quarta-feira, 28 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Resultado do sorteio da obra "Transferência Internacional de Empregados"

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008


Resultado do sorteio de obra


Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores da profícua obra "Transferência Internacional de Empregados" (Editora LTr - 104 p.), de autoria do ilustre Andrei Fernandes de Oliveira, que gentilmente ofereceu dois exemplares para sorteio.


Sobre a obra :

O estudo tem por objeto a transferência internacional de empregados, fato cada vez mais recorrente no mundo do trabalho e que gera uma série de conflitos no contrato de trabalho do empregado transferido, dentre os quais se destacam o conflito de leis que poderão ser aplicáveis à relação jurídica e a discussão sobre foro competente para apreciar eventual litígio judicial.

Tanto na hipótese de empregado contratado no Brasil, assim como na de empregado contratado no exterior, a transferência internacional não implica rescisão do contrato, mas sim o prolongamento do mesmo.

Nos casos de transferência internacional de caráter definitivo, a aplicação do princípio da lex loci executionis será excepcionada quando outros elementos de conexão possam conferir ao empregado condição mais benéfica, por intermédio da autonomia da vontade e quando a aplicação da lei do lugar da execução ferir preceitos de ordem pública da lei do foro ou for aplicada em fraude à lei.

A obra ressalta, por fim, que o princípio da norma mais favorável constitui um dos alicerces sobre o qual o direito do trabalho está construído, sendo um dos corolários do princípio da proteção do trabalhador. Sua aplicação ao contrato internacional de trabalho constitui uma forma de se concretizar o princípio fundamental e universal do direito do trabalho que é o de proteger o trabalhador.


Sobre o autor :

Andrei Fernandes de Oliveira é Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Advogado e Professor Universitário em São Paulo.


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Ganhadores :

  • Míriam Viviane Souza Silva, advogada da Schincariol, em Campinas/SP
  • Rodrigo Cristiano Molon, advogado pleno em Caxias do Sul/RS

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/12/2008 08:55