quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Migalhas

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Projeto dá mais cinco anos para cobrança de perdas do Plano Verão

A Câmara analisa o PL 4460/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que dá mais cinco anos de prazo para ações judiciais contra perdas da poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, no Governo Sarney.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Plano Verão

Projeto dá mais cinco anos para cobrança de perdas do Plano Verão

A Câmara analisa o PL 4460/08 (clique aqui), do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que dá mais cinco anos de prazo para ações judiciais contra perdas da poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, no Governo Sarney.

A prescrição do direito dos titulares de caderneta de poupanças de cobrar em juízo o ressarcimento ocorreu em 31 de dezembro de 2008. O projeto prorroga o fim desse prazo para 31 de dezembro de 2013.

Rendimento menor

O Plano Verão trocou o IPC pela Letra Financeira do Tesouro - LFT menos 0,5% como indexador dos saldos da caderneta de poupança.

A mudança deveria ser aplicada a partir de 16 de janeiro de 1989, mas os bancos calcularam os rendimentos das contas com o índice menor já a partir de 1° de janeiro, o que gerou perdas de até 20,46% na correção.

Quem tinha saldo na caderneta de poupança em janeiro de 1989 e ajuizou ação na Justiça até 31 de dezembro de 2008 tem chance de receber a diferença corrigida ao final do processo. Quem perdeu o prazo e entrar na Justiça certamente terá a ação indeferida.

Vital do Rego Filho afirmou que a prorrogação do prazo de prescrição, no caso, é justa diante "do baixo número de poupadores que procuraram reaver suas perdas indevidas".

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

________________
____________

Leia mais - Notícias

  • 14/4/09 - STF - Banco Central pede para participar de processo que discute planos econômicos - clique aqui.
  • 17/3/09 - Poupanças de planos econômicos devem ser reajustadas pelo IPC - clique aqui.
  • 13/3/09 - Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986 - clique aqui.
  • 6/3/09 - Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança - clique aqui.
  • 18/2/09 - Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 - clique aqui.
  • 7/11/08 - Contribuinte poderá arcar com custo de ações, diz ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega - clique aqui.
  • 23/10/08 - Planos Econômicos - Há perigos para o sistema financeiro ? - clique aqui.
  • 6/10/08 - JEF/SP divulga instruções para entrar com ação de poupança - clique aqui.
  • 3/9/08 - Sentença da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, extinguiu ACP movida pela Defensoria Pública contra vários bancos e que visava o pagamento das diferenças que teriam ocorrido nas cadernetas de poupança em decorrências dos Planos Verão, Collor I e II - clique aqui.
  • 2/8/08 - TJ/SP realiza mutirão de conciliação em ações do Bradesco e da Cohab - clique aqui.
  • 12/6/08 - Há 21 anos o Decreto-lei n. 2.335 instituiu o Plano Bresser - clique aqui.
  • 13/6/07 - Plano Bresser muda lista das empresas mais processadas no RJ - clique aqui.
  • 27/9/06 - Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor, entende STJ - clique aqui.
  • 15/9/06 - Poupança do BCN terá correção monetária do Plano Verão - clique aqui.
  • 15/9/05 - Plenário do STF julgou constitucional a Tablita, criada durante a vigência do Plano Bresser - clique aqui.
  • 8/9/05 - Ações de correção monetária do PIS/PASEP prescrevem em cinco anos - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 9/1/09 - Planos econômicos e o Judiciário - clique aqui.

  • 8/10/08 - Plano Verão e o STF - Natali Araujo dos Santos Marques - clique aqui.
  • 7/10/08 - Planos econômicos - II - Johan Albino Ribeiro - clique aqui.
  • 6/10/08 - Reposição de índices expurgados por implementação de planos econômicos (Plano Verão, Plano Collor I e II) - Ana Cláudia Banhara Saraiva - clique aqui.
  • 4/4/08 - Aplicações financeiras pós-fixadas e o plano verão - Carmino De Léo Neto - clique aqui.

____________
_______________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/7/2009 09:07