O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Licenciamento
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O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Licenciamento

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terça-feira, 26/9/2017

Crianças e adolescentes em campanhas publicitárias

Tatiana Moreira dos Santos Soubihe L’Astorina

Constata-se o cuidado do ECA no que diz respeito às campanhas publicitárias envolvendo crianças e adolescentes, devendo as empresas interessadas cumprirem as exigências legais, evitando surpresas desagradáveis, como imposição de multas e fi...

...identificação dos genitores, Alvará de Licenciamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do local em que a campanha publicitária será realizada. Em posse dessas informações e documentos, o alvará judicial deverá...
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