O que saiu em Migalhas sobre Adilson Abreu

O que saiu em Migalhas sobre Adilson Abreu

Adilson Dallari

Migalheiro desde outubro/2016.

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segunda-feira, 28/9/2020

Pandemia e a suspensão dos processos administrativos disciplinares: uma análise sobre a efetividade da MP 928/20

O que seria “prazo em desfavor do acusado” no processo administrativo disciplinar? A redação da MP 928, de 2020, não deixou claro, nem tampouco sua exposição de motivos.

... 2016. 2 DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sergio. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 24. 3 BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998....
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quinta-feira, 27/2/2020

A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização

Em resumo, na responsabilidade objetiva, a vítima fica dispensada de provar a culpa do Estado para ter Direito a reparação do dano. Havendo o dano e o nexo causal, basta para a reparação.

... RDA/Atlas, 2008. DALLARI, Adilson de Abreu. Instrumentos da política urbana: art. 4º. In: ESTATUTO DA CIDADE: comentários à Lei Federal 10.257/20010. Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz (orgs.). São Paulo SP: Malheiros, 2002. . FERNANDES, Edésio. Políticas...
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...9-20, fev., 2016; FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001. 22 LOPES, JR., 2013, p. 229. 23 LOPES, JR., 2013, p. 228, e GOMES, 1996, p. 383. Ver também: VEGAS TORRES,...
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segunda-feira, 8/7/2013

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

... 3 37 - DALLARI, Adílson Abreu 1 0 2 3 38 - DERBLI, Felipe 1 0 2 3 39 - PALU, Oswaldo Luiz 2 0 1 3 40 - RIBEIRO, Fávila 1 0 2 3...
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segunda-feira, 10/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001"

Confira quem faturou a obra "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição – 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz.

Confira quem faturou a obra "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição – 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz.
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terça-feira, 25/8/2009

Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér

André Tiago Pasternak Glitz

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...

As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...
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segunda-feira, 24/11/2008

Propaganda governamental, gastos públicos e democracia

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a pr...

Atualmente, com amparo nas teorias de Hannah Arendt e Habermas , muito se fala do direito à informação, e da efetiva participação cidadã como formas de assegurar uma democracia real. Por outro lado, muito também se tem refletido sobre a pr...
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quarta-feira, 13/8/2008

Revogação da autorização de uso de bem público e ressarcimento do particular

Eduardo Ramos Caron Tesserolli

O tema dos atos administrativos é extremamente importante para a Ciência do Direito Administrativo, pois trata da manifestação da vontade da administração pública com o fim de conformar ao regime jurídico-administrativo.

Revogacao da autorizacao de uso de bem publico e ressarcimento do particular Eduardo Ramos Caron Tesserolli* O tema dos atos administrativos e extremamente importante para a Ciencia do Direito Administrativo, pois trata da manifestaca...
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quinta-feira, 12/6/2008

Princípios da licitação segundo a Lei 8666 de 21 de junho de 1993

A licitação é uma forma de concurso de particulares com o intuito de prestar serviços, vender produtos ou alienar bens para a administração pública, sendo esta, por sua vez, como bem explica Adilson Abreu Dallari, “gozadora de uma presunção...

A licitação é uma forma de concurso de particulares com o intuito de prestar serviços, vender produtos ou alienar bens para a administração pública, sendo esta, por sua vez, como bem explica Adilson Abreu Dallari, “gozadora de uma presunção...
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segunda-feira, 24/4/2006

Os recursos públicos estão protegidos pelo sigilo bancário?

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...

O sigilo bancário é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no seu trato. É inerente à natureza humana a pretensão de manter certos aspectos da vida financeira à salvaguarda, tanto das aut...
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quarta-feira, 9/11/2005

MIGALHAS nº 1.290

Quarta-feira, 9 de novembro de 2005 - Migalhas n? 1.290 - Fechamento as 10h55. "As leis se complicam, quando se multiplicam." Marques de Marica (1773–1848) Super-Receita O governo conseguiu aprovar na Camara o projeto de conversao ...

MIGALHAS nº 1.290
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terça-feira, 25/10/2005

Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social

Walderês Martins Vieira

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...
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quarta-feira, 15/9/2004

Arbitrabilidade e as Parcerias Público-Privadas (“PPP”)

Agnes Pilchowski

Analisamos a seguir a legalidade, abrangência e conveniência da utilização da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas à execução de contratos firmados entre partes privadas e a Administração Pública direta e indireta no âmbi...

Analisamos a seguir a legalidade, abrangência e conveniência da utilização da arbitragem para a solução de controvérsias relacionadas à execução de contratos firmados entre partes privadas e a Administração Pública direta e indireta no âmbi...
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terça-feira, 23/9/2003

Justiça Desportiva - Violação ao princípio da imparcialidade

Paulo Marcos Schmitt e Alessandro Kioshi Kishino

O procedimento disciplinar desportivo é pautado em consolidados princípios e garantias, possibilitando que as partes envolvidas tenham absoluta certeza de que o resultado será correto e justo.

O procedimento disciplinar desportivo é pautado em consolidados princípios e garantias, possibilitando que as partes envolvidas tenham absoluta certeza de que o resultado será correto e justo.
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