O que saiu em Migalhas sobre Aliomar Baleeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Aliomar Baleeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Aliomar Baleeiro
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quinta-feira, 5/11/2020

Conceito de insumo e creditamento de PIS Cofins na crise

Decisão do CARF para varejista permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda

... normativas. Na doutrina de Aliomar Baleeiro5, aceita pela maioria dos autores juristas, os produtos secundários e os intermediários são considerados insumos que podem ser conceituados da seguinte forma: “é uma algaravia de origem espanhola, inexistente...
Conceito de insumo e creditamento de PIS Cofins na crise
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terça-feira, 27/10/2020

A República em supremo desequilíbrio

Uma Corte Constitucional não pode se liquefazer em ordinárias funções. A atual hipertrofia do egrégio STF é danosa ao sistema republicano, exigindo uma postura mais austera e comedida do alto Tribunal.

... bem disse o bom e velho Aliomar Baleeiro, “o único meio de o STF construir a Constituição, é por esse processo de tentar, errar e corrigir o erro”. E, entre naturais virtudes e imperfeições, é nosso dever cívico preservar a honra e dignidade das...
A República em supremo desequilíbrio
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segunda-feira, 21/9/2020

Impostos sobre templos de qualquer culto

A imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico.

... dispositivo afirmou o professor Aliomar Baleeiro: “A imunidade relativa aos ‘templos de qualquer culto’ só produzirá os frutos almejados pela Constituição se for interpretada sem distinções sutis nem restrições mesquinhas. Não é fato econômico. O...
Impostos sobre templos de qualquer culto
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segunda-feira, 14/9/2020

A Corte Fux

Dia 11 de setembro de 2020, o ministro Luiz Fux, aos 67 anos, ascendeu ao posto de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para Oliver Wendell Holmes Jr, um dos mais influentes juízes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, "a vi...

... ministro Edson Fachin. 31 Aliomar Baleeiro, que presidiu o Supremo, anotou: "Cúpula de todos eles, o Supremo carrega por precípua missão a de fazer prevalecer a filosofia política da Constituição Federal sobre todos os desvios em que o Congresso...
A Corte Fux
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segunda-feira, 24/8/2020

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)

A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão).

... indefiníveis. Não sem razão, Aliomar Baleeiro – em um dos raros momentos nos quais é tomado pela emoção em suas obras – apontava a parafiscalidade como um "neologismo afortunado". O neologismo continua por aí, viabilizando criacionismos fiscais e...
A "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC  110/01 (ou Aliomar Baleeiro tinha razão)
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segunda-feira, 3/8/2020

Reforma do Sistema Tributário

O Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações. Como está ofende a ordem jurídica e é fatal para a debilitada economia.

... legislação tributária. Escreveu Aliomar Baleeiro que “O sistema tributário, encerrado com a Constituição de 1946, tinha raízes na Colônia como tudo no Brasil. Na Colônia havia duas competências fiscais, apenas: a d’El Rey e das Câmaras Municipais...
Reforma do Sistema Tributário
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quarta-feira, 22/7/2020

Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento

A preservação e proteção do meio ambiente foram ratificadas ao (devido) nível constitucional, na Carta Política, tendo o Constituinte originário previsto mecanismos para implementação de normas jurídicas indutoras (comportamentais) à preser...

... (...)". Como esclarece Aliomar Baleeiro3, "nos casos das taxas, a base de cálculo deve mensurar o custo da atividade estatal, ou seja, a sua intensidade em relação ao contribuinte, refletindo o caráter sinalagmático, que lhe é inerente. A graduação...
Condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental: Exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento
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quinta-feira, 4/6/2020

Obrigações tributárias em tempos de crise econômica causada pelo covid-19

Em momentos de dificuldade financeira, é essencial a análise fria das opções à disposição da empresa para implementar aquelas que se fazem necessárias à sobrevivência do negócio.

...s ao Poder de Tributar, Aliomar Baleeiro atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, 8.ª ed., pg. 1.091. 2 ADIn1.075 MG, rel. Min. Celso de Mello, "apud" Andrei Pitten Velloso, em Constituição Tributária Interpretada, 2012, p. 279. 3 TRF4: Decisão...
Obrigações tributárias em tempos de crise econômica causada pelo covid-19
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terça-feira, 17/3/2020

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.

... 1946, o então deputado Aliomar Baleeiro anotou: "A isso se vem chamando a revolução municipal, e, em verdade, essa inovação terá a consequência política de abrandar o domínio que os governadores exerciam ilimitadamente sobre as populações do interior,...
A constitucional incidência do ISS sobre os softwares
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terça-feira, 12/11/2019

O Supremo...

Mas se é verdade que aqui e acolá o STF tem merecido criticismos por sua linha judicante, parece relevante perquirir a razão desses. O Pretório de fato erra mais do que acerta? O mesmo de fato decide ao arrepio da vontade popular?

... de escol, a exemplo de Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, José Carlos Moreira Alves, Francisco Rezek e Eros Grau, nenhum dos quais cultor de  julgamentos midiáticos. Se é verdadeiro que à cidadania compete o direito público subjetivo ao devido...
O Supremo...
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sexta-feira, 4/10/2019

Que falta faz o Rui!

Quem agora sairá em defesa do STF?

... Albuquerque, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro, Leitão de Abreu, Sepúlveda Pertence, Teori Zavascki. E ainda que tamanha grandeza tenha passado por seus quadros, a instituição, o Supremo Tribunal, é, sempre foi e sempre será, com o perdão da sinceridade,...
Que falta faz o Rui!
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segunda-feira, 23/9/2019

Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)

Ao Poder Público cabe, única e exclusivamente, receber os valores dos honorários sucumbenciais e destiná-los de forma imediata e proporcional a cada um de seus procuradores, verdadeiros titulares de tais verbas.

... com a classificação de Aliomar Baleeiro, são “meros movimentos de caixa”.  Neste diapasão, vênia para a necessária transcrição de parte do Parecer da MD. Procuradora de Justiça dra. Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini (PGJ/SP), inserto nos autos...
Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)
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terça-feira, 16/7/2019

Suspeição do juiz

Considerar nulos os atos processuais praticados por um juiz que teve exceção de suspeição recusada por ele e pelos Tribunais Superiores, parece-me impossível, juridicamente, porquanto ao praticar tais atos processuais não poderia ser consid...

... Arinos de Mello Franco, Aliomar Baleeiro, Paulo Brossard, Ulysses Guimarães, Prado Kelly entre tantos outros. No Congresso Nacional atual, ninguém chega aos pés de nenhum desses verdadeiros políticos. A realidade aponta a presença de deputados e...
Suspeição  do  juiz
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sexta-feira, 4/5/2018

O direito constitucional às imunidades tributarias para os optantes do Simples Nacional

Leonardo Nunes Ferreira e Guilherme Naslavsky

É de natureza objetiva a imunidade de que gozam os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, alcançando no regime do Simples Nacional, em nível federal.

...não isonômico. Doutrina: Aliomar Baleeiro, in Dir. Trib. Brasileiro, Forense, 11ª edição, 2005, p. 149; Sacha Calmon Navarro Coelho, in Comentários à Constituição de 1988, Forense, 9ª edição, 2005, p.386 e 388. Precedente....
O direito constitucional às imunidades tributarias para os optantes do Simples Nacional
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sexta-feira, 15/9/2017

O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo

O objetivo aqui é apenas o de analisar se a extensão conferida a esse instituto – pois que qualquer tribunal local, federal ou estadual, pode aplicá-lo, e a qualquer tema de direito –, se tal extensão, com efeito, é compatível com o direit...

...Brasileiro", escrita por Aliomar Baleeiro na década de setenta.     7 De relevo registrar que como não há ainda uma regulação de caráter nacional, cada tribunal local está, por conta própria, a modificar seu regimento...
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o direito a um processo justo
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quinta-feira, 31/8/2017

Imunidade tributária das organizações da sociedade civil, segundo o STF

O julgamento em testilha serviu para sedimentar um entendimento já influente no judiciário pátrio, tornando-se, nesta senda, incontestável que as condições capazes de regulamentar o instituto da imunidade tributária das organizações da soci...

...atualização à obra do saudoso Aliomar Baleeiro, por sua vez, sustenta que imunidade tributária é uma regra de exceção, somente inteligível se conjugada à outra que limita o poder tributário a extensão de forma lógica e não...
Imunidade tributária das organizações da sociedade civil, segundo o STF
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quinta-feira, 2/3/2017

ISS não incide em contratos de franquia

O contrato de franquia tem como atividade-fim a cessão de um modelo de negócio para o qual concorrem uma multiplicidade de atividades de ambas as partes.

...78927/RJ, ocasião na qual Aliomar Baleeiro afirmou a impossibilidade de cobrança do Imposto Municipal sobre Serviços através de ampliação dos itens taxativos da lista por emprego de analogia). Mais recentemente, em 2014,...
ISS não incide em contratos de franquia
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quarta-feira, 22/2/2017

Academia Brasileira de Direito Constitucional apoia Alexandre Moraes para STF

Entidade enviou manifestação ao Senado.

...Moraes para ocupar a cadeira Aliomar Baleeiro. Por certo, o jurista e membro da Academia saberá resguardar a Constituição e as leis de nosso país, enobrecendo assim o povo brasileiro ao desempenhar a contento esse honroso...
Academia Brasileira de Direito Constitucional apoia Alexandre Moraes para STF
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quinta-feira, 16/2/2017

Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Nas últimas duas décadas, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chega a 83%.

...8; 14 Direito Tributário Brasileiro, Aliomar Baleeiro, Forense, RJ, 1977, pg. 367. 15 Curso de Direito Tributário, Paulo de Barros Carvalho, Ed. Saraiva, 8ª EDIÇÃO, 1996, PG. 102); 16 Teoria Pura do Direito, ed....
Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?
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quarta-feira, 15/2/2017

Juízes de carreira no STF

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.

...STF com Eduardo Espínola, Aliomar Baleeiro, Adalício Nogueira, Hermes Lima, Ilmar Nascimento Galvão, que deixou a Corte em 2003, portanto, 14 anos depois não mais apareceu um baiano no STF. E a Bahia tem história para...
Juízes de carreira no STF
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