O que saiu em Migalhas sobre Andrea Ferraz Musa
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O que saiu em Migalhas sobre Andrea Ferraz Musa

/depeso
quinta-feira, 13/6/2019

A possibilidade de medidas restritivas atípicas no processo de execução

O presente artigo visa demonstrar a aplicação prática de tais medidas no âmbito da jurisprudência nacional, que por sua vez trazem efetividade aos processos que tem pro objeto prestação pecuniária.

... tem-se a decisão da juíza Andrea Ferraz Musa da 2ª vara Cível do foro regional de Pinheiros, na comarca de São Paulo/SP, nos autos da ação 4001386-13.2013.8.26.0011: "O caso tratado nos autos se insere dentre as hipóteses em que é cabível a aplicação...
A possibilidade de medidas restritivas atípicas no processo de execução
/depeso
quarta-feira, 30/11/2016

A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC

As medidas coercitivas não devem ser interpretadas como privação das garantias fundamentais do devedor, mas sim, como uma privação aos excessos que possam estar inviabilizando a satisfação do crédito devido.

...aplicadas. Em São Paulo, a juíza Andréa Ferraz Musa da 2ª vara Cível - Foro Regional XI - Pinheiros, buscando a eficácia do processo, decidiu restringir direitos patrimoniais do devedor, utilizando-se de razoabilidade e...
A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC
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terça-feira, 6/9/2016

Passaporte é apreendido para forçar homem a quitar dívida

Juíza considera que medida coercitiva "poderá se mostrar efetiva".

...Ltda. Executado: M. A. S. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Andrea Ferraz Musa Vistos. Diz o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código,...
Passaporte é apreendido para forçar homem a quitar dívida
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