O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Pesquisa

O que saiu em Migalhas sobre Alvara De Pesquisa

/depeso
segunda-feira, 20/4/2020

Procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral: arbitrabilidade e vantagens da arbitragem

Júnior Alexandre Moreira Pinto

Não é difícil vislumbrar as vantagens da arbitragem no equacionamento dos conflitos decorrentes da fixação de valores relativos à renda e à indenização, a serem pagas ao superficiário como contrapartida à pesquisa mineral em seu solo.

... potencial econômico. O Alvará de Pesquisa é expedido por prazo determinado e, ao final dos trabalhos, impõe ao seu titular a obrigação de apresentar um relatório, cuja aprovação pelo órgão federal permitirá a continuidade do procedimento administrativo,...
Não há mais resultados para serem exibidos.