O que saiu em Migalhas sobre Anselmo Santiago

O que saiu em Migalhas sobre Anselmo Santiago

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quarta-feira, 14/3/2018

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

...no Ag 46262 SP, Rel. Min. Anselmo Santiago, Sexta Turma, julgado em 13/06/1995, DJ 30/10/1995; AgRg no Ag 52694 SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 13/06/1995, DJ 21/08/1995; AgRg no Ag 65810 GO,...
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sábado, 17/12/2011

Anulado leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

A 3ª turma do STJ anulou leilão de imóvel penhorado ocorrido sete anos depois da avaliação judicial para fixação de seu valor.

...6.190/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Anselmo Santiago, DJ de 19.12.1997). Assim, aos fatos especificamente relacionados à ação (por exemplo, o valor de avaliação do imóvel, a localização do bem e o seu estado de conservação) -...
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quinta-feira, 17/3/2011

STF - Competência da Corte não inclui reexame de decisões administrativas do CNJ

O ministro do STF Celso de Mello determinou o arquivamento da AO 1651 ajuizada pelo juiz de Direito João Miguel Filho, do ES. Na ação, o magistrado afirmou que havia interesse direto e geral de todos os juízes do país no seu processo, visto...

...mesmo sentido: RMS 6.566-SP, Rel. Min. Anselmo Santiago, Sexta Turma, DJ 22.4.1997; RMS 13.439-MG, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJ 29.3.2004; e RMS 14.797-BA, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ...
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quinta-feira, 27/8/2009

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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quarta-feira, 30/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (VII)

Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas ...

Com a voluntária demissão de José Carlos Dias do Ministério da Justiça (14.4.2000), tomei a iniciativa de retirar-me da comissão, como gesto de solidariedade, porque o Ministro não aceitou a indiferença do Governo e a ausência de políticas ...
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sexta-feira, 11/4/2008

Caso Isabella - HC concedido, pai e madrasta aguardarão as investigações em liberdade

Caso Isabella TJ/SP concede HC e liberta pai e madrasta O desembargador Caio Eduardo Cangucu de Almeida, da 4? Camara Criminal do TJ/SP, concedeu hoje liminar em HC em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trott...

Caso Isabella TJ/SP concede HC e liberta pai e madrasta O desembargador Caio Eduardo Cangucu de Almeida, da 4? Camara Criminal do TJ/SP, concedeu hoje liminar em HC em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trott...
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quarta-feira, 8/6/2005

Crise na execução penal (II): da assistência material à saúde

Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente trat...

Seguindo a linha de análise a que nos propusemos fazer, tendo por objeto alguns dos dispositivos da Lei de Execução Penal, passaremos agora a expor outros aspectos não menos polêmicos e preocupantes, se comparados àqueles anteriormente trat...
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segunda-feira, 13/9/2004

As propostas de alteração do CPC

Paulo Sérgio Restiffe

Em 24/8/2004, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a redação final de uma série de alterações no Código de Processo Civil, e que são o Projeto de Lei 4.478-B, de 2001.

As propostas de alteracao do CPC relativas ao usufruto de bem movel na execucao por quantia certa contra devedor solvente, a prisao civil do depositario infiel e a dispensa de citacao pessoal do embargado em embargos de terceiroPaulo Se...
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