O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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quarta-feira, 24/2/2021

Direitos humanos e barbárie humana

Trabalhar nesse momento exige não apenas coragem, mas profundo compromisso com os Direitos Humanos.

... servidores públicos na ALESP, nas lutas das torcidas por democracia. Também em atos e em proteção de vítimas nas comunidades, como na Vila Clara, favela do Moinho, Santo André, Capão Redondo, Paraisópolis, Sapobemba, Jardim São Luiz. Esteve...
Direitos humanos e barbárie humana
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sexta-feira, 29/1/2021

O ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico

Decisão proferida pela presidência do TJ/SP utilizou-se do momento de recrudescimento da crise econômica geral, para chancelar as medidas ilegais e inconstitucionais implementadas pelo projeto de ajuste fiscal no Estado de São Paulo.

... competência realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ao Poder Executivo é manifestamente inconstitucional e ilegal, ao passo que foi editada em inobservância ao artigo 163, inciso I e § 6º da Constituição do Estado de São Paulo, artigo 150, inciso I e § 6º...
O ajuste fiscal no Estado de São Paulo e os riscos das decisões judiciais embasadas apenas pelo contexto econômico
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sexta-feira, 4/12/2020

2 anos de plano cicloviário no estado de São Paulo. Temos o que comemorar?

A lei dizia que seu objetivo era disciplinar "a implementação de infraestrutura para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas estaduais e nos terrenos marginais às linhas férreas".

... novo acionados, quando a ALESP deu sua resposta aprovando logo no início de 2018 a lei que criou oficialmente a Rota cicloturistica Marcia Prado. E no dia 30 de maio de 2018 em um evento repleto de centenas de ciclistas o Governador em exercício...
2 anos de plano cicloviário no estado de São Paulo. Temos o que comemorar?
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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... jurídica. Atualmente, tramita na ALESP a proposta de emenda constitucional (PEC) 19/19, que, mais uma vez, se aprovada, afrontará a Constituição Federal, pois tem como objetivo ampliar ainda mais a competência do TCE/SP sobre as universidades...
São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!
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sexta-feira, 23/10/2020

Fim da redução de IPVA das locadoras não observa anterioridade tributária

A pandemia freou o setor e poderá causar prejuízos não esperados para 2020.

... último dia 16 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governador de São Paulo, e através da lei estadual 17.293/20, extinguiu a redução de IPVA para as locadoras de automóveis com vigência imediata a partir da publicação...
Fim da redução de IPVA das locadoras não observa anterioridade tributária
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terça-feira, 13/10/2020

Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?

O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.

...mente foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP o projeto de lei (PL) 529/20, o qual, dentre outras medidas, prevê a redução de benefícios fiscais concedidos em relação ao IPVA e ao ICMS. No que se refere ao IPVA, as alterações mais relevantes trazidas...
Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?
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sexta-feira, 25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

...tualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os projetos de lei 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação. Uma das mais significativas...
Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...o Atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados)....
MIGALHAS nº 4.945
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quinta-feira, 17/9/2020

Prefeito constrói escola e atribui a ela seu próprio nome

Prefeito de Atibaia inaugura escola municipal e atribui a ela o seu próprio nome. A medida foi precedida de alteração legislativa municipal para permitir a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos. Os Tribunais têm considerado que ...

...r jurídico parlamentar (ALESP), mestre em Direito pela USP.
Prefeito constrói escola e atribui a ela seu próprio nome
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quarta-feira, 26/8/2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.

..., começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de lei 250/2020, que tem por objetivo elevar a alíquota do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o ITCMD, no Estado de São Paulo de 4% para até 8%. A justificativa contida no PL 250/20...
A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... do Estado de São Paulo (ALESP), que faz um corte linear de 20% (vinte por cento) em todos os benefícios fiscais concedidos. Segundo informado pelo Governo em entrevista3, a medida faz parte da primeira fase de um projeto de modernização tributária...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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terça-feira, 25/8/2020

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

... recentemente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei (PL) 529/20, para apreciação em caráter de urgência, cuja Exposição de Motivos dá conta de uma série de medidas visando dotar o Estado de meios para o enfrentamento da grave situação...
Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD
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sexta-feira, 24/7/2020

O provável aumento da alíquota sobre heranças e doações em São Paulo ainda este ano

É importante que aqueles que pretendem implementar planejamento sucessório para antecipar a transmissão do patrimônio aos herdeiros pense em realizá-lo ainda este ano de modo a aproveitar as alíquotas atuais do ITCMD.

... (covid-19), foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei 250/20 (PL), que, além de outras mudanças, propõe o aumento da alíquota de 4% para até 8%. Além da majoração da alíquota do ITCMD, o PL introduz outras alterações relevantes,...
O provável aumento da alíquota sobre heranças e doações em São Paulo ainda este ano
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sexta-feira, 24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

MIGALHAS nº 4.901
MIGALHAS nº 4.901
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terça-feira, 14/7/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

...o de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas, alteração de base de cálculo e inclusão...
Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo
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terça-feira, 14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2020.

...to de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao ITCMD. (Clique aqui) Direito à moradia Sancionada a lei 15.635/20, de Curitiba/PR, que legitima o direito à moradia e a regularização...
MIGALHAS nº 4.893
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quinta-feira, 9/7/2020

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários.

...o de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (PL 250/20), que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas (chegando até 8%). Há diversos instrumentos...
Testamento como instrumento do planejamento sucessório
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quinta-feira, 9/7/2020

Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado

Ação foi ajuizada pela APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e FOCAE/SP - Fórum Permanente das Carreiras de Estado.

... Previdência estadual aprovada na ALESP em março. A APESP estava atenta e agiu prontamente para defender os direitos de seus associados aposentados e pensionistas.” Processo: 2145293-69.2020.8.26.0000
Órgão Especial do TJ/SP suspende aumento de tributação de aposentados e pensionistas no Estado
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quinta-feira, 2/7/2020

MIGALHAS nº 4.885

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de julho de 2020.

...) concedeu entrevista à TV ALESP sobre proteção de dados. (Clique aqui) Pinheiro Neto Advogados publica boletim informativo sobre as atualizações nas regras de estados e municípios brasileiros referentes a atividades essenciais,...
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quarta-feira, 24/6/2020

O projeto de alteração do ITCMD em SP: Para além do aumento da alíquota

No atual cenário, pode ser que a crise fiscal encoraje a aprovação do projeto, que possui quatro pontos sensíveis e chama a atenção do mercado jurídico.

... outros países, tramita na ALESP o projeto de lei 250/20, que busca modificar alguns pontos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD do Estado de São Paulo. A tentativa de alteração não é novidade....
O projeto de alteração do ITCMD em SP: Para além do aumento da alíquota
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