sexta-feira, 23 de outubro de 2020

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TJ/RS gaúcho regula suspensão de prazos no fim do ano

Recesso TJ/RS gaúcho regula suspensão de prazos no fim do ano O presidente do TJ/RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expediu o ato nº 09/2008, que regula a suspensão de prazos no Judiciário Estadual de 20/12/08 a 06/01/09, de acordo com decisão do Órgão Especial do TJ.

domingo, 14 de dezembro de 2008


Recesso

TJ/RS gaúcho regula suspensão de prazos no fim do ano

O presidente do TJ/RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expediu o ato nº 09/2008, que regula a suspensão de prazos no Judiciário Estadual de 20/12/08 a 6/1/09, de acordo com decisão do Órgão Especial do TJ.

No período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, exceto as consideradas urgentes ou relativas a processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Será permitida aos advogados vista dos processos em cartório ou nas Secretarias do TJ, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Leilões e praças já designados serão mantidos e os oficiais de Justiça poderão cumprir mandados e citações. Os cartórios e secretarias poderão expedir notas de expediente. Também será dada a liberação e respectiva publicação no Diário da Justiça Eletrônico de despachos e decisões, sentenças e acórdãos que os magistrados prolatarem no referido período, devendo o cartório ou a Secretaria observar, no período, a suspensão dos prazos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/12/2008 13:09