sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

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Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih

A ministra Ellen Gracie, do STF, arquivou o HC 100429 em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura. A decisão foi fundamentada na Súmula 691, do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.

terça-feira, 25 de agosto de 2009


HC

Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih baseada na Súmula 691

A ministra Ellen Gracie, do STF, arquivou o HC 100429 em que Roger Abdelmassih pedia a expedição do alvará de soltura.

A decisão foi fundamentada na Súmula 691 (clique aqui), do STF, que impede os ministros da Corte de julgar HC que teve o pedido liminar negado em tribunal superior, e cujo mérito ainda não tenha sido analisado na mesma instância.

Para a ministra, a análise do pedido formulado em favor do médico configuraria supressão de instância. Dessa forma, Ellen Gracie arquivou o HC.

Preso desde o dia 17/8, Roger Abdelmassih é acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra 56 ex-pacientes. Ele está detido no 40º Distrito Policial, em Vila Santa Maria, na capital paulista.

 

 

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Leia mais

  • 22/8/09 - STJ nega liminar ao médico Roger Abdelmassih e advogado recorre ao STF - clique aqui.
  • 20/8/09 - Chega ao STJ pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih - clique aqui.
  • 20/8/09 - TJ/SP nega HC em favor do médico Roger Abdelmassih - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/8/2009 07:37