quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Correspondente Premiado

terça-feira, 10 de março de 2009


Correspondente Premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

Confira logo abaixo o nome do Correspondente premiado desta terça-feira.

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Ação Rescisória (252 p.), escrita por Márcia Conceição Alves Dinamarco e gentilmente oferecido pela Atlas.

Este livro analisa as condições de admissibilidade para o julgamento da ação rescisória, assim entendido como os diversos requisitos que necessariamente devem estar presentes na formação e desenvolvimento do processo, para que o juiz possa conhecer do mérito da causa e decidir a lide.

A autora demonstra que a ação rescisória em momento algum põe em risco o binômio segurança-rapidez, por se caracterizar como meio excepcionalíssimo de impugnação das decisões judiciais, com a necessidade do preenchimento de inúmeros requisitos para a sua admissibilidade, em especial a coisa julgada, que é a base da segurança nas relações jurídicas e sociais.

Os requisitos dissertados ao longo da obra incluem, entre outras questões: sentença de mérito (caput, art. 485, CPC - clique aqui); trânsito em julgado (caput, art. 485, CPC); prazo decadencial de dois anos (art. 495, CPC); hipóteses de cabimento (elenco taxativo constante dos incisos do art. 485, CPC); legitimidade (art. 487, CPC); cumulação do juízo rescindente e juízo rescisório (art. 488, I, CPC) e depósito (art. 488, II, CPC).

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Ganhadora :

  • Everany Santiago Veloso, de Maceió/AL

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O que é "Correspondente" Migalhas?

O trabalho diário da advocacia exige, não raro, a colaboração de colegas em outras comarcas. É o que a práxis denomina de "Correspondente". O "Correspondente" de um advogado é um colaborador tentacular do profissional da advocacia, que muitas vezes distribui, acompanha, relata, extrai cópias, e às vezes até participa de feitos, judiciais e extrajudiciais - assistindo a audiências.

Busque um "Correspondente" em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre como um "Correspondente", clique aqui

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/3/2009 14:13