O que saiu em Migalhas sobre Alvimar De Avila
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O que saiu em Migalhas sobre Alvimar De Avila

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sexta-feira, 20/1/2012

Administradoras de cartões de crédito terão que reativar 0800 em MG

A 12ª câmara Cível do TJ/MG determinou, no início da noite de ontem, que várias administradoras de cartões de crédito, no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, restabeleçam o canal telefônico gratuito de atendimento aos consu...

...poderia decidir logo o mérito. Segundo Alvimar de Ávila, "a informação é parte essencial do contrato". Ele afirma que "ao adquirir o bem ou serviço, o consumidor torna-se, também, titular do direito de requerer...
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segunda-feira, 8/8/2011

TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.

...desembargadores Nilo Lacerda e Alvimar de Ávila concordaram com o relator. Processo : 1.0134.08.094873.-7/001(1) - clique aqui. ______________________ Leia mais 6/4/11 - TJ/SP - Rompimento de noivado não...
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sábado, 17/4/2010

MG - Padre que sofreu ofensa no Orkut será indenizado

Um padre que sofreu ofensa em uma comunidade do Orkut vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/MG.

Um padre que sofreu ofensa em uma comunidade do Orkut vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/MG.
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quinta-feira, 21/1/2010

TJ/MG - Empresa deve identificar e-mail ofensivo recebido por funcionária pública de Belo Horizonte

A empresa NET Serviços de Comunicação S/A terá que fornecer, em cinco dias, todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens eletrônicas ofensivas a uma funcionária pública de Belo ...

A empresa NET Serviços de Comunicação S/A terá que fornecer, em cinco dias, todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens eletrônicas ofensivas a uma funcionária pública de Belo ...
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quarta-feira, 11/11/2009

TJ/MG nega indenização por abandono do pai

O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. Este foi o entendimento majoritário da 12ª câmara Cível do TJ/MG que confirmou sentença do juiz Marco Ligabó, da vara Única de Extrema, Sul de ...

O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. Este foi o entendimento majoritário da 12ª câmara Cível do TJ/MG que confirmou sentença do juiz Marco Ligabó, da vara Única de Extrema, Sul de ...
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domingo, 27/9/2009

Justiça de MG aplica lei de Direitos Autorais a favor de artistas

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...
Justiça de MG aplica lei de Direitos Autorais a favor de artistas
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segunda-feira, 31/8/2009

TJ/MG - Parque de diversões "Mundo da Xuxa" terá que indenizar advogado por forjar flagrante e causar prisão injusta

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões "Mundo da Xuxa", localizado na cidade de São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais, por ter forjado um flagran...

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões "Mundo da Xuxa", localizado na cidade de São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais, por ter forjado um flagran...
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quarta-feira, 8/7/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...
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quarta-feira, 17/6/2009

Patricia Peck Pinheiro Advogados elabora compilado de decisões atualizadas sobre Direito Digital

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.
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quinta-feira, 26/3/2009

TJ/MG - Jogador será indenizado por comentarista

O jogador Wagner, do Cruzeiro, será indenizado, por danos morais, pelo comentarista Lélio Gustavo, no valor de R$ 5 mil, devido a ofensas morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Bola foraJogador será indenizado por comentarista O jogador Wagner, do Cruzeiro, será indenizado, por danos morais, pelo comentarista Lélio Gustavo, no valor de R$ 5 mil, devido a ofensas morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ...
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quarta-feira, 11/3/2009

TJ/MG - Banco paga por golpe de estelionatário

A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.

A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.
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sexta-feira, 7/3/2008

IAMG completa hoje 93 anos e promove a entrega da Medalha a seis personalidades jurídicas

Aniversário Instituto dos Advogados completa hoje 93 anos O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completa hoje 93 anos de fundação. Para marcar esta data tão importante, a instituição jurídica promove, pela p...

Aniversário Instituto dos Advogados completa hoje 93 anos O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completa hoje 93 anos de fundação. Para marcar esta data tão importante, a instituição jurídica promove, pela p...
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quinta-feira, 23/11/2006

TJ/MG designa desembargadores para superintendências

21   TJ/MG designa desembargadores para superintendências   O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, através da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funções de superintendências de atividades adm...

21   TJ/MG designa desembargadores para superintendências   O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, através da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funções de superintendências de atividades adm...
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sexta-feira, 2/6/2006

Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Danos morais Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo O TJ/MG, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa fabricante de produtos cosméticos a indenizar, em R$ 30.000,00 por danos morais, uma modelo, da ...

Danos morais Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo O TJ/MG, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa fabricante de produtos cosméticos a indenizar, em R$ 30.000,00 por danos morais, uma modelo, da ...
Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo
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quinta-feira, 9/3/2006

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...
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sexta-feira, 10/2/2006

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...
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