sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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D´Urso elogia Súmula Vinculante 14 e descentralização da justiça estadual na abertura do ano judiciário

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no TJ/SP, no dia 3/2, o presidente da OAB /SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em seu discurso, cumprimentou, inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, pela edição da Súmula Vinculante 14, que assegura aos advogados acesso às provas constantes de inquéritos policiais, a despeito de tramitarem em segredo de justiça. Para D´Urso, a súmula

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009


Súmula Vinculante

D'Urso elogia Súmula Vinculante 14 e descentralização da justiça estadual na abertura do ano judiciário

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no TJ/SP, no dia 3/2, o presidente da OAB /SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, em seu discurso, cumprimentou, inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, pela edição da Súmula Vinculante 14, que assegura aos advogados acesso às provas constantes de inquéritos policiais, a despeito de tramitarem em segredo de justiça. Para D'Urso, a súmula repercute uma aspiração do Estado Democrático de Direito.

D'Urso também fez menção aos 135 anos de fundação do TJ/SP: "Durante esses 135 anos, o TJ nasceu e se tornou o mais forte braço da justiça estadual republicana, cujos membros, ao longo de quase um século e meio, têm demonstrado independência e sabedoria na luta pelo estado democrático de Direito", declarou o presidente da OAB/SP.

Sobre o Judiciário, afirmou: "A Ordem tem dado o seu apoio integral à informatização do processo judicial, a fim de garantir sua maior rapidez. Para tanto, também apoiamos a criação de mais 130 cargos de desembargadores, a descentralização do judiciário, com a criação de Câmaras no Interior , inicialmente em Campinas. Também defendemos a autonomia financeira do judiciário, que sofreu um corte de 40% no seu orçamento."

Por fim, D'Urso defendeu a Judiciário de uma suposta "judicialização da política", ou seja, de estar assumindo competências do Legislativo. "Na verdade, a Corte Suprema se vê compelida a atuar em casos de omissão legislativa. Não há judicialização da política quando as questões políticas se configuram como legítimas questões de Direito", ressaltou.

Na seqüência, o desembargador Justino Magno Araújo comentou que a morosidade da justiça vem sendo combatida com a implantação de fóruns regionais. "Fora isso, o Tribunal cogita criar câmaras especializadas para conferir mais rapidez à justiça. O sensato é redistribuir os casos de forma racional, como tenta fazer este Tribunal, um dos maiores do mundo."

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, por sua vez, defendeu o expediente da justiça itinerante como uma maneira de levar uma resposta rápida ao cidadão, especialmente ao menos aquinhoado.

Já o prefeito Gilberto Kassab enfatizou que sem a parceria com o TJ/SP a prefeitura não teria conseguido emplacar a Lei Cidade Limpa, o fornecimento de leite de qualidade às escolas e nem o rodízio de caminhões.

O ministro Gilmar Mendes aproveitou sua fala para saudar a cooperação entre o judiciário e a OAB, além de salientar a importância da conciliação de conflitos mediante a realização de mutirões para descongestionar o judiciário. Também avaliou a situação dos presos no Brasil.

Emocionado, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, governador em exercício de São Paulo, que recebeu muitas homenagens por este fato, declarou estar com saudades do Palácio da Justiça.

Encerrando a cerimônia, o desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo em exercício, lembrou a importância do TJ/SP em números: 17 milhões, 866 mil e 425 processos em andamento em primeira instância; cerca de 530 mil processos em segunda instância, aguardando o julgamento de recursos; 351 desembargadores efetivos em exercício; 44 mil funcionários ativos e 11 mil inativos.

Também compuseram a mesa de honra, além do presidente Luiz Flávio Borges D'Urso, o desembargador Justino Magno Araújo, orador em nome do TJ/SP, desembargadora Marli Marques Ferreira, presidente do TRD da 3ª região, Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Marcos César Müller, presidente do TRE/SP, desembargador Rui Pereira Camilo, corregedor-geral de justiça do Estado de São Paulo, prefeito Gilberto Kassab, Waldir Agnello, vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, governador em exercício de São Paulo e desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, presidente do TJ/SP em exercício.

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Leia mais

  • 5/2/09 - Senadores divergem sobre a 14ª Súmula Vinculante relativa ao acesso de advogados a provas de inquérito - clique aqui
  • 5/2/09 - OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial - clique aqui
  • 3/2/09 - STF edita Súmula Vinculante que permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso - clique aqui

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/2/2009 08:37