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Lançamento da obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações"

Da Redação

quarta-feira, 25 de março de 2009

Atualizado em 24 de março de 2009 14:56


Lançamento


Advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia lança livro

No próximo dia 2/4, o advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, lançará o livro "Limites ao Poder de Reforma da Constituição: o embate entre gerações" (Millennium - 128p.), prefaciado pelo doutor em Direito, Marcelo Figueiredo. O lançamento será na sede do escritório (av. Presidente Kennedy, 1255 - Ribeirão Preto/SP), a partir das 19h.

Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia.

Diante da relevância do assunto - pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.

Sobre o autor :

Fábio Pallaretti Calcini é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, com atuação na área Tributária. Pós-graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestrando em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP. Autor do livro: "O Princípio da Razoabilidade: Um limite à discricionariedade administrativa".

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