Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AM

TJ/AM

Superior Tribunal de Justiça amazonense foi instalado na época do apogeu da economia da borracha

Histórico

Representantes do Governo Provisório Republicano do Pará chegam a Manaus, a bordo do vapor Manaus, da Companhia Brasileira de Navegação, trazendo informações oficiais ao Clube Republicano do Amazonas, sobre os acontecimentos históricos do dia 15/11, no Rio de Janeiro, que resultaram na proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil.

A adesão dos amazonenses à República foi imediata. O Clube Republicano fez uma reunião cívica com grande participação popular, no Teatro Éden, e elegeu a Junta de Governo Provisório do Amazonas, formada pelos republicanos Domingos Teófilo de Carvalho Leal, bacharel em Direito; Manoel Lopes da Cruz, capitão da Marinha e comandante da Flotilha do Amazonas; e Antônio Florêncio Pereira do Lago, coronel do Exército e comandante das armas. Os republicanos dirigiram-se ao Palácio dos Governadores e depuseram o último presidente da Província, Dr. Manuel Francisco Machado, Barão do Solimões, que não ofereceu qualquer resistência e entregou o governo à junta provisória.

Ao amanhecer de 1890, começou o ciclo dos governos republicanos no Amazonas. O primeiro governador, tenente Augusto Ximeno de Villeroy, tomou posse no dia 4 de janeiro e introduziu um conjunto de medidas reformistas, obedecendo ao Decreto N.º 1, de 15 de novembro de 1899, e a instruções do chefe do governo provisório da República marechal Deodoro da Fonseca.

Principais mudanças na estrutura jurídico-institucional da Província do Amazonas 1874 - 1889

As freguesias de Codajás e Alvelos foram elevadas a vila, com os nomes de Codajás e Coari (Lei n.º 287, de 1.º de maio de 1874).
O termo de Maués, município de Vila da Conceição (Maués), foi temporariamente desmembrado da Comarca de Parintins e anexado à da Capital, por meio da lei 291, de 5 de maio de 1874. Essa lei foi revogada dois anos depois (lei 348, de 24 de maio de 1876).
Foi criada a Comarca de Itacoatiara, com dois termos, o da cidade de Itacoatiara e o da vila de Silves, desligados da Comarca da Capital (lei 340, de 26 de abril de 1876). A Comarca de Itacoatiara foi inaugurada no dia 11 de setembro de 1876 pelo bacharel Felippe Honorato da Cunha Mininéa, juiz de Direito removido da Comarca do Rio Negro (decreto de 19 de julho de 1876).
As freguesias de Borba e de Manicoré foram elevadas a município (lei 362, de 4 de julho de 1877). Os dois municípios formaram a Comarca do Rio Madeira, com sede na vila de Manicoré (lei 386, de 14 de outubro de 1878). Oito anos depois o município de Borba foi extinto e retornou à categoria de freguesia, anexa ao município e comarca da Capital (lei 715, de 28 de abril de 1886). Essa situação prevaleceu por dois anos. A lei 781, de 26 de setembro de 1888, restabeleceu o município de Borba e revogou a lei 715/1886.
A freguesia de Moura (rio Negro) foi elevada a vila e sede da Comarca do Rio Negro (lei 388, de 16 de outubro de 1878). Três anos depois a sede da Comarca do Rio Negro retornou à vila de Barcelos. (lei 538, de 9 de junho de 1881).
A povoação de Carvoeiro (rio Negro) foi elevada a freguesia (lei 389, de 16 de outubro de 1878).
A povoação de Alvarães (rio Solimões) foi elevada a freguesia, sob a invocação de São Joaquim de Caiçara (lei 394, de 21 de outubro de 1878).
A Vila Bela da Imperatriz foi elevada a cidade, com o nome de Cidade de Parintins, cabeça da comarca do mesmo nome (lei 499, de 30 de outubro de 1880).
A freguesia de Lábrea (rio Purus) foi elevada a vila, com o nome de vila de Lábrea (lei 523, de 14 de maio de 1881).
A freguesia do Andirá, do termo da Comarca de Parintins, foi elevada a vila, com o nome de Vila Nova da Barreirinha (lei 539, de 9 de junho de 1881).
A freguesia de Nossa Senhora Sant'Ana da Capela foi elevada a vila, com o nome de Senhora Sant'Ana do Urucará (lei 744, de 12 de maio de 1887). O município de Urucará, criado no mesmo ato, abrangia todo o território da freguesia de São José de Urucurituba.
A povoação de Boa Vista (rio Branco) foi elevada a freguesia, com a mesma denominação e limites (lei 744, de 12 de maio de 1887).
A sede da freguesia de São Francisco do Rio Madeira foi transferida para o lugar denominado Humaitá (lei 790, de 13 de novembro de 1888).
O município de São Paulo de Olivença foi criado por meio da Lei n.º 599, de 1882.

STJ amazonense

O STJ do Estado do Amazonas foi instalado no dia 4 de julho de 1891, no prédio público que hoje faz parte das instalações da Câmara Municipal de Manaus, situado na rua Visconde de Mauá, n.º 299, (27) em sessão solene presidida pelo vice-presidente Guilherme José Moreira, Barão do Juruá, no exercício do cargo de presidente do Estado.

"ACTA da instalação do Superior Tribunal de Justiça da Cidade de Manáos

Aos quatro dias do mez de julho de mil oitocentos e noventa e um, terceiro anno da Republica, nesta cidade de Manáos, capital do Estado Federal do Amazonas, presentes os membros do Superior Tribunal de Justiça, nomeados por Decreto de primeiro do corrente mez, ahi compareceu o Vice-presidente do Estado o Excellentissimo Senhor Barão do Juruá, que tomou o topo da mesa, e convidou os Senhores Desembargadores nomeados para tomarem assento, afim de lhes deferir o termo de promessa, na forma da lei. Tomando assento os referidos Desembargadores, o Excellentissimo Vice-presidente do Estado convidou-os a cumprir a promessa que foi feita nos seguintes termos:

"Prometo publica e solenemente, e sob minha palavra de honra, cumprir bem e fielmente os deveres do cargo de Desembargador deste Estado, cumprir a Constituição e as Leis em quanto em mim couber, ser leal ao Estado e á Republica, e esforçar-me tanto quanto possivel pela boa administração da justiça", o que todos prometerão.

Em seguida o Vice-presidente do Estado declarou installado o Superior Tribunal de Justiça deste Estado, criado em virtude do artigo cincoenta e cinco da Constituição Política, promulgada em vinte e sete de Junho do corrente anno. Nada mais havendo a declarar, mandou lavrar esta acta em que todos se assignarão. Eu, Raimundo Antonio Borges, Secretario do Estado, a escrevi.

Barão do Juruá
Luiz Duarte da Silva
Amancio Gonçalves dos Santos
Jovino Antero de Cerqueira Maia
Liberato Villar Barreto Coutinho
José Antonio Floresta Bastos".

Na mesma solenidade tomaram posse os primeiros desembargadores do Superior Tribunal de Justiça do Amazonas, os juízes de direito Luiz Duarte da Silva, Amancio Gonçalves dos Santos, Jovino Antero de Cerqueira Maia, Liberato Vilar Barreto Coutinho e José Antônio Floresta Bastos, nomeados por decreto de 1º de julho do presidente em exercício Guilherme Moreira.

O desembargador Luiz Duarte da Silva foi aclamado presidente provisório do STJ e procedeu à eleição do presidente e do vice-presidente efetivos, que foram imediatamente empossados: Floresta Bastos, presidente; Luiz Duarte, vice-presidente.

Thaumaturgo de Azevedo estava fora do Estado quando foi eleito (27 de junho de 1891) e só tomou posse no dia 1.º de agosto.

O vice-presidente Guilherme Moreira assumiu o governo dois meses antes do titular (dia 30 de junho) e estruturou a administração pública, provocando violenta reação de Thaumaturgo e abrindo séria crise entre as lideranças locais.

O Partido Democrático pretendeu depor Thaumaturgo e no dia 14 de janeiro de 1892 elegeu uma junta governativa que não chegou a assumir (capitão-de-fragata José Ignacio Borges Machado, capitão Porfírio Francisco da Rosa e desembargador Luís Duarte).

Thaumaturgo resistiu à deposição até o dia 26 de fevereiro de 1892, quando, intimado por nove oficiais superiores (emissários de Floriano), entregou o governo a Borges Machado. Poucos dias depois (11/3) Eduardo Ribeiro assumiu o Governo.

A década em que se estruturou o STJ coincidiu com os primeiros momentos de apogeu da economia da borracha. O Amazonas, que a partir da terrível seca do Ceará (1777) tornara-se a grande oportunidade de sobrevivência de migrantes nordestinos e convertera-se no eldorado de exploradores de diferentes procedências, contabilizava naquele fin de siècle surpreendentes índices de arrecadação tributária.

O seringal era o destino de quase todos os nordestinos. Os poucos imigrantes que buscavam ocupação em Manaus fixavam-se quase sempre nas áreas periféricas às margens dos igarapés, ajudando a formar os arrabaldes distantes - Cachoeirinha, São Raimundo, Tocos, Educandos..

Trabalhadores e homens de negócios de nacionalidades tão diversas - brasileiros, portugueses, espanhóis, italianos, alemães, ingleses, sírios, libaneses, judeus - formavam os fortes elos da cadeia produtiva da borracha, fazendo o intercâmbio das atividades econômicas entre Manaus, os seringais e os grandes centros industriais e financeiros da Europa e dos Estados Unidos.

Palácio de Justiça

O projeto arquitetônico da fachada foi executado com pequenas alterações que não interferiram na composição do edifício em cinco blocos - três em avanço e dois em recuo, com janelas e portas em arco pleno no andar térreo e janelas com verga reta no piso superior. O Palácio da Justiça foi objeto de completa restauração fundamentada em cuidadosa pesquisa fotográfica e de prospecção, sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Desporto, no terceiro governo do doutor Amazonino Armando Mendes.

As obras civis e os serviços específicos de pintura, revalorização dos detalhes da fachada e dos ambientes interiores, restauração do mobiliário, esquadrias e outras peças desse valioso patrimônio público iniciaram-se em agosto de 2001 e foram concluídas sete meses depois, permitindo à cidade receber de volta o magnífico edifício no dia 22 de março de 2002, nas mesmas condições em que fora inaugurado em 1900. Era presidente do TJ o desembargador Djalma Martins da Costa, vice-presidente o desembargador Arnaldo Campello Carpinteiro Péres e corregedora a desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima.

Composição

Composto por dezenove desembargadores, e aproximadamente 1.757 servidores, o TJ/AM tem sua sede na Capital, Manaus. E possui 157 juízes de Direito.

Atual presidente

Francisco das Chagas Auzier Moreira, presidente do TJ/AM ingressou na vida pública como Secretário de Estado da Produção, no período de 1960 a 1964. Trabalhou ainda, entre 1963 e 1964, como Assistente Jurídico da própria Secretaria supracitada. De 1965 a 1966, Ubirajara foi Assistente de Juiz de Direito. Em 1996, foi aprovado em concurso público para atuar como Juiz de Direito, ofício que exerceu durante 24 anos, 4 meses e 26 dias. Chegou ao cargo de desembargador pelo critério de Antiguidade, no dia 21 de março de 1991. Assumiu por várias vezes a Corregedoria de Justiça no ano de 1998, tendo atuado também como vice-presidente em 1999. No dia 2 de julho de 2004, assumiu legalmente a condição de Corregedor Geral de Justiça, cargo que ocupará até o dia em que tomar posse como presidente do TJ/AM.