sexta-feira, 19/6/2020
A reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal
O ato de se decidir sobre uma lide penal, decerto, não resume a lançar palavras em texto sem conexão, correlação, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio genérico e vazio, a exemplo de remediar as medidas invasivas de enc...
...e docência do professor Alexandre Wunderlich, Botique Jurídica: 2019, p. 519.
5 STJ - RHC 94.488/PA, min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19.04.18, DJe 02.05.18.
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*João Vieira Neto é advogado Criminalista, Conselheiro...