O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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quinta-feira, 25/2/2021

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

A PEC restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição.

... inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada depois pelo pleno da Corte. Para a relatora, “fortalecer as imunidades parlamentares significa oferecer valiosa contribuição para a consolidação do processo democrático brasileiro”. Já o...
Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar
/amanhecidas
quinta-feira, 25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021.

...a prática, por exemplo, Alexandre de Moraes não poderia relatar possível ação penal contra o deputado Daniel Silveira. Nem o ministro Benedito, do STJ, poderia relatar o processo contra Witzel. (Clique aqui) "Na cabecinha" Por falar em Witzel, por...
MIGALHAS nº 5.048
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quinta-feira, 25/2/2021

STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing

Por maioria, os ministros entenderam que a lei do Estado do RJ visa proteger o consumidor e não trata do assunto de telecomunicação.

...e telemarketing”, disse Alexandre de Moraes em breve voto ao validar a lei do RJ. O ministro Edson Fachin também acompanhou o relator.  Para a ministra Rosa Weber, a ação trata de tema consumerista, por isso, “não há falar em usurpação da competência...
STF valida lei que protege consumidor de ligações de telemarketing
/depeso
quinta-feira, 25/2/2021

STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade

STF inicia o julgamento do RE 714.739/SC, tema que além da relevância e abrangência, ganha ainda mais amplitude neste momento de profunda crise econômica e social em razão da pandemia.

... proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, diverge em parte do entendimento do relator, e declara a inconstitucionalidade da majoração da alíquota do ICMS somente para serviços de telecomunicação, sob o fundamento de que, no caso da energia elétrica,...
STF: alíquotas majoradas do ICMS sobre atividades essenciais violam a seletividade
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quarta-feira, 24/2/2021

PL quer impedir que mesmo juiz seja relator de inquérito e instrução

A previsão da “separação dos juízes” já consta no juiz das garantias, que foi criada pela lei anticrime, excetuando-se o STF e o STJ. Agora, a proposta inclui estes Tribunais como forma de assegurar o modelo penal acusatório.

... inquérito é o ministro Alexandre Moraes. Então, se a proposta virar lei, Alexandre de Moraes não poderia, por exemplo, ser relator de uma possível ação penal contra o deputado. {INNER_BANNER_AREA} Esta previsão da “separação dos juízes” já consta...
PL quer impedir que mesmo juiz seja relator de inquérito e instrução
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quarta-feira, 24/2/2021

STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS

O plenário analisou cláusulas do Convênio ICMS 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária. Confira a tese aprovada.

... prescindibilidade de lei complementar Alexandre de Moraes: “absolutamente desnecessária a edição de uma nova lei complementar”. O ministro explicou que a EC 87/15 apenas ampliou a incidência do diferencial de alíquota, “não criou a possibilidade de...
STF exige lei complementar para cobrança de diferenças do ICMS
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quarta-feira, 24/2/2021

STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software

Por maioria, os ministros modularam a decisão da última semana, a fim de impossibilitar a repetição de indébito do ICMS.

... entendimento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. A favor do ICMS, contra o ISS - corrente vencida Para o ministro Edson Fachin, os programas de computador...
STF fixa marco para valer ISS sobre direito de uso de software
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terça-feira, 23/2/2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

... familiares (INQ 4781, Rel. Min. Alexandre de Moraes)4. O deputado federal Daniel Silveira está entre os investigados e tinha ciência disso, pois já haviam sido adotadas medidas cautelares probatórias (apreensão de aparelhos celulares e computadores)...
Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil
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terça-feira, 23/2/2021

Plenário do STF julgará ação sobre competência da Justiça Militar

Ministro Lewandowski pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual.

...i seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou que nenhuma das atividades listadas na lei foi considerada, em qualquer decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou do Tribunal Europeu de Direitos...
Plenário do STF julgará ação sobre competência da Justiça Militar
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terça-feira, 23/2/2021

MIGALHAS nº 5.046

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.

... aqui) Mandado de segurança Alexandre de Moraes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona alguns dispositivos da lei que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB...
MIGALHAS nº 5.046
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 22/2/2021

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP.

...e relatoria do ministro Alexandre de Moraes, qual seja, a discussão sobre a "constitucionalidade do art. 16 da lei 7.347/85, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão...
Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP
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segunda-feira, 22/2/2021

Moraes suspende lei de Roraima que libera uso de mercúrio no garimpo

Em decisão cautelar, o ministro levou em conta que a norma destoou do modelo Federal de proteção ambiental.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão cautelar, determinou a suspensão da lei estadual 1.453/21, de Roraima, que instituiu o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado. S. Exa. entendeu que a norma destoou do modelo Federal...
Moraes suspende lei de Roraima que libera uso de mercúrio no garimpo
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segunda-feira, 22/2/2021

Guerra inconstitucional na batalha dos poderes

Resta claro que, jurídica ou politicamente, não há mais parte correta ou vítima, salvo o moribundo Estado Democrático de Direito do Brasil.

... acima destacado que o min. Alexandre de Moraes embasou a ordem de prisão contra o deputado Daniel Silveira, que divulgou no Youtube (também obrigado judicialmente a retirar o conteúdo sob pena de multa diária de 100 mil reais), na tarde do dia 16 de...
Guerra inconstitucional na batalha dos poderes
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segunda-feira, 22/2/2021

STF julga na quarta depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF

Antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello reiterou seu posicionamento já externalizado - de que o presidente deve depor de forma presencial.

... o relator é o ministro Alexandre de Moraes.  Processo: INQ 4.831
STF julga na quarta depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF
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segunda-feira, 22/2/2021

Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações

Os ministros Teori Zavascki e Alexandre de Moraes decretaram, em diferentes ocasiões, a prisão de congressistas além da literalidade do artigo 53, §2° da Constituição.

... questionado sobre se o ministro Alexandre de Moraes estaria realmente inovando em sua decisão, tendo em vista a prisão do senador Delcídio do Amaral em 2011. Sem dúvida uma ótima questão, que entendo merecedora desta nova missiva. Em ambos os casos...
Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
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segunda-feira, 22/2/2021

STF: Suspenso julgamento sobre cabimento de mandado de segurança

A ação foi proposta em 2009 pelo Conselho Federal da OAB logo após a publicação da lei que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona alguns dispositivos da lei 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. O relator é o ministro Marco Aurélio. A ação foi proposta...
STF: Suspenso julgamento sobre cabimento de mandado de segurança
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sexta-feira, 19/2/2021

MIGALHAS nº 5.044

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

... auxiliar do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde de ontem. O magistrado determinou, ainda, a transferência do deputado para o Batalhão...
MIGALHAS nº 5.044
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sexta-feira, 19/2/2021

Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

... Constitucional do ministro Alexandre de Moraes. O deputado disse que não conseguiu compreender a raiva que se encontrava no vídeo, e pediu desculpas por se exceder. “Um momento passional. Não estou de maneira alguma tentando justificar a fala em meu...
Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira
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sexta-feira, 19/2/2021

Relatora vota para manter prisão de Daniel Silveira

Deputada Magna Mofatto ressaltou que o deputado transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio.

... proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. A deputada ressaltou o deputado "transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso do ódio". A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas é preciso...
Relatora vota para manter prisão de Daniel Silveira
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quinta-feira, 18/2/2021

PGR pede que Daniel Silveira use tornozeleira e fique longe do STF

Medidas devem ser analisadas após Câmara decidir sobre prisão.

... determinação do ministro Alexandre de Moraes, após publicar um vídeo na internet que teria conteúdo ofensivo e com ameaças aos integrantes do STF. Diante da prisão imposta ao parlamentar, as medidas devem ser analisadas após a Câmara dos Deputados...
PGR pede que Daniel Silveira use tornozeleira e fique longe do STF
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