terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Coordenação da OAB trabalha em lei que disciplinará processo eleitoral no País

A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei que discipline o processo eleitoral no país. A idéia é apresentar uma lei única, que centralize todas as demais legislações que trate de matéria eleitoral, uma vez que não existe uma lei processual eleitoral no Brasil.

sexta-feira, 13 de março de 2009

 

Projeto

Coordenação da OAB trabalha em lei que disciplinará processo eleitoral no país

A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei que discipline o processo eleitoral no país. A idéia é apresentar uma lei única, que centralize todas as demais legislações que trate de matéria eleitoral, uma vez que não existe uma lei processual eleitoral no Brasil.

"Queremos instituir um procedimento claro e célere que traga segurança às eleições, impedindo surpresas de interpretação na lei, e que facilite o trabalho de advogados, juízes, promotores e do cidadão", afirmou o presidente da Coordenação, o conselheiro federal Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também preside a Comissão Nacional de Legislação da OAB.

Atualmente, o processo eleitoral é regulamentado no Brasil por diversas leis. Cada tema eleitoral é regulado por uma lei específica, o que, segundo Marcus Vinicius Furtado Coelho, traz muita insegurança exatamente por não existir uma lei única que aponte, com clareza, qual é o procedimento a ser adotado em cada caso.

A expectativa, ainda segundo o presidente da Coordenação, é que o projeto de lei esteja pronto em dois meses. Em seguida, ele deve ser submetido a votação no Plenário do Conselho Federal da OAB. Foi designado relator da matéria na Coordenação o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.

O deputado federal Bruno Araújo - PSDB/PE, que preside a Comissão de Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados, já se colocou à disposição da Coordenação para encaminhar o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, também já manifestou interesse em dar apoio aos projetos que forem enviados ao Congresso pela Coordenação.

Ainda segundo Marcus Vinicius Furtado Coelho, o projeto de lei será desenhado com a riqueza de experiência de membros que já integraram o TSE ou que já militaram por anos, como advogados, junto à Corte. Integram a Coordenação os ex-ministros do TSE, Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, Walter Costa Porto e os advogados Tarcisio Vieira e Joelson Dias.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/3/2009 06:59