O que saiu em Migalhas sobre Alvaro Villaca Azevedo

A união estável é conceituada como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. No entanto, não há na legislação atual a fixação de um lapso temporal mínimo para a sua configuração.

A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal.

A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos.

Ressalte-se, em verdade, que a existência do casamento, nos moldes de antigamente, sem os formalismos exagerados de hoje, não possibilitava, praticamente, a formação familiar sob o modo concubinário.

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de abril de 2020.

Insolvência de sociedades cooperativas.

Contrato de cessão de uso de espaço em shopping center: um estudo comparatista entre os regimes jurídicos brasileiro e português.

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2019.

Se o inventário não poderá ser aberto enquanto o bem estiver afetado, entendo não ser cabível o pagamento antecipado, até mesmo porque não haverá partilha.

Mudanças no âmbito do Direito Contratual.

Verifica-se que, na atualidade, mesmo no ambiente jurídico da Europa continental, a transcendência dos precedentes vem sobrelevada, sendo que boa parte da doutrina, certamente influenciada pela longa e profícua experiência histórica, tece i...

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

A não observância do princípio da boa-fé objetiva nesta forma excepcional de rescisão contratual prevista no art. 484-A da CLT, torna sem efeito a referida rescisão, que por consequência transmuta-se para a rescisão por iniciativa do empreg...

Temos consciência de que não acrescentamos rigorosamente nada de novo. Longe de alterarmos o espírito do texto, tentamos aclarar-lhe o discurso, colocando de forma explícita o que já existia implicitamente.

União estável e namoro qualificado.

Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de setembro de 2017.

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros.

O colunista fala sobre a impenhorabilidade do bem de família legal.

O colunista trata da manutenção da separação judicial e extrajudicial no novo CPC.