O que saiu em Migalhas sobre Amanda Davila
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O que saiu em Migalhas sobre Amanda Davila

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quarta-feira, 27/1/2021

Para que serve o Direito?

Boa pergunta e resposta melhor ainda.

... Direito, como a encampada por Hans Kelsen, que veementemente se opunha à mescla entre a ciência jurídica e a biologia/psicologia, disciplinas essas inevitáveis em nossos tempos. Mais que isso, Rivero nos prova, com argumentos sólidos e convincentes,...
Para que serve o Direito?
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segunda-feira, 25/1/2021

Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro

O ativismo judicial, no Brasil corrompe o Estado de Direito e as Instituições Democráticas.

... Estados Unidos. Em 1920, Hans Kelsen concebeu um modelo de controle de constitucionalidade através de tribunais constitucionais - ór­gãos criados especialmente para essa finalidade, porém, fora da estru­tura típica do Poder Judiciário. Nesse...
Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro
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terça-feira, 19/1/2021

Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção

Não se pode aplicar a redução apenas em face da existência formal do programa. É indispensável que este seja avaliado como eficiente, ou seja, capaz de identificar, classificar e combater os riscos corruptivos.

... reprovável. Recorde-se a lição de Hans Kelsen, a que, nada obstante o ultrapassar de meio século e pelo menos três gerações de gestores públicos (considerando-se o lapso de 20 anos como o de cada geração, segundo critérios estatísticos), parece...
Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção
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terça-feira, 5/1/2021

A dimensão espiritual das leis

“A justiça sem a força é impotente, a força sem a justiça é tirana” - Blaise Pascal

... Direito, para dissabor de Hans Kelsen, não é ciência pura. Está, digamos, riscado pelos rastros da cultura, cuja raiz mesma é cultivo, próximo a culto, adoração, reverência, isto é, manifestação formal e devocional ao que, embora nele se manifeste,...
A dimensão espiritual das leis
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quarta-feira, 30/12/2020

Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais

O ativismo judicial é uma das críticas mais comuns direcionadas às decisões judiciais ultimamente, porém, para levantar tal argumento, é necessário entender o seu significado e provar sua pertinência com o ato judicial analisado.

... encontra superado, inclusive, Hans Kelsen, um dos maiores positivistas do século XX, reconhece o papel interpretativo do juiz e a possibilidade de várias interpretações, quando afirma: “a interpretação jurídico-científica tem de evitar, com...
Ativismo Judicial, aspectos jurídicos e conceituais
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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

... (NOVELINO, 2008). Deveras, Hans Kelsen adotou o sentido jurídico para a Constituição: [...]constituição é, então, considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. A concepção...
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
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quinta-feira, 22/10/2020

O que não é a indenização, em sua essência, senão uma sanção a empresa

Ter dividido a Lei Geral de Proteção de Dados em duas fatias, cada uma com prazos diferentes de entrada em vigor, foi uma boa alternativa?

... retomamos às lições de Hans Kelsen1 quando em sua Teoria Pura do Direito, mediante a máxima que se a norma não é cumprida, deve haver sanção. Essa tese de Kelsen percorre sua obra e de outros juristas, inclusive, do saudoso professor Miguel...
O que não é a indenização, em sua essência, senão uma sanção a empresa
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segunda-feira, 17/8/2020

O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19

O debate em torno do Tribunal Penal Internacional que está sendo travado é de suma importância, pois nos traz novamente em evidência esse órgão que atua como última racio na apuração de crimes contra a humanidade, inclusive podendo ser acio...

...a era compartilhada por Hans Kelsen (1969, passim) quando afirmava que os tratados não prejudicavam a soberania, pois tal limitação estava baseada na própria vontade do Estado em sofrer estes limites, de modo que sua soberania estava preservada....
O Tribunal Penal Internacional em tempos de covid-19
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terça-feira, 26/5/2020

Democracia, sem vírus ou morte

Democracia, sem vírus ou morte.

..., Schmitt rivalizou com Hans Kelsen em certa época acerca da "guarda da Constituição". Em sua obra "O Guardião da Constituição" (Der Hüter der Verfassung), Schmitt caiu na tentação intelectual de minimizar o papel do "Tribunal Constitucional"...
Democracia, sem vírus ou morte
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sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... hierarquia das normas, vaticina Hans Kelsen9: Entre uma norma de escalão superior e uma norma de escalão inferior, quer dizer, entre uma norma que determina a criação de uma outra e essa outra, não pode existir qualquer conflito, pois a norma...
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
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segunda-feira, 30/3/2020

O art. 2° da MP 927/20: Uma ferramenta perigosa

O empregado na relação trabalhista já é a parte frágil, no momento vivido, não há dúvidas que essa vulnerabilidade teve um crescimento exponencial, visto que ele é “dependente” do salário, sustenta a família com a contraprestação que recebe...

...a pirâmide, como define Hans Kelsen. A intenção não é diminuir a importância da Carta Magna brasileira, mas apontar como esse artigo da Medida Provisória será utilizado como base legal para a elaboração de acordos individuais de trabalho em...
O art. 2° da MP 927/20: Uma ferramenta perigosa
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quarta-feira, 5/2/2020

A sobrerrepresentação do relator especial na Assembleia Legislativa Paulista

Derly Barreto e Silva Filho

Esse superparlamentar, regimentalmente denominado “relator especial”, frequentou as páginas dos jornais e sites que cobriram a pressurosa e escalafobética tramitação da reforma previdenciária paulista em dezembro de 2019.

... compromisso democrático, cara a Hans Kelsen, que, em preciso magistério de 1924, ainda atual, escreveu: “Todo o procedimento parlamentar visa alcançar um caminho intermediário entre interesses opostos, uma resultante das forças sociais antagônicas. ...
A sobrerrepresentação do relator especial na Assembleia Legislativa Paulista
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

...o teria sido o pensador Hans Kelsen, que via no controle jurisdicional concentrado um poderoso instrumento de guarda dos direitos fundamentais e dos valores democráticos. Eles estariam consagrados na lei maior, a ponto de permitir que o Tribunal...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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terça-feira, 5/11/2019

A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial

Não podemos deixar de salientar que a recuperação judicial não é um mal em si mesmo. Não posso nem acreditar que Bancos e Tradings são contrários a recuperação do produtor que pode se recuperar.

... norma empresarial. 6 Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito, página:338-343, é enfático ao tratar de completude do ordenamento jurídico, que vigeria o princípio da clausura, segundo o qual o que não está proibido está permitido. Nossa...
A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial
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segunda-feira, 9/9/2019

Os limites da inteligência artificial no Direito

A importância da IA no Direito, (resolução de problemas jurídicos mais corriqueiros e simples), sem menosprezar o argumento ora defendido segundo o qual a IA artificial não pode se prestar à solução jurídica de questões mais complexas, intr...

..., segundo o jusfilosofo Hans Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, Armênio Amado – Editora Coimbra, 1984, pags 463 a 473, a interpretação jurídica não é só ato de conhecimento, mas sim sobretudo ato de vontade. Com efeito, os modelos normativos...
Os limites da inteligência artificial no Direito
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segunda-feira, 19/8/2019

Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos"

A obra é um estudo focado em pontos essenciais do problema da jurisdição constitucional e da metodologia jurídica.

... desconstrução pela obra de Hans Kelsen, culminando na crítica dos autores à aplicação da teoria pura da nulidade absoluta. Essa crítica acarreta na análise da aplicação das variações de dispositivo em diversos tribunais constitucionais, como...
Resultado do sorteio da obra "Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos"
/depeso
quinta-feira, 30/5/2019

Ativismo Judicial como paradoxo jurídico

O ativismo judicial tem lugar diante da omissão dos demais poderes e do argumento da reserva do possível, utilizado para afastar a concessão dos direitos violados. Tal fato acaba desencadeando uma disputa de poder.

... Constitucional, pela ótica de Hans Kelsen, é “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “um elemento do sistema de medidas técnicas que tem por fim garantir o exercício regular das funções estatais” (KELSEN, 2007, p.12 janeiro de 2019) A...
Ativismo Judicial como paradoxo jurídico
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 28/5/2019

Conciliações no STF ressignificam justiça constitucional

Conciliações no STF ressignificam justiça constitucional.

... pregar a paz pelo direito, Hans Kelsen anotou que "a jurisdição compulsória de um tribunal internacional não exclui um procedimento de conciliação". Ponderou ele que "O tribunal se torna competente apenas no caso de eventual malogro da conciliação"4....
Conciliações no STF ressignificam justiça constitucional
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quarta-feira, 2/1/2019

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.

... teoria pura do direito de Hans Kelsen", possui relação íntima com a não-cumulatividade, que inclusive o promove. Por meio da não-cumulatividade o sujeito passivo perpassa pelo aproveitamento de créditos tributários oriundos de operações anteriormente...
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
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quarta-feira, 11/7/2018

Acidente de trajeto após a lei 13.467 de 2017

O presente estudo tem como objeto analisar se, com o advento da reforma trabalhista – lei 13.467/17 e a alteração do conceito de tempo a disposição, o acidente de trajeto deixou de ser considerado acidente de trabalho.

...mesmo escalão. Na lição de Hans Kelsen, se se tratar de normas gerais estabelecidas pelo mesmo órgão em diferentes ocasiões, a validade da norma editada em último lugar sobreleva à da norma fixada em primeiro lugar e que a...
Acidente de trajeto após a lei 13.467 de 2017
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