O que saiu em Migalhas sobre Aide Ed
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terça-feira, 30/10/2018

A rescisão do contrato de trabalho prevista no art. 484-a da CLT: Uma análise sobre a perspectiva do princípio da boa-fé objetiva

A não observância do princípio da boa-fé objetiva nesta forma excepcional de rescisão contratual prevista no art. 484-A da CLT, torna sem efeito a referida rescisão, que por consequência transmuta-se para a rescisão por iniciativa do empreg...

...contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro:Aide Ed. 1991. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. Ed. São Paulo: LTr, 2005.GENEROSO, Fabio Augusto. O instituto da boa-fé no Direito Civil....
A rescisão do contrato de trabalho prevista no art. 484-a da CLT:  Uma análise sobre a perspectiva do princípio da boa-fé objetiva
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segunda-feira, 10/3/2008

A responsabilidade civil do Estado

Sílvia Batista Andrade

A responsabilidade civil do Estado passou por uma grande evolução ao longo do tempo, o seu desenvolvimento adveio do direito francês e através da construção pretoriana do Conselho de Estado.

A responsabilidade civil do Estado passou por uma grande evolução ao longo do tempo, o seu desenvolvimento adveio do direito francês e através da construção pretoriana do Conselho de Estado.
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