O que saiu em Migalhas sobre Alaor Prata Martins

O que saiu em Migalhas sobre Alaor Prata Martins

/quentes
quinta-feira, 4/8/2011

Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais, decide STJ

A 3ª turma do STJ decidiu que antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão da turma foi un...

...marido de Régia de Moraes Prata Martins Vieira Severo e representante do espólio de Alaor Prata Martins (e-STJ fls. 819/826 e fl. 879), exigiu a retirada do recorrido, sob a alegação de invalidade do contrato de...
Não há mais resultados para serem exibidos.