quinta-feira, 21/4/2011
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Na decisão, o juiz concedeu a liberdade provisória ao réu, sem o pagamento de fiança, mediante termo de compromisso, segundo o qual ele deverá manter uma distância de 250 metros do seu companheiro.
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O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª vara Criminal da capital, aplicou a lei Maria da Penha (11.340/06 - clique aqui), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em um...