O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

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quinta-feira, 22/10/2020

(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício

A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo a previsão legal do preso em flagrante ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas, para a autoridade judicial analisar o flagrante

... Saraiva, 10º ed. 2013. ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2º edição, 2014. _________ *Alberto Ribeiro Mariano Júnior é advogado criminalista. Professor universitário....
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sexta-feira, 9/10/2020

Democracia digital e os poderes da República

Em razão da utilização frequente das tecnologias da informação, os cidadãos são beneficiados quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscam promover, por meio da evolução tecnologia disruptiva, uma atuação mais eficiente.

... Henrique Arruda; ROSA, Alexandre Morais da. Ensinando um robô a julgar:Pragmática, Discricionaridade, Heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no Judiciário. Florianópolis, EMais, 2020.  ____________ ALMADA, Maria Paula; CARREIRO,...
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quinta-feira, 1/10/2020

Da confissão no acordo de não persecução penal

A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.

... aplicada ao processo penal de Alexandre Morais da Rosa.10 No que toca o ANPP é primordial que o advogado sopese com seu cliente os efeitos da confissão para obtenção do acordo para definir a estratégia defensiva e traçar as melhores táticas, a fim...
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sexta-feira, 21/8/2020

Críticas à decisão do STF sobre incidência de ITBI na integralização de imóveis

Mais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imun...

... vencedor, proferido pelo Min. Alexandre de Morais, foi econômico ao definir a base de cálculo do tributo e, ainda, parece ter dado nova orientação à hipótese de exceção da imunidade. Vejamos. O voto vencedor nada dispôs sobre a origem do valor do imóvel...
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sexta-feira, 7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período e...

...m vencidos os ministros Alexandre de Morais, que abriu divergência, pois votou pela negativa de provimento ao recurso da empresa, assim como os Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli que acompanhou o voto proposto pelo Ministro Alexandre de Morais. Esta...
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quarta-feira, 5/8/2020

STF: Município pode obter certidão de regularidade fiscal mesmo com débito da câmara de vereadores

Em voto condutor, o ministro Edson Fachin negou provimento a recurso da União.

...n Fachin. O ministro Alexandre de Morais, também ao negar provimento ao recurso, entendeu que, em face do princípio da separação dos poderes e do postulado da intranscendência das sanções, não se pode responsabilizar o Executivo municipal por obrigações...
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terça-feira, 26/5/2020

A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19

Mayra Jardim Martins Cardozo

O termo "indulto" deriva do latim indultus, proveniente de indulgere, que significa concessão, permissão e perdão.

...e acordo com o ministro Alexandre de Morais, em seu voto na ADI 5874/ DF: Em regra, portanto, compete ao Presidente da República definir a concessão ou não do indulto, bem como seus requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional,...
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segunda-feira, 27/4/2020

Competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento

Sebastião Júnior

A edição da lei federal 13.979/20 e outros atos normativos estaduais, municipais e distritais, nos quais determinam o isolamento social, fechamento de comércios locais, escolas, entre outras, são exemplos de medidas de prevenção adotadas pa...

... federados. O min. relator Alexandre de Morais concedeu, parcialmente, medida cautelar preservando a competência dos governos estaduais, municipais e distrital, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, a adoção ou manutenção...
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terça-feira, 14/4/2020

Os efeitos cíveis do acordo de não persecução criminal no Direito Penal empresarial

Se equívoca quem imagina que o acordo de não persecução penal se trata apenas de um alargamento das hipóteses de admissibilidade do similar instituto e consagração de novas modalidades de condições que podem ser impostas por meio da admissã...

... 2020, p.410. 6 ROSA, Alexandre Morais da. Como usar a Teoria dos Jogos no processo penal? 2018. _________ *Lorenzo Moreira Alves é advogado do escritório Jorio & Boldt Advogados. Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pela PUC-Minas. ...
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quinta-feira, 24/10/2019

STF suspende julgamento da prisão em 2ª instância com placar em 3x4

Julgamento das ADCs 43, 44 e 54 será retomado em novembro.

...e mais três ministros – Alexandre de Morais, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, sendo a sessão suspensa com placar em 3x1 pela possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Nesta quinta, no entanto, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski...
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quinta-feira, 30/5/2019

A primazia da efetiva colaboração (Colaboração premiada unilateral)

Bernardo Lobo Muniz Fenelon

Em razão do aumento da utilização do instituto, a legislação brasileira vem sendo colocada em xeque, frente a necessidade de apresentação de soluções a questionamentos ainda pendentes. Uma destas dúvidas diz respeito à instrumentalidade e à...

... 2017,2525-510x. 17 ROSA, Alexandre de Morais da. Você sabe o que significa delação premiada unilateral?  18 TOURINHO NETO, Fernando da Costa, Delação Premiada, Colaboração Premiada, Traição Premiada, Endurecimento das Decisões Judiciais. Afronta...
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terça-feira, 16/4/2019

Entidades se manifestam acerca de censura a sites que divulgaram reportagem sobre Toffoli

Entidades representativas da advocacia e da imprensa divulgaram notas sobre decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

... em relação à decisão de Alexandre de Morais. Para o conselho, a determinação do ministro do Supremo está em "descompasso com o ambiente democrático em que vivemos". Confira a nota: Imprensa Entidades representativas da imprensa se manifestaram...
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

...Nelson de Miranda; LOPES JR, Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Delação premiada no limite - a controvertida justiça negocial made in Brazil. Florianópolis: Emais, 2018, p.85/89.   9 REsp 1691901/RS, Rel. Ministro...
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quinta-feira, 3/5/2018

Execução da pena privativa de liberdade em segunda instância: constitucionalidade ou inconstitucionalidade

O objetivo geral do presente trabalho é a discussão da possibilidade de execução da pena privativa de liberdade após confirmação de sentença de colegiado sob a égide do princípio da presunção de inocência num viés de constitucionalidade.

...Saraiva. 2017. p.22. 7 ROSA. Alexandre Morais da. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de janeiro, Lumen Juris, 2013, p.37. 8 CAPEZ, obra citada, p.24. 9 CAPEZ, obra citada, p.25. 10 NUCCI,...
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sexta-feira, 9/3/2018

Moraes cassa acórdão do TRT-3 que violou súmula vinculante do Supremo

Para ministro, ao afastar efeito de lei, decisão não declarou expressamente inconstitucionalidade de dispositivo.

...razão disso, o ministro Alexandre de Morais julgou procedente o pedido da empresa e determinou a cassação do acórdão prolatado pela 3ª turma do TRT da 3ª região. "Segundo o acórdão reclamado, a permissão da norma no...
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quarta-feira, 27/9/2017

STF: Ensino religioso público pode ser vinculado a crença específica

Maioria observou que disciplina é facultativa.

...voto divergente do ministro Alexandre de Morais, designado para redigir o acórdão. Sessões anteriores Na primeira sessão de julgamento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto pela procedência da ação,...
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quarta-feira, 15/2/2017

Juízes de carreira no STF

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.

...Agora, com a indicação de Alexandre de Morais, São Paulo ganha mais um nome. Interessante é que, no Império, o STJ era composto somente por juízes; a modificação aconteceu na República e perdura até a atualidade. O fato...
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quinta-feira, 11/8/2016

PL da proteção de dados e Segurança Digital Coletiva

A perturbação da paz eletrônica é um ato de violência que produz inquietação no espaço digital. No bojo do PL 5.276/16, parece que seria pertinente inserir a segurança (digital coletiva).

...propósito, o Ministro da Justiça, Alexandre de Morais, teria afirmado que pretende elaborar um projeto de lei que contenha uma estrutura própria para a requisição de conteúdo de mensagens trocadas via WhatsApp (nas...
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segunda-feira, 11/6/2012

MIGALHAS nº 2.891

Segunda-feira, 11 de junho de 2012 - Migalhas n? 2.891 - Fechamento as 10h43.   "Ninguem quer ser condenado a escuridao e ao silencio. Todos querem ser olhados e ouvidos debaixo dos refletores." Pedro Juan Gutierrez Mensalao S...

...dia 14/6 (Clique aqui) Alexandre de Oliveira Morais e Charles de Castro - "Direito Eleitoral : Aspectos Jurídicos", no dia 15/6 (Clique aqui) Lauda Legal : Édson Contini, de Ribeirão Preto/SP, ganhou a obra "O Direito à...
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quinta-feira, 8/9/2011

Jornal é condenado a pagar indenização por veicular matéria ofensiva

A 5ª turma Cível do TJ/MS, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo jornal O Estado de MS, para reduzir o valor da indenização por danos morais devida a L.C.B., ex-superintendente do Incra, para o patamar de R$ 15 ...

...trago os ensinamento de Alexandre de Morais, in verbis: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação e a livre divulgação dos fatos, consagrados constitucionalmente no inciso XIV do art. 5º da...
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