sônia da Dores Dionísio

26 - Maria Helena Falco Salles

27 - Francisco Luciano de Azevedo Frota

28 - Jônatas dos Santos Andrade

29 - Oscar Krost

30 - Faustino Rodriguez

31 - Juan Terradillos Basoco

32 - Ulysses de Pauli

33 - Bruno Alves Pereira

34 - Marco Aurélio M. Treviso

35 - Carlos Eduardo Azevedo Lima

36 - Adriana Sena

37 - Marcelo José Ferlin D'Ambroso

38 - Eduardo Tavares dos Reis

39 - Maria Aparecida Cruz de Oliveira

40 - Luciana Caplan

41 - Tárcio José Vidotti

42 - Ana Maria Leal Mendes

43 - Carmen Gonzalez

44 - Cleusa Soares de Araújo

45 - Ibrahim A. Filho

46 - Maria Gabriela Nuti

47 - Alexandre Garcia Muller

48 - José Renato Stangler

49 - Marcos da Silva Porto

50 - Roberta Jacopetti Bonemer

51 - Marcos Antonio de Souza Lima

52 - Márcia Novaes Guedes

53 - José Barbosa Neto Fonseca Suett

54 - Roberta Torres da Rocha Guimarães

55 - Daniel Souza de Nonohay

56 - Roque Messias Calsoni

57 - Daniel Lisboa

58 - Maria Madalena de Oliveira

59 - Adil Todeschini

60 - Luiz Henrique Rocha

61 - Elizio Luiz Perez

62 - Paulo Nunes de Oliveira

63 - Rubens Corbo

64 - Maurício Bearzotti de Souza

65 - Aldemiro Dantas

66 - Antonia Rita Bonardo

67 - Marcelo Bueno Pallone

68 - Renato de Carvalho Guedes

69 - Amélia Maria de Lourdes Santoro Moreira Silva

70 - Jair Fernandes Costa

71 - Saint Clair Lima e Silva

72 - Luis Eduardo Soares Fontenelle

73 - José Paulo Coutinho de Arruda

74 - Marcos Caires Luz

75 - Karla Martins Frota

76 - Lindinaldo Silva Marinho

77 - Valdir Donizetti Caixeta

78 - Andréa Presas Rocha

79 - Márcio Lima do Amaral

80 - Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira

81 - Ney Pimenta

82 - Saulo Bosco Souza de Medeiros

83 - Eunice de Castro

84 - Gustavo Vieira

85 - Fátima Gomes Ferreira

86 - Walkiria Miriam Pinto de Carvalho

87 - Erika Guimarães Gonçalves Septimio

88 - Carlos Márcio de Melo Queiroz

89 - Márcia Corrêa

90 - Ney Rocha

91 - Viviane Souza Brito

92 - Rafael Menezes Santos Pereira

93 - Jeovana Cunha de Faria Rodrigues

94 - Luiz Manoel Andrade Meneses

95 - Guilherme Guimarães Feliciano

96 - Theodomiro Romeiro dos Santo

97 - Giovanni Antonio Diniz Guerra

98 - Manoel Joaquim Neto

99 - Manoel Carlos Toledo Filho

100 - Ivani Martins Ferreira Giuliani

101 - José Ernesto Manzi

102 - Juan Carlos Campo Moreno

103 - Raquel Fernandes Lage

104 - Antonia Mara

105 - Priscila Duque Madeira

106 - José Tadeu Picolo Zanoni

107 - Roberto Basilone Leite

108 - André Rafael de Paula Batista Elihimas

109 - Ana Cláudia Petruccelli de Lima

110 - Adilson Dantas

111 - Anna Carolina Marques Gontijo

112 - Graça Maria Borges de Freitas

113 - Júnia Márcia Marra Turra

114 - Ivone de Souza Toniolo do Prado Queiroz

115 - Ivan Alemão

116 - Antonio Sbano

117 - Marcelo Pimentel Bertasso

118 - Luiz Olympio

119 - João Batista Martins César

120 - Godofredo de Souza Santos

121 - Letícia Abdalla

122 - Fabricio Zocolotti

123 - Daniel Vieira Zaina Santos

124 - César Dias de França Lins

125 - Elias Soares de Oliveira

126 - Bento Herculano Duarte Neto

125 - Raul Gualberto Fernandes de Amorim

126 - Luciana Carla Corrêa Bertocco

127 - Virginia Lúcia de Sá Bahia

128 - Julieta Pinheiro Neta

129 - Luciana Dória Chaves

130 - Tabajara Medeiros de Rezende Filho

131 - Godofredo de Souza Santos

132 - Wanessa D. Matteucci de Paiva Carelli

133 - Diego Diel Barth

134 - Andrea Guelfi Cunha

135 - Ana Paula Alvarenga Martins

136 - Maria de Fatima Vianna Coelho

137 - Danielle Bertachini Monteleone

138 - Cristiane Montenegro Rondelli

139 - Andreia de Oliveira

140 - Firmino Alves Lima

141 - Olga Regiane Pilegis

142 - Alzeni Aparecida Furlan

143 - Ana Paula Rodrigues Luz Faria

144 - Francisco de Assis Marciano

145 - Léo Minoru Ozawa

146 - Reginaldo Melhado

147 - Fátima Regina de Saboya Salgado

148 - Renato Fonseca Janon

149 - Hermelino de Oliveira Santos

150 - Álvaro dos Santos

151 - Norivaldo de Oliveira

152 - José Roberto Thomazi

153 - Valtair Noschang

154 - Régis Franco e Silva de Carvalho

155 - Flávio Vilson da Silva Barbosa

156 - Orlando Amâncio Taveira

157 - Alex Fabiano de Souza

158 - Alzeni Ap. de Oliveira Furlan

159 - Ronaldo Callado

160 - Ronie Carlos Bento de Sousa

161 - Richard Wilson Jamberg

162 - Marcelo Nogueira Pedra

163 - Elizabeth Veiga

164 - Renan Ravel Rodrigues Fagundes

165 - Rita de Cássia Scagliusi do Carmo

166 - Moisés dos Santos Heitor

167 - Paulo Jakutis

168 - Elizabeth Bacin Hermes

169 - Luiz Claudio Silva Jardim Marinho

170 - Leonardo Aliaga Betti

171 - Fernando Salinas Molina

172 - José Marlon de Freitas

173 - Vander Zambeli Vale

174 - Edivan Rodrigues Alexandre

175 - Carla Sanvicente Vieira

176 - André Luiz Machado

177 - Silvia Prado

178 - Elisa Maria Secco Andreoni

179 - Luiz Cosmo

180 - Marise Costa Rodrigues

181 - Carmen Lígia Kremer Weyne

182 - Jaime Luís Bezerra Araújo

183 - Fernando Lobato Júnior

184 - Helio Santos Rocha

185 - João Batista Martins César

186 - Mauro Schiavi

187 - Martha Halfeld

188 - Bruno Alves Rodrigues

189 - Rodrigo Dias

190 - Gerfran Carneiro Moreira

191 - Daniel Viana Júnior

192 - Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti

193 - João Humberto Cesário

194 - Luiz Antonio Colussi

195 - Ricardo Dias de Medeiros Netto

196 - Walter Gonçalves

197 - José Guido Teixeira Jr.

198 - Nelma Pedrosa Godoy Sant'Anna Ferreira

199 - Carlos Roberto Ferraz de Oliveira Silva

200 - Teresa Cristina Beltrani

201 - Wilson Carvalho Dias

202 - Fabiano Pfeilsticker

203 - Henrique C. Cavalcante

204 - Luiz Jackson Miranda Júnior

205 - Ricardo André Maranhão Santiago

206 - Carlos Eduardo Saad

207 - Jeferson de Castro Almeida

208 - Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão

209 - Catarina Magalhães

210 - Silvionei do Carmo

211 - Rodrigo de Lacerda Carelli

212 - Alexandre Teixeira de Freitas

213 - Benilton Brito Guimarães

214 - Maria das Graças Serafim Costa

215 - Luis Fernando Silva de Carvalho

216 - Levine Raja Gabaglia Artiaga

217 - Priscila Cunha Lima de Menezes

218 - Rosilaine Barbosa

219 - Liliane Mendonça de Moraes Souza

220 - Antonio Oldemar Coêlho

221 - Marcelo de Oliveira Brandão

222 - Luiz Jackson Miranda Júnior

223 - Sérgio Cabral dos Reis

224 - Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha

225 - Maurício Schmidt Bastos

226 - Luiz Artur G. Marques

227 - Adriana de Jesus Pita Colella

228 - Juliano Rodrigues Valentim

229 - Cláudio Santos Pantoja Sobrinho

230 - Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho

231 - Leonardo Osório Mendonça

232 - Reinaldo Branco de Moraes

233 - Zéu Palmeira

234 - Jorge Alberto Araujo

235 - Alexandre Chibante Martins

236 - Eustáquio Ribeiro Boaventura

237 - Mirtes Blum

238 - Márcia Martins Pereira

239 - Aílton Vieira dos Santos

240 - Roberto Portela Mildner

241 - Renato Henry Sant'Anna

242 - Silvia Regina da Silva Barros da Cunha

243 - Fábio Tosetto

244 - Patrícia Pereira de Sant'Anna

245 - Julieta Elizabeth Correia de Malfussi

246 - Lisiane Vieira

247 - Viviane Colucci

248 - Angela Konrath

249 - Adilton José Detoni

250 - Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

251 - Marcelo Silva Porto

252 - Leonardo Ely

253 - Elton Antônio de Salles Filho

254 - Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho

255 - Felipe Arthur Winter

256 - Maria Aparecida Vieira Lavorini

257 - Antônio Carlos Rodrigues de Moraes

258 - Erico Araújo Bastos

259 - Lucas de Araújo Cavalcanti

260 - Vilmar Rêgo Oliveira

261 - Edlamar Cerqueira

262 - Adriana Campos

263 - Maurício Caetano

264 - Maria José Bighetti Ordoño Rebello

265 - Rudson Marcos

266 - Cristiane D'Avila Ribeiro

267 - Geraldo Dutra de Andrade Neto

268 - Ziula Cristina da Silveira Sbroglio

269 - Maria da Graça Bonança Barbosa

270 - Antônio Gomes de Vasconcelos

271 - Márcio Toledo

272 - Julianes Moraes das Chagas

273 - Nedir Veleda Moraes

274 - Maurício Schmidt Bastos

275 - Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves

276 - Maria Wilma Gontijo

277 - Samir Soubhia

278 - Antonio de Pádua Muniz Corrêa

279 - Augusto César

280 - Edmar Souza Salgado

281 - Renato de Sousa Resende

282 - Katia Bizzetto

283 - Lucy de Fátima Cruz Lago

284 - Jorge Alvaro Guedes

285 - Ricardo Luis Valentini

286 - Azael Moura Jr.

287 - Valdir Rinaldi Silva

288 - Fernanda Cristina de Moraes Fonseca

289 - Marcos Roberto Wolfgang

290 - Robson Adilson de Moraes

291 - Arilda Cristiane Silva de Paula Calixto

292 - Gislene A. Sanches

293 - Josefina Geraldi

294 - Adelina Maria do Prado Ferreira

295 - Márcia Cristina Sampaio Mendes

296 - Pedro Edmilson Pilon

297 - Regina Dirce Faria Monegatto

298 - Renata dos Reis D'avila Calil

299 - Áurea Sampaio

300 - Fernando Resende Guimarães

301 - Christianne Fernandes C. Diógenes

302 - Daniela Torres Conceição

303 - Carlos Alberto Pereira de Castro

303 - Eduardo Duarte Elyseu

304 - Régio Bezerra Xavier

305 - Ary Marimon Filho

306 - Patrícia Braga Medeiros D'Ambroso

307 - Mauro de Sousa Pinto

308 - Andréa Nocchi

309 - Nelson Henrique Rezende Pereira

310 - Cláudio Brandão

311 - Roberto Ricardo Guimarães Gouveia

312 - Adriana Campos S. F. Pimenta

313 - Francisca Lacerda

314 - Eduardo Tadeu Thon

315 - Rogério Dias Barbosa

316 - Eva Missako Yuhara

317 - Rodrigo Trindade de Souza

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Leia mais

  • 11/7/2008 - Daniel Dantas - O caso e a repercussão na imprensa - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/7/2008 10:20