O que saiu em Migalhas sobre Alvimar De Avila

A 12ª câmara Cível do TJ/MG determinou, no início da noite de ontem, que várias administradoras de cartões de crédito, no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, restabeleçam o canal telefônico gratuito de atendimento aos consu...

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.

Um padre que sofreu ofensa em uma comunidade do Orkut vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ/MG.

A empresa NET Serviços de Comunicação S/A terá que fornecer, em cinco dias, todos os dados referentes às conexões de acesso à internet que originaram as transmissões de duas mensagens eletrônicas ofensivas a uma funcionária pública de Belo ...

O abandono afetivo paterno não configura ato ilícito e, portanto, não gera o dever de indenizar. Este foi o entendimento majoritário da 12ª câmara Cível do TJ/MG que confirmou sentença do juiz Marco Ligabó, da vara Única de Extrema, Sul de ...

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...

A empresa Lars Empreendimentos Ltda., proprietária do parque de diversões "Mundo da Xuxa", localizado na cidade de São Paulo, foi condenada a indenizar um advogado de Belo Horizonte em R$ 40 mil, por danos morais, por ter forjado um flagran...

TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital.

O jogador Wagner, do Cruzeiro, será indenizado, por danos morais, pelo comentarista Lélio Gustavo, no valor de R$ 5 mil, devido a ofensas morais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.

Aniversário Instituto dos Advogados completa hoje 93 anos O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais completa hoje 93 anos de fundação. Para marcar esta data tão importante, a instituição jurídica promove, pela p...

21   TJ/MG designa desembargadores para superintendências   O Presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, através da portaria 1969/2006, designou 21 desembargadores para funções de superintendências de atividades adm...

Danos morais Câmara do TJ/MG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo O TJ/MG, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa fabricante de produtos cosméticos a indenizar, em R$ 30.000,00 por danos morais, uma modelo, da ...

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...