O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Funcionamento

O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Funcionamento

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quarta-feira, 12/6/2019

Norma define conceito de "baixo risco" previsto na MP da Liberdade Econômica

Termo consta na MP para, por exemplo, dispensa de atos públicos.

... funcionamento; .................................................... IX - Alvará de Funcionamento Provisório: documento emitido pelos Municípios para atividades de médio risco ou "baixo risco B" que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente...
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quarta-feira, 8/8/2018

Lei Lucas

Nelson Adriano de Freitas

A lei impõe obrigatoriedade à rede Pública Municipal de Educação e às escolas e creches particulares instaladas no Município de Campinas de oferecerem aos professores e aos funcionários, que possuem contato direto com os alunos, curso de pr...

...advertência, multa e cassação do Alvará de Funcionamento. Referida norma também institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros. O Poder executivo definirá, no prazo de 120 dias da...
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sexta-feira, 30/6/2017

A unificação dos sistemas para abertura e alteração de empresas

Com a unificação dos sistemas, a sociedade deverá passar, inicialmente, pela análise e aprovação da Prefeitura para, só depois da autorização desta, obter o DBE e a Capa de Requerimento para arquivamento do ato societário na JUCESP e RFB.

...para a obtenção de Licença/Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura de São Paulo, processo este sem prazo fixo para conclusão e demasiadamente burocrático.Com a unificação dos sistemas, a sociedade deverá passar,...
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terça-feira, 3/12/2013

REDESIM: Uma esperança para a aceleração da abertura de empresas no Brasil

Gabriela Figueiras

Este sistema visa a integrar todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e fechamento das sociedades

...Estadual e Municipal, NIRE, Alvará de Funcionamento e Licença dos Bombeiros. Por enquanto o CNPJ ainda é obtido através de um sistema à parte, não integrado aos demais órgãos, mas para os Estados que possuem convênio com a...
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terça-feira, 1/3/2011

TJ/SP - Lei de Osasco sobre meio ambiente é julgada inconstitucional

Em sessão realizada no último dia 23, o Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei 4.370/09, do município de Osasco, em ação movida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo.

...estabelecimento; IV - cassação do Alvará de Funcionamento. § 1º Na notificação será concedida ao infrator o prazo de 30 (trinta) dias para sua adequação às normas dessa lei. Vencido este prazo sem as devidas adequações...
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sexta-feira, 18/6/2010

Decreto paulistano proíbe cartaz erótico em fachada de casa de show

Foi publicado no DOU paulistano de ontem, 17/6, o decreto 51.561 que obriga a adoção de medidas preventivas para que crianças e adolescentes não vejam painéis de cunho erótico em fachadas de casas de show e em cinemas pornográficos. Os esta...

Foi publicado no DOU paulistano de ontem, 17/6, o decreto 51.561 que obriga a adoção de medidas preventivas para que crianças e adolescentes não vejam painéis de cunho erótico em fachadas de casas de show e em cinemas pornográficos. Os esta...
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quarta-feira, 19/7/2006

Licenciamento ambiental e realização de teste antes da operação de empreendimento

Noemi Lemos França

Todo empreendimento ou atividade considerado efetiva ou potencialmente poluidor, ou que possa causar degradação no meio ambiente, deve possuir licença ambiental. É o que determina o sistema jurídico ambiental brasileiro, desde a Constituiçã...

Todo empreendimento ou atividade considerado efetiva ou potencialmente poluidor, ou que possa causar degradação no meio ambiente, deve possuir licença ambiental. É o que determina o sistema jurídico ambiental brasileiro, desde a Constituiçã...
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