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Câmara - Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, em comissão especial, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira. O relatório de José Otávio Germano (PP/RS) só foi aprovado após um acordo com a bancada amazonense: pelo acordo, ficam isentas de tributação apenas as empresas da Zona Franca de Manaus.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009


Isento


Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, em comissão especial, um substitutivo à PEC 98/07 (clique aqui), do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira. O relatório de José Otávio Germano (PP/RS) só foi aprovado após um acordo com a bancada amazonense: pelo acordo, ficam isentas de tributação apenas as empresas da Zona Franca de Manaus.

Mesmo assim, a bancada amazonense votou contra a proposta. Para o deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), ela "não é boa", porque mantém em risco os empregos na Zona Franca e não combate a pirataria.

"O que a PEC diz é: você dá imunidade tributária para CDs e DVDs. Hoje, pagamos em Manaus algo em torno de 4% de imposto. Ou seja, um CD e um DVD que custam R$ 20 vão custar R$ 19,20. Isso não vai combater a pirataria, não fará com que o cidadão comum pague R$ 19,20 ao invés de dar R$ 3 por um produto pirata. Ele vai continuar comprando o pirata. Essa é a nossa preocupação e a PEC não resolve o problema", explicou.

Benefícios

Porém, o deputado Otavio Leite argumentou que os consumidores de CDs e DVDs vão ganhar com a proposta, caso seja aprovada em definitivo pela Câmara, uma redução de até 25% nos preços finais.

Ele ressaltou que a PEC traz benefícios para os setores da mídia digital e da música no País: "Quando eu contrato de uma operadora de telefonia um pacote de músicas, eu pago digamos R$ 10, e ali incidem 35% de imposto. Então, com um alívio da carga tributária teremos mais possibilidade de os nossos artistas serem ouvidos pelos brasileiros."

Um grupo de trabalhadores da Zona Franca de Manaus compareceu à reunião do colegiado e recebeu críticas do sambista Ivo Meireles, também presente. "Jornais e revistas não têm algumas taxas que o DVD tem. Nós estamos pedindo para acabar com o IPI e o ICMS, para que o nosso produto fique mais barato. E o que me deixou estarrecido foram os cartazes que diziam: 'Nós, trabalhadores, somos contra a PEC'. E nós, músicos, não somos trabalhadores? Quando trabalhamos com a nossa arte, geramos recursos e emprego inclusive para quem está em Manaus", disse Meireles.

Tramitação

A bancada do Amazonas prometeu continuar tentando derrubar o texto, que ainda será analisado em dois turnos pelo Plenário da Câmara. O deputado Marcelo Serafim espera contar com o apoio dos governistas, já que a proposta pode comprometer a arrecadação tributária do Executivo.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/8/2009 09:13