O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo

Veja o que saiu no Migalhas sobre Assembleia Legislativa de São Paulo
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quinta-feira, 3/12/2020

Alesp aprova projeto que dá imunidade tributária aos templos religiosos

A lei entra em vigor na data de publicação.

... deputadas e deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o PL 1.198/15, de autoria do deputado Gilmaci Santos, que impede a cobrança do ICMS incidente sobre as operações ou prestações de serviços de água, energia elétrica, telefonia e gás relacionadas...
Alesp aprova projeto que dá imunidade tributária aos templos religiosos
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quinta-feira, 26/11/2020

Alesp aprova projeto que regulamenta liberdade religiosa

O texto, agora, segue para a sanção do governador João Doria.

... os deputados da Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o projeto de lei 854/19, de Damaris Moura, que apresenta medidas e políticas públicas que visam garantir a liberdade de consciência, de religião e de culto aos cidadãos paulistas e promover a conscientização...
Alesp aprova projeto que regulamenta liberdade religiosa
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terça-feira, 6/10/2020

Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo

A relação de consumo, tal como definida na lei 8.078/90, é aquela encetada entre o fornecedor e o consumidor.

... tange à incompetência da Assembleia Legislativa de São Paulo para editar norma de tal conteúdo (art. 22, XXIX, do texto constitucional). Entendo que a norma estadual não versa sobre propaganda comercial – matéria destinada à atuação legiferante privativa da União –,...
Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo
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segunda-feira, 28/9/2020

Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receitas

Há no Congresso projetos referentes à tributação de lucros e dividendos, de fundos fechados, empréstimo compulsório, imposto sobre grandes fortunas e projetos relativos ao ITCMD.

... estadual, sendo dois na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ao Migalhas, a advogada Flávia Gerola (Trench Rossi Watanabe) explica sobre os projetos que estão em tramitação: A causídica também propõe um questionamento: será que o Brasil precisaria de mais um tributo...
Advogada explica PLs de gestão de patrimônios para auxiliar governo a recompor receitas
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segunda-feira, 28/9/2020

Eleição do XI não pode ser adiada indefinidamente

Neste ano atípico, a democracia está sendo posta à prova no XI de Agosto.

... meio virtual. Até mesmo a Assembleia Legislativa de São Paulo, a “casa do povo” no Estado, recentemente, foi proibida de realizar sessões presenciais por força de uma decisão judicial. Na Faculdade de Direito da USP, as imposições que o período de isolamento social...
Eleição do XI não pode ser adiada indefinidamente
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quinta-feira, 24/9/2020

Finalmente em 2020, parabéns Brasil, parabéns ANAN – a Associação Nacional da Advocacia Negra faz 1 ano

Convidando todas as pessoas negros e brancos que tenham a expectativa de um país mais justo, celebramos 1 ano de lançamento e juntos afirmamos: parabéns Brasil, parabéns à Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN, 2020.

... oficial em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença de advogados, ativistas do movimento negro, formadores de opinião e a imprensa. O objetivo da ANAN é lutar pela maior participação de advogadas e advogados, estudantes e bacharéis negros...
Finalmente em 2020, parabéns Brasil, parabéns ANAN – a Associação Nacional da Advocacia Negra faz 1 ano
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quarta-feira, 16/9/2020

STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos

Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a norma buscou reduzir, na medida do possível, riscos à integridade dos usuários.

... norma é de iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo e versa sobre matéria relativa a instituições financeiras, sendo, portanto, de competência da União. A lei determina que as instituições financeiras que exploram serviços de caixas eletrônicos providenciem...
STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos
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segunda-feira, 27/7/2020

Publicidade e consumo infantil na internet

O YouTube ganhou notoriedade em um público formado principalmente por jovens e crianças que cresceram com a cultura de uso da Internet e não mais com hábito da televisão como as gerações passadas.

... estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de São Paulo, e atualmente é secretário especial de Defesa do Consumidor de São Paulo. *Elaine Keller é sócia advogada do escritório Keller Sociedade | Advocacia.
Publicidade e consumo infantil na internet
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quinta-feira, 14/5/2020

Aumento da alíquota do ITCMD em até 100%: mais uma para a conta do Covid-19

Não é novidade que o Covid-19 será motivo das mais variadas manobras jurídicas, cujos fins, passam longe da preocupação com a saúde pública.

Tramita perante a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020, o qual altera a Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, visando à mitigação...
Aumento da alíquota do ITCMD em até 100%: mais uma para a conta do Covid-19
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quarta-feira, 13/5/2020

O direito de emergência instala crise de legalidade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

Nicácio Carvalho

Decretos, positivados pelo Poder Executivo, tem despertado preocupação, com concentração de atos normativos que ferem o princípio da legalidade

... debatida e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, cujo teor prevê as sanções pecuniárias. Não obstante a correta indicação de multa prevista em lei, o decreto não escapa ao erro técnico, infringindo a Constituição, porquanto cria conduta enquadrada como...
O direito de emergência instala crise de legalidade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
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quinta-feira, 30/4/2020

Coronavírus - O catalisador das mudanças na prestação de serviços jurídicos

Enquanto não tivermos mais informações sobre como o mercado consumidor de serviços jurídicos estará no futuro (próximo espero), vamos ajustar nossa estrutura para que ela seja a mais eficiente, produtiva e competitiva possível!

... produtividade? k. Aparecerão novos ALSP's? l. Como utilizar pragmaticamente as tecnologias existentes e novas? E existe um ditado que diz: "cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém" e neste ponto quero introduzir na discussão o...
Coronavírus - O catalisador das mudanças na prestação de serviços jurídicos
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quarta-feira, 8/1/2020

Escritórios de Advocacia: Onde investir em 2020

Todos os componentes são sensíveis a investimentos, mas três deles são particularmente mais impactados pela política de investimento que a empresa adota. São eles: Tecnologia, Talentos e Qualidade!

... econômica, novos players (ALSP’s) e principalmente à ascensão das novas gerações (gerações Y e Z), transformaram a forma como é percebida a qualidade nas agora chamadas empresas prestadoras de serviços jurídicos. Investimento em sistemas de...
Escritórios de Advocacia: Onde investir em 2020
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quarta-feira, 18/12/2019

TJ/SC firma acordo e implantará sistema eletrônico do CNJ

A partir de fevereiro de 2020 será implementado o SEEU - Sistema de Execução Eletrônica Unificado. Dois servidores também foram indicados pelo TJ/SC para participar de curso de imersão no PJe.

... ADIn 6.259, proposta pela Assembleia Legislativa de São Paulo. STF suspende obrigatoriedade de implementação pelos tribunais de sistema de execução unificado
TJ/SC firma acordo e implantará sistema eletrônico do CNJ
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terça-feira, 17/12/2019

STF suspende obrigatoriedade de implementação pelos tribunais de sistema de execução unificado

Cautelar contra dispositivo do CNJ foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

... ADIn 6.259, proposta pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A AL alegava que a resolução editada pelo CNJ, ao impor novo parâmetro de execução penal a ser observado pelos Estados-membros, teria violado o princípio federativo e usurpado a competência da União...
STF suspende obrigatoriedade de implementação pelos tribunais de sistema de execução unificado
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quinta-feira, 14/11/2019

Nova realidade na prestação de serviços jurídicos – Uma combinação exponencial de fatores

Os profissionais de Direito deverão se adaptar rapidamente, pois a incapacidade, a falta de vontade ou a negação pura e simples dessa nova realidade, podem leva-los a um processo de alijamento nesse “Admirável Mundo Novo” com graves consequ...

... aparecimento dos chamados “ALSP's” (prestadores alternativos de serviços jurídicos) e tudo isso associado a um aumento enorme da tecnologia (aumento da capacidade de processamento dos computadores, sistemas de “Natural Language Processing”,...
Nova realidade na prestação de serviços jurídicos – Uma combinação exponencial de fatores
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quarta-feira, 11/9/2019

Alesp aprova proposta de extinção da Dersa

Texto do PL 727/19, proposto pelo governador Dória, foi aprovado por 64 votos a 15.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 10, por 64 votos a 15 e duas abstenções, o PL 727/19, que visa a extinção da empresa Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A. O projeto é de autoria do governador João Dória. A empresa é responsável...
Alesp aprova proposta de extinção da Dersa
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quarta-feira, 4/9/2019

Associação da advocacia negra é lançada para combater racismo no Direito

Um dos objetivos é aumentar a participação de profissionais negros em órgãos públicos e privados.

... foi realizado na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo.  De acordo com seu fundador, o advogado Estevão Silva, a criação da ANAN é um avanço nacional e histórico no incentivo da participação de operadores do Direito negros em órgãos públicos e privados.  "A...
Associação da advocacia negra é lançada para combater racismo no Direito
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quarta-feira, 31/7/2019

Novas e velhas tecnologias auxiliam na prestação dos serviços jurídicos

A profissão do Direito, apesar de ser totalmente humana e nada cartesiana, sempre fez uso intenso da tecnologia e cada vez mais esse grau de utilização está determinando ultimamente o nível de sucesso na prestação dos serviços jurídicos.

... Alternativos de Serviços Legais (ALSP): Resolução de Conflitos Extra Judicialmente:  com o aparecimento do conceito na sociedade de “ tudo ser resolvido pela Internet ou aplicativos”, surgiram empresas que oferecem plataformas online onde...
Novas e velhas tecnologias auxiliam na prestação dos serviços jurídicos
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quinta-feira, 18/7/2019

Quer fidelidade?... Compre um cachorro!

Com o aumento das opções de escritórios, a pressão por preços e os outros fatores citados clientes estão se tornando consumidores cuja relação com os fornecedores não pressupõe fidelidade e sim a escolha da melhor opção no momento da aquisi...

... menores e o aparecimento dos ALSP's (“Alternative Legal Services Providers”) oferecendo opções menos ortodoxas para a resolução de problemas legais e novamente a custos menores. No dicionário Houaiss a etimologia do vocábulo cliente é: lat....
Quer fidelidade?... Compre um cachorro!
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domingo, 13/1/2019

O paciente terminal e o direito de morrer

Nada mais justo do que conferir a ele, ainda quando em plenas condições de discernimento, o direito de se expressar a respeito do tratamento que pretenda ou não receber quando se encontrar em estágio de irreversibilidade.

A Assembleia Legislativa de São Paulo recentemente aprovou o PL 231/18, de autoria do deputado Carlos Neder, que trata da liberdade do paciente em recusar terapias que poderão acarretar dor e sofrimento, sem que haja qualquer benefício para sua saúde. A iniciativa...
O paciente terminal e o direito de morrer
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