O que saiu em Migalhas sobre Aires Fernandino Barreto
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O que saiu em Migalhas sobre Aires Fernandino Barreto

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sexta-feira, 4/5/2018

O direito constitucional às imunidades tributarias para os optantes do Simples Nacional

Leonardo Nunes Ferreira e Guilherme Naslavsky

É de natureza objetiva a imunidade de que gozam os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, alcançando no regime do Simples Nacional, em nível federal.

...sentido, é a opinião de Aires Fernandino Barreto: "[...] o exame das situações descritas pelo constituinte, no art. 150 da CF, como imunes à tributação por via de impostos, revela que essas situações representam...
O direito constitucional às imunidades tributarias para os optantes do Simples Nacional
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quarta-feira, 4/4/2012

MIGALHAS nº 2.848

Quarta-feira, 4 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.848 - Fechamento às 10h50. "A paixão faz com que muitas vezes condenemos em uns o que aprovamos em outros." Quesnel Pauta Ministro Peluso confirma julgamento de recursos que discu...

...Carvalho Advogados Associados, Aires Fernandino Barreto e Eduardo Domingos Bottallo assumem como presidentes de honra, e como presidente, assume Maria Leonor Leite Vieira. (Clique aqui) Contratações A palestra "Como o...
MIGALHAS nº 2.848
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terça-feira, 4/10/2011

MIGALHAS nº 2.728

Terça-feira, 4 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.728 - Fechamento às 9h33.   "Impressiona sempre ouvir o pulsar de um relógio – afigura-se-nos sentir palpitar o eterno coração do tempo." Aluísio Azevedo(Clique aqui) "Colé de...

...Ataliba", coordenado por Aires Fernandino Barreto. Migalhíssimas Amanhã, o escritório Almeida Advogados realiza a reunião "Governança da internet, os novos gTLD (generic top level domains) e o sistema administrativo...
MIGALHAS nº 2.728
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quarta-feira, 23/7/2008

A indevida pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS - comunicação sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...

Em 20/12/2006 foi publicado o Convênio ICMS 139/2006 que autorizou os Estados e Distrito Federal a conceder “redução da base de cálculo” e “anistia de juros e multa” no tocante ao ICMS supostamente incidente na prestação de serviços de comu...
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quarta-feira, 11/6/2008

ISS – Inconstitucionalidade da incidência na locação de bens móveis e a incidência vinculada à atividade hoteleira

O ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza encontra previsão Legal no art. 156, III, da Constituição Federal. A Constituição, porém, não conceituou serviço para fins de incidência do ISS. Não se pode, portanto, considerar a inci...

O ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza encontra previsão Legal no art. 156, III, da Constituição Federal. A Constituição, porém, não conceituou serviço para fins de incidência do ISS. Não se pode, portanto, considerar a inci...
ISS – Inconstitucionalidade da incidência na locação de bens móveis e a incidência vinculada à atividade hoteleira
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segunda-feira, 27/8/2007

Encargos Energéticos

Patrícia Luciane de Carvalho

Inicialmente tem-se a Medida Provisória n.º 2.147, de 15 de maio de 2001 , que criou e instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE - com o objetivo de propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibiliz...

Inicialmente tem-se a Medida Provisória n.º 2.147, de 15 de maio de 2001 , que criou e instalou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – GCE - com o objetivo de propor e implementar medidas de natureza emergencial para compatibiliz...
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terça-feira, 1/8/2006

Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus?

Fábio Luiz Delgado

Há tempos que a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta obter, sem sucesso1, provimento jurisdicional que autorize o advogado e o estagiário regularmente inscrito em seus quadros a retirar, em carga rápida, os autos do car...

Há tempos que a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta obter, sem sucesso1, provimento jurisdicional que autorize o advogado e o estagiário regularmente inscrito em seus quadros a retirar, em carga rápida, os autos do car...
Os meandros da carga rápida: bônus ou ônus?
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