O que saiu em Migalhas sobre Alice Andrade Baptista

O PL nº 140/04 permite que o juiz de primeiro grau, ao analisar os pressupostos para a apresentação de recursos, deixe de receber a apelação quando a sua sentença estiver de acordo com súmula do respectivo tribunal ou dos tribunais superior...

O PL nº 139/04 possibilita a edição de enunciados pelo tribunal, quando a decisão para uma relevante questão de direito for tomada pela maioria absoluta.

Sexta-feira, 22 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.033 - Fechamento às 9h19.         A Descoberta "Seguimos nosso caminho por este mar de longoAté a oitava da PáscoaTopamos avesE houvemos vista de terraos selvagensMostraram-lhes uma...

O PL nº 138/04 determina a aplicação geral das normas dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), quanto a recursos cabíveis, nos processos que poderiam tramitar naqueles juizados, mas que tramitam na Justiça comum.

O PL nº 137/04 estabelece novas regras para a interposição de agravo. No caso dessas decisões interlocutórias, caberá o agravo retido, a não ser que fique caracterizada a urgência ou houver perigo de lesão grave.

Quinta-feira, 21 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.032 - Fechamento às 10h12.         "Toda vez que a história se repete, o preço aumenta." Dito popular Mais duro do que se imaginava O BC surpreendeu ontem ao aumentar a taxa Selic em...

Quarta-feira, 20 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.031 - Fechamento às 10h29.        "Não devemos nunca nos acostumar com a vida, isto seria a morte." Poeta Paulo Bomfim O poeta caminheiro Entrelaçado pelos mesmos fios que unem os ad...

O PL nº 136/04 determina que o efeito suspensivo, em caso de apelação, deixe de ser automático, ficando a cargo da decisão do magistrado.

O PL nº 135/04 obriga os advogados a comparecerem à audiência preliminar, sob pena de perda das provas requeridas.

Terça-feira, 19 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.030 - Fechamento às 11h45.        "Tudo o que tem valor tem um preço." Jacinto Benavente Copom Às vésperas da reunião do Copom - que começa hoje e termina amanhã - a expectativa em to...

O PL nº 134/04 dá ao juiz de primeiro grau mais poderes para controlar a qualidade das petições iniciais.

Sexta-feira, 15 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.028 - Fechamento às 9h59.        "O caráter, a ação pessoal do mestre, é o eixo, é o segredo irresistível, é a força onipotente de toda a educação moral." Rui Barbosa Magister Migalha...

O PL nº 133/04 estabelece juros progressivos para quem apresentar recursos, pretendendo postergar decisão judicial.

O PL nº 132/04 atribui prisão para quem descumprir continuamente as ordens judiciais no âmbito do processo.

Quinta-feira, 14 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.027 - Fechamento às 9h12.        "Os homens são feitos de tal maneira que crêem mais facilmente no que lhes parece confuso." Tácito Códigos de barras Lula sancionou ontem a Lei nº 10...

No final de Agosto desse ano, o Senador Pedro Simon (PMDB), atendendo sugestões da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou nove projetos de lei, visando a modificar o Código de Processo Civil, proporcionando maior celeridade...