segunda-feira, 19 de outubro de 2020

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Lançamento

O advogado Ricardo Ferreira Bolan lança

terça-feira, 30 de novembro de 2004

Lançamento

 

Lefosse Advogados em cooperação com Linklaters e Ricardo Ferreira Bolan têm a honra de receber V. Sa. para o lançamento do livro Regimes especiais - IPI ICMS.

 

Data: 29 de novembro de 2004

Horário: a partir das 18h30

Local: FNAC Pinheiros, Av. Pedroso de Moraes, 858, 3º andar, SP

 

 

"Certamente, o trabalho terá utilidade direta para aqueles afetados pelas normas referidas pelo autor, mas os conceitos doutrinários que dali se desenvolvem ultrapassam os limites de uma única legislação estadual, a qual, no lugar de cercear o alcance da utilidade da pesquisa, acaba por se revelar mero exemplo, facilmente estendido a outras legislações estaduais que, neste particular, não costumavam divergir. No caso do IPI, por óbvio, o alcance imediato da pesquisa é nacional.

 

O autor propõe a classificação dos Regimes Especiais em Consensuais Formais, Consensuais Materiais e de Ofício, oferecendo exemplos de cada espécie. Após a classificação, vem o estudo de sua disciplina jurídica, à luz do regime constitucional em vigor. Os limites e as exigências que a Constituição Federal impõe são estudados com vagar, trazendo conseqüências que somente uma pesquisa séria e profunda poderia sustentar". Luís Eduardo Schoueri - Professor Titular de Legislação Tributária na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 

 

 

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Para concorrer:

 

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/11/2004 12:47