O que saiu em Migalhas sobre Amílcar Falcão
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O que saiu em Migalhas sobre Amílcar Falcão

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sexta-feira, 24/3/2017

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual

Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual.

...jurídico ou a sua empresa. Amilcar de Araújo Falcão representou moderadamente no Brasil essa orientação.A jurisprudência dos valores e o pós-positivismo aceitam o planejamento fiscal como forma de economizar imposto, desde...
Aplicação da teoria do propósito negocial no planejamento tributário: entendimento do CARF e necessidade da mudança do paradigma atual
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sexta-feira, 17/2/2017

A imunidade tributária das instituições beneficentes

As imunidades das instituições beneficentes as tornam infensas à percussão dos impostos e contribuições, porque ajudam ao Estado a cumprir seu importante papel social.

... De acordo com Amílcar Falcão, imunidade tributária é "uma forma qualificada ou especial de não incidência, por supressão, na constituição da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos...
A imunidade tributária das instituições beneficentes
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terça-feira, 25/10/2016

Sobrevivendo por aparelhos e em estado vegetativo

Além de cominações de penalidades sem limites claros e objetivos, revelando um emaranhado de regras dissociadas de princípios, com uma única saída: a edição de um Código Tributário Nacional.

...com as valiosas lições de Amílcar de Araújo Falcão, e especialmente numa interface institucional com o Congresso Nacional, do mestre Aliomar Baleeiro. Vários especialistas fizeram parte deste projeto, não somente com...
Sobrevivendo por aparelhos e em estado vegetativo
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terça-feira, 15/10/2013

Revenda da mercadoria usada e a redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?

A revenda de mercadoria usada não guarda característica alguma que se possa conceituá-la como havendo redução de base de cálculo.

...ao pagamento do tributo (Amilcar Falcão, Rubens Gomes de Souza). Para Souto Borges Maior, a isenção não há incidência da norma jurídica tributária e, portanto, não ocorre o nascimento do tributo. Para Pedro Luciano Marrey...
Revenda da mercadoria usada e a  redução da base de cálculo do ICMS importam em isenção parcial?
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quarta-feira, 19/6/2013

MIGALHAS nº 3.143

Quarta-feira, 19 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.143 - Fechamento às 10h49.   "Brasil, país do futuro. Sempre." Millôr Fernandes Imagina na Copa ! A Copa das Confederações está exigindo cuidado redobrado do...

...edição - 139p.), de Amilcar de Araújo Falcão, vai para Ricardo de Holanda Janesch, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, de Maringá/PR. (Clique aqui) Sorteio de obra : Mariana Dalvi, da...
MIGALHAS nº 3.143
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terça-feira, 18/6/2013

MIGALHAS nº 3.142

Terça-feira, 18 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.142 - Fechamento às 11h10.   "As multidões, que se entregam tantas vezes aos instintos mais baixos, dão também o exemplo de atos da mais elevada moralidade. Se a abdicação, a resign...

...edição da clássica obra de Amilcar de Araújo Falcão, "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (139p.). Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e torcer pelo sorteamento do seu nome. Sócia A advogada Carla Canto...
MIGALHAS nº 3.142
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quarta-feira, 10/4/2013

MIGALHAS nº 3.096

Quarta-feira, 10 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.096 - Fechamento às 10h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Cesar Asfor Rocha Advogados (Clique aqui)  ________________ _________...

...139p.), do saudoso autor Amilcar de Araújo Falcão e atualizada por Flávio Bauer Novelli. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui...
MIGALHAS nº 3.096
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quarta-feira, 10/4/2013

Resultado do sorteio da obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária"

Veja quem ganhou a obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária".

...das edições anteriores.Sobre o autor :Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ) e catedrático de Direito...
Resultado do sorteio da obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária"
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terça-feira, 9/4/2013

MIGALHAS nº 3.095

Terça-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.095 - Fechamento às 9h44. "As funções políticas são discricionárias. As funções judiciais são jurídicas. Em umas reina o critério da utilidade. Nas outras, o da legalidade." Rui...

...139p.), o saudoso autor Amilcar de Araújo Falcão se dedica ao estudo da terminologia "fato gerador" da obrigação tributária. O livro, atualizado por Flávio Bauer Novelli, é uma obra de importância histórica, cujos...
MIGALHAS nº 3.095
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sexta-feira, 5/4/2013

MIGALHAS nº 3.093

Sexta-feira, 5 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.093 - Fechamento às 10h37. "A reforma penal, como toda reforma inovadora, quer modificar o que está errado ; volta-se para o futuro ; não pretende remendar ou camuflar os males do p...

...Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão ; "Curso de Direito Tributário", de Eduardo Marcial Ferreira Jardim ; e "Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário (Regras do Direito e Segurança...
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terça-feira, 12/3/2013

MIGALHAS nº 3.076

Terça-feira, 12 de março de 2013 - Migalhas nº 3.076 - Fechamento às 10h35.   "O destino é o grande culpado de todas as más ações da humanidade inocente." Machado de Assis (Clique aqui) Destino selado Ontem, enfim, Basf e ...

...Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão. Trata-se do estudo do "fato gerador" e circunscreve o seu campo de investigação ao fato jurídico tributário. Foi lançada ontem a obra "Brazilian Commercial Law : A...
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quarta-feira, 27/2/2013

MIGALHAS nº 3.067

Quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.067 - Fechamento às 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Departamento Jurídico do Grupo Cosan (Clique aqui) _____________________...

...Obrigação Tributária", de Amilcar de Araújo Falcão. A obra, atualizada por Flávio Bauer Novelli, desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o...
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quinta-feira, 19/8/2010

Verdade nova e velha

Fui surpreendido pelo programa "Bom Dia Brasil", do dia 4/8/2010. Veiculava uma reportagem na qual se criticava a nossa estrutura tributária por onerar mais os pobres do que os ricos. Se o imposto recai igualmente na compra do pão e do leit...

...Aliomar Baleeiro e pelo genial Amílcar de Araújo Falcão no início dos anos sessenta. A doutrina dividiu os impostos em duas categorias: impostos diretos e indiretos. Os diretos recaem sobre rendas e bens, como, por...
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quinta-feira, 16/3/2006

O regime não cumulativo do PIS-PASEP/COFINS e as suas inconstitucionalidades

J. Miguel Silva

Quanto mais exercermos a leitura, releitura e análise interpretativa do regime intitulado pelo Executivo Federal como “sistema não cumulativo do PIS-PASEP”, mais concluiremos pela validade das palavras de Georg Christoph Lichtenberg, pensa...

Quanto mais exercermos a leitura, releitura e análise interpretativa do regime intitulado pelo Executivo Federal como “sistema não cumulativo do PIS-PASEP”, mais concluiremos pela validade das palavras de Georg Christoph Lichtenberg, pensa...
O regime não cumulativo do PIS-PASEP/COFINS e as suas inconstitucionalidades
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sexta-feira, 20/5/2005

MIGALHAS nº 1.172

Sexta-feira, 20 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.172 - Fechamento às 11h.       Epigrama "A natureza tem sanções felizesRodeia o mal de penas pouco levesAssim, tu tens de ouvir tudo o que dizesE tens de ler também tudo que escreves." ...

MIGALHAS nº 1.172
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quarta-feira, 18/5/2005

A revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia e seu marco legal

Amílcar Falcão e Marcelo Correia

A celeuma em torno do recente processo de revisão das tarifas das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica exige dos observadores do cenário jurídico que a autorizou atento exame, sob pena de o necessário debate sobre os mar...

A celeuma em torno do recente processo de revisão das tarifas das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica exige dos observadores do cenário jurídico que a autorizou atento exame, sob pena de o necessário debate sobre os mar...
A revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia e seu marco legal
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quarta-feira, 18/5/2005

MIGALHAS nº 1.170

Quarta-feira, 18 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.170 - Fechamento às 11h.     "Os advogados são como as lâminas de uma tesoura, que nunca se cortam entre elas; mas ai de quem passar ao meio!" Louis Maurice Richard (1832-1888),  célebre...

MIGALHAS nº 1.170
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terça-feira, 12/4/2005

Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica

Matheus Simões Gonçalves da Silva e Iuri Moradillo Mello Alves

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...
Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica
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sexta-feira, 28/5/2004

A contribuição dos “inativos”

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de sa...

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de sa...
A contribuição dos “inativos”
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segunda-feira, 4/8/2003

Federalismo e Tributação

Uma análise da evolução de nosso sistema tributário nos últimos quinze anos mostra ter havido forte concentração das rendas tributárias nas mãos da União, em detrimento dos Estados e dos Municípios, com o desmonte quase total da partilha da...

Uma análise da evolução de nosso sistema tributário nos últimos quinze anos mostra ter havido forte concentração das rendas tributárias nas mãos da União, em detrimento dos Estados e dos Municípios, com o desmonte quase total da partilha da...
Federalismo e Tributação
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