quinta-feira, 26/5/2011
STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador
A distribuição do ônus da prova foi tema de recente decisão do STJ, que entendeu que a inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e dete...
...outubro-dezembro, 2001. Ed.RT.
10 de Andrade, André Gustavo. In Revista de Direito do Consumidor, nº 48, outubro-dezembro, 2003. Ed.RT
11 Bulos, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 4ª ed., p 249, ed. Saraiva,...