quinta-feira, 16/5/2013
Especialistas debatem PEC 37
Os argumentos e implicações por trás da PEC que define a investigação criminal como competência privativa da polícia judiciária.
...interesses da nação", afirmou o procurador.
Consequências
Segundo Alexandre Camanho, a PEC 37/11 retira não só o poder de investigação do MP, mas também de órgãos como a Receita Federal, Ibama, Previdência Social,...