quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje, dia 30, em Belém, a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública. O anúncio foi feito durante o Seminário Mundial de Mudanças Climáticas, realizado na tenda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, no Fórum Social Mundial - FSM.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009


Amianto

Ministro do Meio Ambiente assina portaria que proíbe uso do amianto em obras e veículos públicos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje, dia 30, em Belém, a Portaria nº 43, que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública. O anúncio foi feito durante o Seminário Mundial de Mudanças Climáticas, realizado na tenda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, no Fórum Social Mundial - FSM.

No Brasil quatro estados fizeram leis contra o uso do amianto: Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo Minc, com a portaria, o governo brasileiro faz sua parte para a preservação do meio ambiente.

Minc disse que o amianto é uma substância que mata por inalação da fibra, mas ressaltou que há muitas alternativas de fibras minerais, vegetais e sintéticas. "No mundo, 43 países já aboliram [o uso do amianto]. Queremos tecnologia limpa, que não agrida o meio ambiente e o pulmão dos trabalhadores".

Entre as doenças causadas pelo amianto, estão a asbestose (doença crônica que provoca o endurecimento dos pulmões) e os cânceres de pulmão, de pericárdio (membrana que reveste o coração), do trato gastrointestinal, do rim e da laringe.

O amianto é usado na indústria da construção civil, para fabricação de telhas e caixas d'água, em guarnições de freio (lonas e pastilhas) e no revestimento de discos de embreagem, entre outros produtos.

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Leia mais

  • 29/11/08 - Na Câmara, debatedores criticam propostas que proíbem o uso do amianto - clique aqui
  • 1/10/08 - Senador Marconi Perillo defende no STF uso do amianto crisotila - clique aqui
  • 27/7/08 - O Diário Oficial publica a lei n° 12.684, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto - clique aqui
  • 5/6/08 - STF mantém lei paulista que proíbe uso do amianto no Estado - clique aqui
  • 23/12/07 - Ministro concede liminar e suspende lei paulista que proíbe uso de amianto - clique aqui
  • 21/11/07 - STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto - clique aqui
  • 29/10/07 - Instituto Brasileiro do Crisotila cobra mais ação das Comissões de Fábrica sobre o uso controlado do amianto - clique aqui
  • 22/8/07 - TJ/SP concede liminar contra proibição do uso - clique aqui

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2009 09:27