O que saiu em Migalhas sobre Anna Cristina Rocha Goncalves

O que saiu em Migalhas sobre Anna Cristina Rocha Goncalves

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quarta-feira, 14/10/2020

Juíza suspende exigência de monitoramento eletrônico e controle de aulas em autoescolas

Ao julgar o caso, a juíza afirmou que o Denatran extrapolou o seu poder de regulamentar.

... juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara/SJMG, através de liminar, suspendeu a eficácia de portarias do Detran/MG e do Denatran, no que se refere à exigência de adoção do sistema de monitoramento e controle de aulas teóricas e práticas...
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terça-feira, 24/4/2018

MIGALHAS nº 4.343

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de abril de 2018.

...juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de BH, que entendeu que o conselho desrespeita a CF e o estatuto da OAB quando proíbe o ingresso. (Clique aqui) Competência para investigação 1ª...
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segunda-feira, 23/4/2018

JF garante que advogado participe de assembleias de conselho de odontologia

CRO havia indeferido pedido de ingresso de advogado nas reuniões alegando que apenas os cirurgiões dentistas poderiam participar.

...juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de Belo Horizonte, deferiu liminar, em MS, impetrado pela OAB/MG, para garantir acesso de advogado representante do Sindicato de Odontologistas de Minas...
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sexta-feira, 9/9/2016

Reconhecida imunidade tributária sobre contribuição social de entidade de assistência social

Juízo afastou a cobrança da contribuição previdenciária na condição de empregadora.

...juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de MG, reconheceu o direito do Instituto Elo às imunidades tributárias previstas pelos arts. 150, VI, "c" e 195, I, § 7º, da CF, e afastou a cobrança da...
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sexta-feira, 9/9/2016

MIGALHAS nº 3.944

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de setembro de 2016.

...juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de MG, reconheceu o direito do Instituto Elo às imunidades tributárias previstas pelos arts. 150, VI, "c" e 195, I, § 7º, da CF, e afastou a cobrança da...
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