O que saiu em Migalhas sobre Acordao Eletronico

O que saiu em Migalhas sobre Acordao Eletronico

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terça-feira, 5/1/2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... turma, julgado em 24/6/14, Acórdão Eletrônico DJe-183 divulg 19/9/14 public 22/9/14) (Inq 3.776, relator(a): Rosa Weber, 1ª turma, julgado em 7/10/14, acórdão eletrônico DJe-216 divulg 3/11/14 public 4/11/14) (Inq 3.701, relator(a): Alexandre de...
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quarta-feira, 20/11/2019

A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ

Vicente Coelho Araújo e Lívia Caldas Brito

Embora tecnicamente se possa discutir se o mais correto seria que prevalecesse a primazia do exame de mérito do recurso, princípio fundamental do CPC/15, o posicionamento que prevaleceu no acórdão da Corte Especial publicado em 18/11/19 est...

... julgado em 22/03/2012, Acórdão Eletrônico DJE-166 Divulg 22-08-2012 Public 23-08-2012 RTJ VOL-00223-01 PP-00643 RDDP N. 115, 2012, P. 169-173 3 AgRg no AREsp 137.141/SE, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, julgado em 19/09/2012,...
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segunda-feira, 15/6/2015

A fiança bancária e o seguro garantia como causas extintivas da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Gabriel de Freitas Queiroz

O conjunto de regras penais objetivam a proteção incondicional de “bens” imateriais juridicamente relevantes e devidamente eleitos no seio social.

...Turma, julgado em 05/02/2013, Acórdão Eletrônico DJe-038 Divulg. 26-02-2013 Public 27-02-2013. 4 Artigo 83, §2°, Lei n° 9.430/1996 (Redação dada pela Lei n° 12.350, de 2010). 5 Instituído pela Lei n° 13.043/2014. 6 HC...
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quinta-feira, 14/5/2015

Súmula 239 do STF

Augusto Moreira de Carvalho

Considerações sobre o descabimento de RExts fundados no verbete: "Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores".

...Turma, julgado em 26/08/2014, Acórdão Eletrônico DJe-171 divulg 03-09-2014 public 04-09-2014 10 AI 844770 AgR, Relator(a): Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 04/10/2011, DJe-202 divulg 19-10-2011 public 20-10-2011...
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segunda-feira, 13/10/2014

O foro competente para o ajuizamento das ações de divórcio: a recente (?) posição do STJ

Thiago Felipe Vargas Simões

Desde sua promulgação, a CF registrou que "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".

...Barbosa; Julg em 22/11/2011; Acórdão Eletrônico DJe-034; Divulg 15-02-2012; Public 16-02-2012; RT v. 101, n. 919, 2012, p. 694-699. 3 REsp 27.483/SP; Terceira Turma; Rel. Min. Waldemar Zveiter; Julg. 04/03/1997; DJU...
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